A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais detalha as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal de Contas, visando garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, bem como o acesso facilitado sobre as informações aos titulares. Resolução n. 133, de 4 de dezembro de 2025.
[23/06/2026 - Aposentadoria] Em junho de 2026 foram implementadas três novas regras de captação que utilizam a Inteligência Artificial na verificação: as regras 501, 502 e 503. Essas regras conferem os dados dos documentos anexados com os dados cadastrados no sistema. Em caso de divergência, o sistema emite um alerta e os dados/documentos deverão ser verificados e corrigidos, se necessário. Para evitar divergências, é recomendada a utilização de documentos criados diretamente no computador em vez de documentos escaneados ou fotografados. No versionamento de aposentadorias (retificação), se houver substituição dos documentos anteriormente autuados, estes devem ser anexados no Tipo de Anexo específico e não juntamente com os demais documentos para que as novas regras possam efetuar a conferência.
[Pensão] Foram também disponibilizadas no Módulo Pensão as duas funcionalidades abaixo:
1. No momento da verificação de pendências, as regras de análise são apresentadas concomitantemente ao preenchimento dos dados do benefício concedido, permitindo a correção de eventuais inconsistências antes da autuação da pensão;
2. Nos casos em que houver discordância do apontamento trazido pelas regras de análise, será necessário juntar o documento de justificativa na tela de verificação de pendências.
As novas ferramentas permitem a supressão de etapas do processo de trabalho interno com a finalidade de agilizar o registro dos atos perante este Tribunal e evitar a formação de estoque.
[Aposentadoria] Foram integralmente disponibilizadas duas novas funcionalidades no Módulo Aposentadoria do Sistema Integrado de Atos de Pessoal - SIAP:
1. No momento da verificação de pendências, as regras de análise são apresentadas concomitantemente ao preenchimento dos dados do benefício concedido, permitindo a correção de eventuais inconsistências antes da autuação do procedimento de aposentadoria;
2. Nos casos em que houver discordância do apontamento trazido pelas regras de análise, será necessário juntar o documento de justificativa na tela de verificação de pendências.
As novas ferramentas permitem a supressão de etapas do processo de trabalho interno com a finalidade de agilizar o registro dos atos perante este Tribunal e evitar a formação de estoque.
[Aposentadoria] Desde junho de 2025 está disponível o Relatório de Atos Registrados, nova funcionalidade incorporada ao Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP), que reúne, de forma automatizada, todos os dados necessários para a formulação dos requerimentos de compensação financeira entre os diferentes Regimes de Previdência, com o objetivo de oferecer maior celeridade, praticidade e segurança na operacionalização desses pedidos pelos RPPS.
IMPORTANTE! Os dados disponibilizados no Relatório de Atos Registrados refletem as informações cadastradas no SIAP - Aposentadoria pela própria entidade previdenciária. Assim, o aproveitamento destes dados deve ser conferido e validado, pela entidade, antes da realização dos requerimentos de compensação previdenciária.
