Atos Normativos do TCE - Instruções Normativas

Apresenta as Instruções Normativas publicadas a partir de 2006.


Conteúdos em Instruções Normativas

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  • Instrução Normativa n. 153, de 3 de fevereiro de 2020.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2019, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 152, de 3 de fevereiro de 2020.Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2019, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 151, de 3 de fevereiro de 2020.Estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná, do exercício financeiro de 2019, compreendendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas administrações direta e indireta, Consórcios Intermunicipais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado - inclusive Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 150, de 29 de janeiro de 2020.Altera a Instrução Normativa nº 82/2012, com a inclusão dos assuntos Impugnação à Homologação e Homologação de Recomendações e exclusão dos assuntos Comunicação de Irregularidade, Relatório de Auditoria e Relatório de Inspeção.

  • Instrução Normativa n. 149, de 26 de abril de 2019.Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2019, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná.

  • Instrução Normativa n. 148, de 11 de março de 2019Dispõe sobre o processo de prestação de contas anual, do exercício financeiro de 2018, da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 147, de 17 de janeiro de 2019.Estabelece o escopo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná, compreendendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas administrações direta e indireta, Consórcios Intermunicipais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado, e dá outras providências.

  • Instrução Normativa n. 146, de 17 de janeiro de 2019.Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2018, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
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