Atos Normativos do TCE - Notas Técnicas

Conteúdos em Notas Técnicas

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  • Nota Técnica n. 17, de 20 de julho de 2022 - CGF.Dispõe sobre os formulários de avaliação de políticas públicas e sobre os critérios para cadastramento dos interlocutores municipais referidos no § 1º do art. 8º da Instrução Normativa nº 172, de 12 de julho de 2022, para a Prestação de Contas de Prefeito Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2022 e seguintes.

  • Nota Técnica n. 16, de 19 de julho de 2022 - CGF.Dispõe sobre a relação dos documentos que compõem a Prestação de Contas de Prefeito Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2022 e seguintes prevista na Instrução Normativa nº 172 de 2022.

  • Nota Técnica n. 15, de 19 de julho de 2022 - CGF.Dispõe sobre a composição dos formulários de avaliação de políticas públicas e sobre a metodologia de apuração do grau de atendimento de implementação dessas políticas nas Prestações de Contas de Prefeitos Municipais referentes ao exercício financeiro de 2022 e seguintes.

  • Nota Técnica n. 14, de 18 de julho de 2022 - CGF.Dispõe sobre a revisão periódica da Planta Genérica de Valores - PGV pelos municípios do Estado do Paraná, a fim de se propiciar melhorias na arrecadação tributária municipal do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU.

  • Nota Técnica n. 13, de 12 de julho de 2022 - CGF.Dispõe sobre o período para cadastramento e envio de respostas de interlocutores municipais aos formulários de avaliação de políticas públicas nas Prestações de Contas de Prefeito Municipal referente ao exercício financeiro de 2022.

  • Nota Técnica n. 12, de 26 de abril de 2021 - CGF.Dispõe sobre a busca ativa para os cidadãos que estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso.

  • Nota Técnica n. 11, de 1º de dezembro de 2020 - CGF.Dispõe sobre forma de repasse, contabilização das despesas orçamentárias e prestação de contas dos recursos provenientes da Lei nº 14.017/2020, destinados para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

  • Nota Técnica n. 10, de 8 de outubro de 2020 - CGF.Dispõe sobre a abrangência das disposições da LC n° 173/2020 e os respectivos reflexos nas regras fiscais da LRF, no contexto da pandemia da COVID-19.

  • Nota Técnica n. 9, de 20 de agosto de 2020 - CGF.Dispõe sobre a possibilidade de concessão de progressões e/ou promoções funcionais, tendo em vista as disposições da LC n° 173/2020, no contexto da pandemia da COVID-19.

  • Nota Técnica n. 8, de 6 de agosto de 2020 - CGF.Dispõe sobre a possibilidade de criação de benefício assistencial eventual pelos municípios no contexto de enfrentamento aos impactos econômicos decorrentes da pandemia da COVID-19.