Sala de Imprensa

Institucional
Nova Lei de Licitações e Contratos exige atualização tecnológica do poder público

Marco regulatório que disciplina aquisições e contratações pela União, os estados e os municípios, foi publicado no dia 1º de abril e fixa os procedimentos eletrônicos como regra

Municipal
Correção: ex-prefeito de Araucária não responde por devolução de R$ 4,2 milhões

TCE-PR desaprovou contas de convênio assinado por Albanor José Ferreira Gomes com o Instituto Confiancce, mas apenas a Oscip e sua ex-presidente foram sancionadas ao ressarcimento. Cabe recurso

Municipal
TCE-PR recomenda desaprovar contas de Antonina em 2019 e multa prefeito

José Paulo Vieira Azim recebe duas sanções, em função de déficit acumulado em relação às receitas arrecadas de fontes livres e da falta de investimentos em educação pelo município. Cabe recurso

Estadual
Tribunal recomenda nove ações para melhorar a gestão da agência Invest Paraná

Entre as medidas estão análise de riscos, melhor avaliação dos impactos econômicos e ambientais e o direcionamento dos investimentos obtidos para as regiões mais carentes do Estado

Municipal
Após nova inspeção, TCE-PR comunica Prefeitura de Curitiba sobre lotação de ônibus

Inspeção, realizada na última semana, comprovou que, nos horários de pico, veículos continuavam circulando com número de passageiros acima dos limites impostos pela própria administração

Municipal
Câmara de Matinhos: 57 vereadores e servidores devem ressarcir diárias ilegais

Valor foi pago indevidamente, sem comprovação das viagens, entre 2017 e 2019. Importância deve ser corrigida. Então presidente do Poder Legislativo foi multado, mas recorreu

Estadual
Ex-gestores da Alep são multados em R$ 87 mil por irregularidades em licitações

Sanções foram aplicadas pelo TCE-PR em 20 processos relativos a certames realizados pela Assembleia Legislativa em 2010. Sem a interposição de recursos, decisões já transitaram em julgado

Municipal
Município de União da Vitória tem déficit atuarial ao RPPS nas contas de 2019

Conselheiros ressalvam a ausência de conteúdos mínimos no Relatório de Controle Interno, pois a falha foi regularizada no decorrer do processo. Ex-prefeito é multado, mas pode recorrer

Parcerias
Convênio permite troca de procedimentos de auditoria entre os TCEs de Minas e Paraná

Acordo de cooperação técnica permitirá a melhoria do controle externo nos dois estados. Parceria anterior possibilitou implantação de aplicativo para fiscalizar o ensino no Paraná

Municipal
Ao julgar recurso, Pleno rejeita denúncia e afasta multa do prefeito de Sengés

Gestor havia sido penalizado por ter editado lei apontada como inconstitucional pelo Sindicato dos Servidores Municipais. Porém, ao recorrer, ele comprovou a regularidade da norma

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