Sala de Imprensa

Municipal
Recursos: TCE-PR aprova contas de Munhoz de Mello em 2016 e 2018

Tribunal havia se manifestado pela desaprovação das contas devido a falhas relativas ao RPPS. Entendimento mudou após prefeitura apresentar Certificado de Regularidade Previdenciária

Estadual
Polícia Científica do Paraná recebe do TCE 25 recomendações de melhoria

Ações sugeridas visam aprimorar produção de laudos periciais pela corporação, feita com apoio de suas unidade subordinadas: IML, Instituto de Criminalística e laboratórios forenses

Municipal
TCE-PR multa prefeito de Uniflor por irregularidade nas contas de 2017

Duas sanções financeiras foram aplicadas, devido à ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária e ao atraso no envio de dados ao SIM-AM, este último ponto ressalvado. Gestor recorreu

Municipal
Ex-prefeito e esposa devem restituir R$ 60 mil ao cofre de Esperança Nova

Valor, repassado por Everton Barbieri à APMI local, dirigida pela então primeira-dama, Maria Lúcia Barbieri, foi gasto em rodeio, em vez de custear ações na área da assistência social. Interessado recorreu

Controle Social
Ouvidoria do TCE-PR atende 1.582 manifestações no primeiro semestre

Mesmo em trabalho remoto e sem atender de forma presencial, unidade funciona plenamente na quarentena, apresentando números consistentes com o trabalho realizado até então

Municipal
Em recurso, Salgado Filho regulariza contas de 2013; multa é afastada

TCE-PR converte em ressalva a comprovação, apenas na fase recursal, dos repasses de contribuições ao INSS, mantém as ressalvas originais e excluiu a sanção financeira aplica ao então gestor

Municipal
Por déficit, TCE-PR julga irregulares contas de 2017 da Câmara de Imbaú

Então presidente, Manoel Eurides Gonçalves foi multado quatro vezes, em R$ 15.891,00, por duas irregularidades e duas falhas ressalvadas. Ele recorreu da decisão da Segunda Câmara

Municipal
São Miguel deve anular licitação suspensa por medida cautelar do TCE-PR

Com certame, prefeitura pretendia realizar parceria com empresa para executar projeto de assistência social. Segundo Tribunal, lei impede que serviço seja contratado mediante licitação

Estadual
Revogada cautelar em licitação do Paranaprevidência para serviço jurídico

Ao julgar o mérito do processo, os conselheiros julgaram improcedente a Representação da Lei de Licitações. Órgão previdenciário comprova necessidade das exigências do certame

Estadual
Em recurso, Instituto das Águas do Paraná regulariza as contas de 2017

Tribunal ressalvou não comprovação do cumprimento das metas estabelecidas no programa de governo e ausência do relatório e parecer do controle interno, itens antes considerados irregulares

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