Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/12/2017 publicada no DETC nº 1753, em 25/01/2018, sobre o processo 795761/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e REINALDO KRACHINSKI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5055/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e REINALDO KRACHINSKI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/02/2018
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória. Obtenção da Certidão. Perda de objeto encerramento e arquivamento do feito.
Decisão na Íntegra