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Atos Normativos do TCE - Portarias Selecionadas

Apresenta Portarias selecionadas, que atualizam valores das multas, calendário, distribuição de Inspetorias de Controle Externo (ICE'S) e Segmentos da Administração Pública.


Conteúdos em Portarias Selecionadas

  • Mostrando 10 de 134 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Portaria n. 782, de 30 de julho de 2023.Resolve suspender no dia 31 de julho de 2023, o curso dos prazos processuais, excetuadas as medidas de urgência; o atendimento presencial para peticionamento em balcão, mantendo-se a disponibilidade do serviço por meio eletrônico.

  • Portaria n. 770, de 20 de julho de 2023.Resolve que os dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar nos meses de julho e agosto de 2023, na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, o expediente no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

  • Portaria n. 632, de 13 de junho de 2023.Constitui Comissão de Concurso Público visando ao provimento do cargo de Auditor de Controle Externo para o quadro de pessoal deste Tribunal, designando os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a referida Comissão.

  • Portaria n. 380, de 6 de março de 2023 (ICE's - Distribuição)Torna público, para fins do disposto no artigo 156, § 1º, do Regimento Interno - TC, os segmentos da Administração Pública Estadual para o quadriênio 2023/2026, ficam distribuídos por áreas temáticas na forma dos anexos I e II, sendo, em consequência, revogada a Portaria nº 337/23.

  • Portaria n. 337, de 17 de fevereiro de 2023 (ICE's - Distribuição)Torna público para fins do disposto no artigo 156, § 1º, do Regimento Interno -TC, os segmentos da Administração Pública Estadual para o quadriênio 2023/2026, ficam distribuídos por áreas temáticas na forma dos anexos I e II, sendo, em consequência, revogada a Portaria nº 281/21.

  • Portaria n. 724, de 9 de janeiro de 2023 (Calendário - Exercício de 2023).Aprova, nos termos do artigo 16, inciso XXXIX, do Regimento Interno, o Calendário Oficial deste Tribunal de Contas para o exercício de 2023, em anexo, com a indicação das datas de suspensão de expediente, conforme feriados e recessos previstos.

  • Portaria n. 635, de 11 de novembro de 2022.Disciplina o expediente e a prorrogação dos prazos processuais, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar.

  • Portaria n. 591, de 27 de outubro de 2022.Transfere a comemoração do dia do servidor público do Tribunal Contas de Estado do Paraná para o dia 31 de outubro de 2022 e suspende o expediente referente aos dias 31 de outubro e 1º de novembro do corrente ano.

  • Portaria n. 426, de 29 de julho de 2022.Dispõe sobre a alteração dos prazos para o envio de dados ao SEI - CED e ao SIT, previstos pela Portaria nº 380, de 12 de julho de 2022, e dá outras providências.

  • Portaria n. 380, de 11 de julho de 2022.Dispõe sobre o término das medidas emergenciais decorrentes dos registros suspeitos de atividades maliciosas detectados na infraestrutura tecnológica deste Tribunal.
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