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SICAD - Sistema de Cadastro de Entidades

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Comunicados

Caso não tenha login e senha para acessar o SICAD, favor entrar em contato com a Diretoria de Protocolo - DP, pelo email:  dpcadastro@tce.pr.gov.br

ou pelo Telefone: (41) 3350-1792 

Horário das 08:00 às 18:00 horas

Para agilizar o atendimento, favor ter em mãos oCNPJ da entidade, CPF e e-mail pessoal do novo presidente.


Atualização de Cadastro

O TCE manterá cadastro atualizado contendo a qualificação civil completa de todas as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, que estejam obrigadas, na forma da lei, a prestar contas sobre dinheiro, bens e valores públicos, nos termos de ato normativo próprio, em atendimento ao que estabelece o Artigo nº 323-A, do Regimento Interno, e Artigo nº 101, do Provimento nº 47/2002.

Art. 323-C do REGIMENTO INTERNO

...

Inciso III

...

§ 3º As informações declaradas em cadastro, que não correspondam à verdade, poderão implicar na responsabilização criminal daqueles que lhe deram causa. (Incluído pela Resolução n° 24/2010).

Os dados cadastrais deverão ser atualizados ANUALMENTE, sob pena da não emissão da Certidão Liberatória.

 

PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA ENTIDADE

Preencher o Requerimento abaixo, com os dados do novo presidente e da entidade.

O documento deverá ser assinado pelo novo presidente.

Anexar o requerimento e a ata de eleição em um único PDF e enviar para o endereço de e-mail   

dpcadastro@tce.pr.gov.br

Ao recebermos o Requerimento preenchido e assinado, anexaremos este documento ao cadastro da entidade e então procederemos a liberação dos acessos aos sistemas

CACO - Canal de Comunicação;

SICAD - Sistema de Cadastro;

CL - Sistema para emissão da Certidão Liberatória e

SIT - Sistema de Transferência Voluntária.


Procedimento necessário para efetuar o PRIMEIRO CADASTRO

PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO

1. Preencher a ficha de cadastro. Para isto, o Tribunal oferece dois caminhos:

a) Se você possui o editor de texto WORD

  • Fazer o download do arquivo WORD que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:

  • Preenchê-lo, utilizando o editor de texto WORD
  • Imprimi-lo (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)

b) Se você NÃO possui o editor de texto WORD

  • Fazer o download do arquivo PDF que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:

  • Imprimi-lo e preenchê-lo à mão, em letra de forma (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)

2. Digitalizar os documentos exigidos (todos os documentos em um mesmo arquivo PDF, incluindo também a ficha cadastral, no mesmo arquivo):

a) Documentação da pessoa jurídica

  • Cópia do Cartão do CNPJ atualizado
  • Cópia da Ata de posse (ou Portaria) da Atual Diretoria, contendo os nomes do Representante Legal e Contador/Tesoureiro da pessoa jurídica

b) Documentação do Representante Legal (Presidente) e do Responsável Técnico (Contador/Tesoureiro)

  • Fotocópia do CPF
  • Fotocópia do RG
  • Fotocópia do CRC do Responsável Técnico, se for contador
  • Fotocópia de Comprovante de endereço

 

3. Após gerar o arquivo PDF ÚNICO, com todos os documentos e a ficha cadastral, alterar o nome do arquivo, como sendo o número do CNPJ da pessoa jurídica

4. Enviar o arquivo PDF para o e-mail: dpCadastro@tce.pr.gov.br

 

PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO

1. Preencher a ficha de cadastro. Para isto, o Tribunal oferece dois caminhos:

a) Se você possui o editor de texto WORD

  • Fazer o download do arquivo WORD que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:

  • Preenchê-lo, utilizando o editor de texto WORD
  • Imprimi-lo (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)

 

b) Se você NÃO possui o editor de texto WORD

  • Fazer o download do arquivo PDF que contém a ficha cadastral, através do link a seguir:

  • Imprimi-lo e preenchê-lo à mão, em letra de forma (ele deverá ser digitalizado junto com os demais documentos exigidos)

 

2. Digitalizar os documentos exigidos (todos os documentos em um mesmo arquivo PDF, incluindo também a ficha cadastral, no mesmo arquivo):

a) Documentação do órgão

  • Cópia da Lei de Criação
  • Cópia do Cartão do CNPJ atualizado
  • Cópia da Ata de posse (ou Portaria) da Atual Diretoria, contendo os nomes do Representante Legal e Contador/Tesoureiro do órgão

b) Documentação do Representante Legal (Presidente) e do Responsável Técnico (Contador/Tesoureiro)

  • Fotocópia do CPF
  • Fotocópia do RG
  • Fotocópia do CRC do Responsável Técnico
  • Fotocópia de Comprovante de endereço

 

3. Após gerar o arquivo PDF ÚNICO, com todos os documentos e a ficha cadastral, alterar o nome do arquivo, como sendo o número do CNPJ do órgão

4. Enviar o arquivo PDF para o e-mail: dpCadastro@tce.pr.gov.br