Atos Normativos do TCE - Instruções Normativas

Apresenta as Instruções Normativas publicadas a partir de 2006.


Conteúdos em Instruções Normativas

  • Mostrando 8 de 171 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Instrução Normativa n. 170, de 13 de janeiro de 2022.Altera a Instrução Normativa nº 86, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Geral do Tribunal - SICAD, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 169, de 8 de dezembro de 2021.Estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná, do exercício financeiro de 2021, compreendendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas administrações direta e indireta, Consórcios Intermunicipais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado - inclusive Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 168, de 6 de dezembro de 2021.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2021, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 167, de 6 de dezembro de 2021.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2021, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 166, de 10 de novembro de 2021.Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2022, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná.

  • Instrução Normativa n. 165, de 4 de novembro de 2021.Institui o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o período de 2022 a 2027, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

  • Instrução Normativa n. 164, de 23 de setembro de 2021.Dispõe sobre a forma e as condições para emissão das certidões para instrução de pleitos de operações de crédito dos Poderes Executivo Estadual e de Municípios do Paraná, nos termos dos arts. 289, §§ 1º e 2º, e 521, parágrafo único, do Regimento Interno, e revoga a Instrução Normativa nº 74, de 25 de outubro de 2012.

  • Instrução Normativa n. 163, de 22 de setembro de 2021.Altera a Instrução Normativa nº 161, de 19 de fevereiro de 2021, que trata da Prestação de Contas de Extinção de Entidades.
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