Resolução n. 53, de 1º de outubro de 2015.

Dispõe sobre competências do Presidente do Tribunal de Contas em matéria de férias e licença especial de seus servidores.

Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1233, 28 out. 2015, p. 18.

Obs.:

Altera: Resolução n. 1, de 24 de janeiro de 2006 - Regimento Interno (e alterações posteriores) - Veja o Regimento Interno atualizado!!