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Emenda Provimental nº 34/97(antiga 01/97) - Procedimentos de admissão de pessoal

Altera o Art. 5º do Provimento nº 1/89-TC, de 22 de junho de 1989. (Publicada no D.O.E. nº 4.962, de 13.3.1997, p. 6)