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O Boletim Trimestral reúne informações sintetizadas sobre decisões proferidas por Entidades Fiscalizadoras regionais e Estados-membros afiliados à INTOSAI (The International Organization of Supreme Audit Institutions), com foco em temas relacionados ao controle externo e destacando boas práticas de gestão administrativa.

A seleção das decisões abrange aspectos de auditoria (conformidade e/ou operacional) organizados por eixos temáticos, como: meio ambiente, saúde, gestão pública, finanças, educação, segurança, infraestrutura e transporte, entre outros. O conteúdo é extraído de julgados e relatórios das seguintes entidades regionais de fiscalização e seus membros:

OLACEFS (Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores)
AFROSAI (Organização Africana de Entidades Fiscalizadoras Superiores)
ARABOSAI (Organização Árabe de Entidades Fiscalizadoras Superiores)
ASOSAI (Organização Asiática de Entidades Fiscalizadoras Superiores)
 PASAI  (Associação do Pacífico de Entidades Fiscalizadoras Superiores)
CAROSAI (Organização Caribenha de Entidades Fiscalizadoras Superiores)
EUROSAI (Organização Europeia de Entidades Fiscalizadoras Superiores)

A Escola de Gestão Pública (EGP), por meio das áreas de Capacitação e Jurisprudência, realiza a tradução e adaptação dos trechos mais relevantes, partindo de idiomas como inglês, espanhol, francês, italiano e russo. O objetivo é promover a disseminação de estudos e trabalhos periódico sem auditoria, que possam inspirar e subsidiar a aplicação de práticas e técnicas de controle externo internacional na realidade nacional e/ou local. As breves descrições das deliberações são resultado da análise de decisões em idiomas estrangeiros, sendo possível verificar a fidelidade das fontes por meio do acesso ao texto completo das decisões, disponível nos links fornecidos. Ressalta-se que as informações contidas no boletim não constituem repositórios oficiais de jurisprudência, mas servem como referência informativa para estudos e práticas de controle externo.

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Boletins de Jurisprudência Internacional

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