Atos Normativos do TCE - Instruções Normativas

Apresenta as Instruções Normativas publicadas a partir de 2006.


Conteúdos em Instruções Normativas

  • Mostrando 8 de 165 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Instrução Normativa n. 164, de 23 de setembro de 2021.Dispõe sobre a forma e as condições para emissão das certidões para instrução de pleitos de operações de crédito dos Poderes Executivo Estadual e de Municípios do Paraná, nos termos dos arts. 289, §§ 1º e 2º, e 521, parágrafo único, do Regimento Interno, e revoga a Instrução Normativa nº 74, de 25 de outubro de 2012.

  • Instrução Normativa n. 163, de 22 de setembro de 2021.Altera a Instrução Normativa nº 161, de 19 de fevereiro de 2021, que trata da Prestação de Contas de Extinção de Entidades.

  • Instrução Normativa n. 162, de 11 de março de 2021.Revoga a Instrução Normativa nº 72/2012.

  • Instrução Normativa n. 161, de 19 de fevereiro de 2021.Dispõe sobre a composição do processo de Prestação de Contas de Extinção de Entidade, estabelece o seu escopo de análise e altera a Instrução Normativa nº 82/2012.

  • Instrução Normativa n. 160, de 19 de fevereiro de 2021.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2020, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 159, de 19 de fevereiro de 2021.Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2021, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná.

  • Instrução Normativa n. 158, de 19 de fevereiro de 2021.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2020, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 157, de 19 de fevereiro de 2021.Estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná, do exercício financeiro de 2020, compreendendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas administrações direta e indireta, Consórcios Intermunicipais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado - inclusive Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e dá outras providências.
Anterior
1 2 3 4 5 ... 21
Próximo