CACO/AVIA - Canal de Comunicação

O Canal de Comunicação é uma ferramenta de interação que possibilita aos fiscalizados enviar demandas ao Tribunal para tratar de processos e fiscalizações em andamento, ou, ainda, esclarecer questões que não tenham sido respondidas pelo AVIA - Atendimento Virtual por Inteligência Artificial. Poderão, também, receber e atender demandas formuladas pelo Tribunal à entidade fiscalizada.

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Comunicado

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais detalha as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal de Contas, visando garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, bem como o acesso facilitado sobre as informações aos titulares. Resolução n. 133, de 4 de dezembro de 2025.
 

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