Sala de Imprensa

Municipal
Iracema do Oeste regulariza PCA de 2016; mas multa a ex-prefeito é mantida

Em recurso, TCE-PR converte em ressalva as divergências de dados entre o Balanço Patrimonial do SIM-AM e o da contabilidade, mantendo os demais termos do acórdão inicial

Municipal
Ex-prefeito de Rio Branco do Sul é multado por déficit nas contas de 2018

Cezar Gibran Johnsson recebeu sanção de R$ 4.338,40 porque a administração municipal apresentou déficit de 5,46% das fontes livres, acima do limite de 5% tolerado pelo TCE-PR. Ele recorreu da decisão

Municipal
Pitangueiras: após correção, TCE-PR permite retomada de licitação para o lixo

Disputa havia sido cautelarmente suspensa pela Corte devido à obrigatoriedade de as interessadas comprovarem dispor de local próprio para aterro sanitário. Edital foi corrigido pela prefeitura

Institucional
Municípios agiram de forma razoável para garantir educação na pandemia, avalia TCE

Apesar de as medidas tomadas com as aulas suspensas terem sido consideradas aceitáveis, há ainda muitas oportunidades para melhorar planejamento do retorno ao ensino presencial

Institucional
Covid-19: TCE-PR estende atendimento exclusivamente virtual até 28 de fevereiro

Nesse período, jurisdicionados devem utilizar contatos por telefone, pelo Canal de Comunicação e reuniões por videoconferência, que devem ser agendadas previamente

Municipal
TCE-PR considera irregulares as contas de 2019 de Altônia; prefeito é multado

Município não realizou pagamento de R$ 4,5 milhões para cobertura do déficit atuarial de seu RPPS. Por esse motivo, o gestor recebeu parecer pela desaprovação das contas e foi multado. Cabe recurso

Institucional
Papel histórico da OAB é destacado pelo presidente eleito do Tribunal de Contas

Nesta semana, Fabio Camargo entregou ao presidente da entidade no Paraná, Cássio Telles, o convite para a solenidade de posse dos novos dirigentes do TCE-PR, no dia 27, às 15 horas

Municipal
Ex-prefeita e ex-gestora de Oscip devem restituir R$ 60,2 mil ao Município de Farol

Devolução ordenada pelo TCE-PR deve ser feita solidariamente entre Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso, Crys Angélica Ulrich e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida

Capacitação
Em live, TCE-PR orienta gestores e agentes municipais sobre o início do mandato

Evento online, transmitido ao vivo nesta quinta-feira pelo canal da Escola de Gestão Pública do Tribunal no Youtube, foi acompanhado por pelo menos 500 espectadores de todo o Paraná

Institucional
Compra antecipada de bilhetes para resolver greve no transporte público é vedada

Em resposta à Consulta do procurador geral de Maringá, TCE-PR orienta que essa hipótese não está prevista na Medida Provisória nº 961/20, editada em razão da pandemia de Covid-19 no Brasil

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