Sala de Imprensa

Municipal
Siqueira Campos deve regularizar pagamento de benefícios a servidores

Determinação do TCE-PR deve ser cumprida em até 30 dias. Decisão acolheu Tomada de Contas Extraordinária que apontou para a concessão de verbas não previstas na legislação municipal

Municipal
A instituição de contribuição de melhoria requer edição de lei prévia à obra tributada

Em Consulta, TCE-PR orienta que o lançamento tributário somente será válido se houver lei específica de efeitos concretos, que respeite os pressupostos do Código Tributário Nacional

Plano Anual de Fiscalização
TCE-PR recomenda a 14 municípios 11 medidas para melhorar educação pública

Indicações foram feitas pela Coordenadoria de Auditorias do Tribunal, que avaliou atuação das prefeituras em relação ao assunto no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de 2022

Estadual
TCE-PR orienta DER do Paraná a aprimorar atividades de Controle Interno

Tribunal apontou medidas em processo de Homologação de Recomendações. Elas devem constar em plano de ação a ser apresentado em 30 dias, com responsáveis e prazo de execução. Cabe recurso

Covid-19
Agência deve devolver R$ 181,8 mil a Foz por campanha irregular da Câmara Municipal local

TCE-PR entendeu que publicidade paga pelo órgão legislativo sobre combate à Covid-19 não foi um bom aproveitamento de recursos públicos. Então gestor foi multado. Cabe recurso

Municipal
TCE-PR define a agenda de obrigações dos municípios para o exercício de 2023

Instrução Normativa nº 175/22 estabelece prazos para as publicações e a prestação de informações dos 399 municípios paranaenses no ano que vem, em cumprimento à Lei Orgânica do TCE-PR e LRF

Municipal
Gastos com terceirizados na saúde devem ser contabilizados como despesas com pessoal

Entendimento foi reforçado pelo Pleno do TCE-PR ao homologar cautelar que determinou a adoção da medida pelo Município de Palmas, conforme requerido em Representação do MPC-PR

Institucional
TCE-PR informa que Sistema Estadual de Informações estará fora do ar em 7 de dezembro

Nesta data, a Diretoria de Tecnologia de Informação do Tribunal irá implantar no SEI-CED as modificações necessárias em razão do novo padrão de fonte de recursos, definido pela STN para o exercício de 2023

Plano Anual de Fiscalização
TCE-PR realiza auditorias presenciais sobre atenção básica à saúde em 11 municípios

Atividades, previstas no Plano Anual de Fiscalização de 2022 do Tribunal de Contas, foram executadas no segundo semestre deste ano por servidores da Coordenadoria de Auditorias da Corte

Institucional
Após 33 anos no TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista tem aposentadoria concedida

Tribunal Pleno deferiu solicitação em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira. Decano foi homenageado por colegas, conselheiros-substitutos e pela procuradora-geral do MPC-PR

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