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Acórdão 474/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2015 publicada no DETC nº 1070, em 02/03/2015, sobre o processo 1035986/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e REINALDO KRACHINSKI tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 474/2015-Segunda Câmara
Processo: 1035986/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e REINALDO KRACHINSKI
Data de Publicação: 02/03/2015
Data da Sessão: 11/02/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1070/2015
Data de Trânsito em Julgado: 19/03/2015

Ementa

Certidão Liberatória. Manifestação da DCM pelo indeferimento. Considerações do relator acerca da agenda de obrigações. Deferimento.

Decisão na Íntegra