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Atos Normativos do TCE - Instruções Normativas

Apresenta as Instruções Normativas publicadas a partir de 2006.


Conteúdos em Instruções Normativas

  • Mostrando 10 de 196 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Instrução Normativa n. 194, de 16 de janeiro de 2025.Dispõe sobre a análise e acompanhamento da gestão fiscal estadual no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, na forma de análises realizadas de acordo com os períodos estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

  • Instrução Normativa n. 193, de 16 de janeiro de 2025.Dispõe sobre a agenda de obrigações Estadual para o exercício financeiro de 2025, a ser observada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

  • Instrução Normativa n. 192, de 12 de dezembro de 2024.Dispõe sobre a agenda de obrigações municipais para o exercício financeiro de 2025, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná.

  • Instrução Normativa n. 191, de 21 de novembro de 2024.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise da prestação de contas do chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2024, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 190, de 6 de novembro de 2024.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2024, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 189, de 6 de novembro de 2024.Estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as Prestações de Contas Anuais das entidades municipais do Estado do Paraná, do exercício financeiro de 2024, compreendendo o Poder Legislativo e a Administração Indireta Municipal, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 188, de 6 de novembro de 2024.Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa nº 172, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre o escopo de análise da Prestação de Contas de Prefeitos Municipais, nos termos do art. 216, § 2º,do Regimento Interno.

  • Instrução Normativa n. 187, de 6 de novembro de 2024.Altera a Instrução Normativa n. 165, de4 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o período de 2022 a 2027.

  • Instrução Normativa n. 186, de 7 de agosto de 2024.Dispõe sobre a definição dos agrupamentos de fontes de recursos conforme a origem, que integram o resultado financeiro considerado na análise do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Instrução Normativa n. 185, de 10 de abril de 2024.Altera a Instrução Normativa nº 172/2022, que dispõe sobre a forma e a composição da Prestação de Contas de Prefeitos Municipais, nos termos do art. 216, § 2º, do Regimento Interno.
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