Resolução n.º 1, de 24 de janeiro de 2006 (Regimento Interno)

Alterada por: a) Resolução n.º 2, de 20 de julho de 2006; b) Resolução n.º 24, de 16 de dezembro de 2010; c) Resolução n.º 29, de 17 de novembro de 2011; d) Resolução n.º 30, de 22 de dezembro de 2011; e) Resolução n.º 31, de 24 de maio de 2012; f) Resolução n.º 36, de 21 de março de 2013; g) Resolução n.º 37, de 27 de junho de 2013; h) Resolução n.º 38, de 25 de julho de 2013; i) Resolução n.º 40, de 31 de outubro de 2013; j) Resolução n.º 45, de 17 de abril de 2014; k) Resolução n.º 48, de 21 de agosto de 2014; l) Resolução n.º 50, de 19 de fevereiro de 2015; m) Resolução n.º 53, de 1º de outubro de 2015; n) Resolução n.º 56, de 28 de abril de 2016; o) Resolução n.º 57, de 13 de outubro de 2016; p) Resolução n.º 58, de 4 de novembro de 2016; q) Resolução n.º 61, de 5 de junho de 2017; r) Resolução n.º 62, de 14 de dezembro de 2017; s) Resolução n.º 63, de 30 de janeiro de 2018; t) Resolução n.º 64, de 16 de abril de 2018; u) Resolução n.º 65, de 15 de agosto de 2018; v) Resolução n.º 66, de 5 de setembro de 2018; w) Resolução n.º 67, de 30 de novembro de 2018; x) Resolução n.º 68, de 5 de dezembro de 2018; y) Resolução n.º 69, de 12 de fevereiro de 2019; z) Resolução n.º 73, de 27 de agosto de 2019; aa) Resolução n.º 78, de 26 de junho de 2020; ab) Resolução n.º 79, de 24 de setembro de 2020; ac) Resolução n.º 83, de 26 de fevereiro de 2021; ad) Resolução n.º 84, de 26 de fevereiro de 2021; ae) Resolução n.º 85, de 10 de março de 2021; af) Resolução n.º 88, de 1º de outubro de 2021; ag) Resolução n.º 89, de 1º de dezembro de 2021; ah) Resolução n.º 91, de 13 de janeiro de 2022; ai) Resolução n.º 92, de 11 de março de 2022; aj) Resolução n.º 93, de 23 de março de 2022; ak) Resolução n.º 95, de 29 de abril de 2022; al) Resolução n.º 104, de 11 de outubro de 2023; am) Resolução n.º 105, de 23 de outubro de 2023; an) Resolução n.º 116, de 6 de agosto de 2024; ao) Resolução n.º 119, de 9 de setembro de 2024; ap) Resolução n.º 121, de 11 de outubro de 2024; aq) Resolução n.º 122, de 8 de novembro de 2024; ar) Resolução n.º 125, de 29 de janeiro de 2025; as) Resolução n.º 127, de 26 de fevereiro de 2025; at) Resolução n.º 128, de 28 de fevereiro de 2025; au) Resolução n.º 129, de 18 de março de 2025; av) Resolução n.º 130, de 8 de abril de 2025; aw) Resolução n.º 131, de 5 de junho de 2025 e ax) Resolução n.º 132, de 14 de julho de 2025.

Revoga: a) Provimento n.º 1, de 2 de julho de 1968; b) Provimento n.º 2, de 23 de julho de 1968; c) Provimento n.º 3, de 22 de agosto de 1968; d) Provimento Regimental n.º 13, de 4 de novembro de 1986 (antigo Provimento Regimental n.º 1/86); e) Provimento n.º 27, de 16 de dezembro de 1993 (antigo Provimento n.º 2/93); f) Regimento Interno, de 29 de outubro de 1969; g) Emenda Regimental n.º 30, de 18 de maio de 1995 (antiga Emenda Regimental n.º 1/95); h) Emenda Provimental n.º 31, de 14 de junho de 1995 (antiga Emenda Provimental n.º 1/95); i) Emenda Regimental n.º 33, de 18 de dezembro de 1996 (antiga Emenda Regimental n.º 1/96); j) Emenda Regimental n.º 34, de 4 de março de 1997 (antiga Emenda Regimental n.º 1/97); k) Emenda Regimental n.º 35, de 19 de fevereiro de 1998 (antiga Emenda Regimental n.º 1/98); l) Provimento n.º 36, de 26 de maio de 1998 (antigo Provimento n.º 1/98).