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Entidade: MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO

Mostrando 20 de 41 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3529/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3328, em 01/11/2024, sobre o processo 238107/22, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados ANA CLAUDIA MATIERO, ANA PAULA MATIERO, ANTONIA YUMIE IKEDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Quarto Centenário. Pregão Presencial n.º 019/2016. Contratação de Serviços para Compensação de Verbas Previdenciárias junto à Receita Federal. Antecipação do pagamento de honorários. Afronta ao Prejulgado n.º 6 deste Tribunal. Inclusão do espólio. Ausência de manifestação dos interessados. Ausência de apresentação documental. Não atendimento das diligências solicitadas. Conhecimento e não provimento do ...

Inteiro Teor
Acórdão 3500/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3328, em 01/11/2024, sobre o processo 655023/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas. Área de Educação. Município de Quarto Centenário Plano Anual de Fiscalização de 2024. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 3066/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3308, em 03/10/2024, sobre o processo 550880/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados ALISSON DA SILVA, ANTONIO CARLOS DOMINIAK JUNIOR, DALVA SILVA SANTANA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 11900 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e registro. Pela expedição de recomendação e determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3319/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3094, em 31/10/2023, sobre o processo 568020/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, REINALDO KRACHINSKI e WILSON AKIO ABE tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão quanto à imputação de débito. Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 519/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2950, em 29/03/2023, sobre o processo 822343/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados ALICE MIYUKI MIASHITA, ASSOCIACAO DE UNIVERSITARIOS DE QUARTO CENTENARIO, MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Manifestações uniformes. Contas regulares com ressalva. Recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 2384/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 246704/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados ANGELA FERREIRA TUNIN, L. C. MATIERO, MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei 8666/1993 convertida em tomada de contas extraordinária. Identificada, no curso da instrução, litispendência com outra tomada de contas extraordinária, já julgada. Pareceres instrutórios pelo encerramento, sem julgamento de mérito, em virtude de litispendência. Arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 380/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2728, em 15/03/2022, sobre o processo 39093/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados L. C. MATIERO, LOURENCO CARLOS MATIERO (FALECIDO(A) EM 2021), MARCIO DA SILVA KRACHINSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de serviços para requerer a compensação de valores de contribuições previdenciárias. Antecipação do pagamento de honorários, antes da homologação real da Receita Federal. Afronta ao prejulgado n° 6 e à consulta respondida por meio do Acórdão n° 3650/16, do Tribunal Pleno. Irregularidade, com devolução de valores e aplicação de multas. I – RELATÓRIO VOTO VENCIDO (CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA) Cuida-se de Tomada de Contas ...

Inteiro Teor
Acórdão 763/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 948483/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, OSVALDO ISHIKAWA, REINALDO KRACHINSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Quarto Centenário. Cessão de Procurador Jurídico concursado do Poder Executivo ao Poder Legislativo da municipalidade. Terceirização de serviços jurídicos. Realização de Concurso Público. Pela improcedência com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 233/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2020 publicada no DETC nº 2249, em 02/03/2020, sobre o processo 1031447/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados ALICE APARECIDA PAIM MARTINS, ALINE FRANCIELLE MACHADO, AMANDA CARINI MESTRE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 690 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 993/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 131013/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados ANTONIO CARLOS SESTAK, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERE, MOACIR FORTIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4/2013. (Número SIT: 16489)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 989/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 291653/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados ASSOCIACAO DE UNIVERSITARIOS DE QUARTO CENTENARIO, DIOGO DOS SANTOS, MARCIO JOSE BORTOLUZZI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 9245)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 5055/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/12/2017 publicada no DETC nº 1753, em 25/01/2018, sobre o processo 795761/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e REINALDO KRACHINSKI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Obtenção da Certidão. Perda de objeto encerramento e arquivamento do feito.

Inteiro Teor
Acórdão 4061/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2017 publicada no DETC nº 1684, em 26/09/2017, sobre o processo 614712/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados CELIA ALVES DE OLIVEIRA, EVELAINE SABRINA DA SILVA CARVALHO, MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3559/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2017 publicada no DETC nº 1661, em 22/08/2017, sobre o processo 291670/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados ANTONIO CARLOS SESTAK, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERE, MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 2232)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas em desacordo com a legislação fiscal, cujo pagamento foi efetivado por meio de apresentação de recibo simples. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 3847/2012
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão proferida em 22/11/2012 publicada no AOTC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 347299/12, de PEDIDO DE RESCISÃO da MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados REINALDO KRACHINSKI tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Acórdão 657/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/02/2017 publicada no DETC nº 1554, em 16/03/2017, sobre o processo 508365/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e OSVALDO ISHIKAWA (Edital do concurso: EDITAL 001) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.

Inteiro Teor
Acórdão 474/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2015 publicada no DETC nº 1070, em 02/03/2015, sobre o processo 1035986/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e REINALDO KRACHINSKI tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Certidão Liberatória. Manifestação da DCM pelo indeferimento. Considerações do relator acerca da agenda de obrigações. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3847/2012 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2012 publicada no DETC nº 538, em 30/11/2012, sobre o processo 347299/12, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e REINALDO KRACHINSKI tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 3376/1999 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/1999 publicada no DOE nº 5644, em 21/12/1999, sobre o processo 126517/98, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente HENRIQUE NAIGEBOREN.

Inteiro Teor
Acórdão 140/2004 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2004 publicada no DOE nº 6684, em 10/03/2004, sobre o processo 104705/02, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor

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