A fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos órgãos e entes estaduais é feita, no TCE, por meio das Inspetorias de Controle Externo, as ICEs. São sete, ao todo. Subordinadas a um conselheiro, comandadas por um inspetor e compostas por servidores altamente qualificados, as ICEs fazem uma minuciosa avaliação da destinação dada aos recursos, sob o ponto de vista da legalidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

A atual distribuição das ICEs para o quadriênio 2023-2026, disposta pela Portaria nº 450/25, pode ser visualizada no link abaixo.

Portaria n. 450, de 9 de abril de 2025. (ICE's - Distribuição)

A Portaria nº 450/25 revoga a Portaria nº 156/25, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 3424, de 14 de abril de 2025.

Distribuição ICEs 2023-2026
Distribuição ICEs Exercícios Anteriores