Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 2384/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 246704/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados ANGELA FERREIRA TUNIN, L. C. MATIERO, MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2384/2022-Segunda Câmara
Processo: 246704/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELA FERREIRA TUNIN, L. C. MATIERO, MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e outros.
Advogados: BARBARA JESSICA MEDINA DE OLIVEIRA , ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR , ANDRE LUIZ SBERZE , GÉSSICA PAOLA SANDRIN
Data de Publicação: 26/10/2022
Data da Sessão: 03/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2862/2022
Data de Trânsito em Julgado: 25/11/2022

Ementa

Representação da Lei 8666/1993 convertida em tomada de contas extraordinária. Identificada, no curso da instrução, litispendência com outra tomada de contas extraordinária, já julgada. Pareceres instrutórios pelo encerramento, sem julgamento de mérito, em virtude de litispendência. Arquivamento.

Decisão na Íntegra