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Sala de Imprensa

Plano Anual de Fiscalização
Primeiras auditorias de 2024 sobre Educação ocorrem em 2 municípios da RMC

Atividades ocorrem nesta semana em Almirante Tamandaré e Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, e envolvem duas equipes da Coordenadoria de Auditorias do Tribunal

Parcerias
TCs estimulam doação de Imposto de Renda a Fundos da Criança e do Adolescente

TCE-PR adere a campanha do CNJ e da Atricon. Destinação pode ser de, no máximo, 3% para pessoa física, e 1% para pessoa jurídica. Prazo para a declaração é o dia 31 de maio

Controle Social
Cidadão tem acesso facilitado à situação das obras públicas municipais no Paraná

Painel interativo disponível no portal do TCE-PR na internet apresenta, com visual agradável e de fácil compreensão, informações dos 399 municípios do estado, incluindo as obras paralisadas

Municipal
Fazenda Rio Grande faz cobrança de ISSQN de cartórios abaixo do valor devido

TCE-PR julga procedente Representação proposta pela sua Coordenadoria de Auditorias; e expede determinação e recomendações à administração municipal. Cabe recurso

Jurisprudência
Lei Federal nº 11.738/08 é referência para reajuste do piso nacional do magistério

Em Consulta, TCE-PR esclarece que essa lei deve continuar sendo usada pelos entes federativos até que sobrevenha lei específica para regulamentar o tema, nos termos constitucionais

Biblioteca
Resolução: TCE-PR estipula valor de alçada para acompanhamento de execuções fiscais

Medida está entre as alterações da Resolução nº 109/24 do TCE-PR, que dispõe sobre procedimentos dos municípios credores para receber os valores das certidões de débito emitidas pelo Tribunal

Municipal
Rolândia deve redefinir vencedores de itens de licitação de móveis escolares

TCE-PR julga parcialmente procedente Representação da Lei de Licitações em razão de amostras irregulares e do desrespeito à preferência a ME e EPP; e expediu determinações

Estadual
Seap-PR é orientada a aprimorar licitações para serviços com mão de obra exclusiva

Tribunal aponta medidas, fruto da fiscalização realizada pela 4ª ICE junto à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em processo de Homologação de Recomendações. Cabe recurso

Municipal
TCE-PR indica 25 medidas para melhorar assistência social prestada em 27 municípios

Recomendações foram feitas pela Coordenadoria de Auditorias do Tribunal, que avaliou atuação das prefeituras em relação ao assunto no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de 2023

Institucional
Tribunal esclarece dúvidas de jurisdicionados sobre aferição do ITP 2024

Com início no dia 29, trabalho para compor o Índice de Transparência da Administração Pública avaliará os portais oficiais das prefeituras, câmaras e órgãos estaduais, incluindo o Tribunal

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