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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO

    Mostrando 20 de 34 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2398/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3046, em 18/08/2023, sobre o processo 223766/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados ANTONIO NEVES NETO, CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e JOSE ISAIAS GOMES tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Jacarezinho. Exercício de 2022. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3306/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2902, em 17/01/2023, sobre o processo 209921/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados ANTONIO NEVES NETO e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2223/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2852, em 11/10/2022, sobre o processo 104197/20, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, FULVIO BOBERG e GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Câmara municipal de Jacarezinho. Irregularidades em legislação. Pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência com a expedição de recomendação para a adequação da legislação municipal.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1686/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2829, em 05/09/2022, sobre o processo 194076/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados ANTONIO NEVES NETO, CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e FULVIO BOBERG tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Despesas com publicidade institucional acima da média. Valor irrisório. Responsável não se candidatou à reeleição. Prejulgado 13. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2463/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 258461/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e FULVIO BOBERG tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3249/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/10/2019 publicada no DETC nº 2174, em 29/10/2019, sobre o processo 194153/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados ANDRE DE SOUSA MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e FULVIO BOBERG tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3667/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/12/2018 publicada no DETC nº 1965, em 10/12/2018, sobre o processo 214971/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados ANDRE DE SOUSA MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e VALDIR PEREIRA MALDONADO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede as eleições. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2730/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/10/2018 publicada no DETC nº 1933, em 22/10/2018, sobre o processo 289967/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados ANDRE DE SOUSA MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Jacarezinho, exercício de 2017. Instrução da CGM pela regularidade com ressalva e multa. Parecer do MPC pela regularidade e multa. Regularidade com Ressalva e Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 955/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/04/2018 publicada no DETC nº 1812, em 25/04/2018, sobre o processo 748720/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados ANDRE DE SOUSA MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Entrega de dados antes da execução do contrato. Ausência de justa causa. Pelo Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2460/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/05/2017 publicada no DETC nº 1608, em 06/06/2017, sobre o processo 259335/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e VALDIR PEREIRA MALDONADO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3240/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1408, em 26/07/2016, sobre o processo 406187/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3232/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/07/2016 publicada no DETC nº 1408, em 26/07/2016, sobre o processo 153951/13, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO e RICARDO TONET (Edital do concurso: Edital de Concurso Público nº 01) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2635/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/06/2016 publicada no DETC nº 1393, em 05/07/2016, sobre o processo 227188/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados ALUISIO BERNARDES CARLOMAGNO, CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e RICARDO TONET tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Aposentadoria Municipal. Acúmulo do cargo de Diretor Geral de Secretaria com o cargo técnico de Agente Universitário. Acumulação de proventos decorrentes de cargos públicos inacumuláveis. Confronto com o art. 37, XVI, da Constituição da República, versada nos pareceres da Unidade Técnica e do Ministério Público de Contas. Anulação da aposentadoria no curso do processo. Autotutela Administrativa. Perda superveniente do objeto. Encerramento do processo e arquivamento ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1214/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 271277/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO e VALDIR PEREIRA MALDONADO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. REGULARIDADE.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1011/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/03/2016 publicada no DETC nº 1319, em 16/03/2016, sobre o processo 271117/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Contas regulares. 1. DO RELATÓRIO Trata-se de Prestação de Contas Anual alusiva ao exercício financeiro de 2013, encaminhada pelo Sr. Diogo Augusto Biato Filho, Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho. Inicialmente, a Douta Diretoria de Contas Municipais, em sua Instrução n.º 875/15 (peça n.º 22), opinou pela concessão de prazo para exercício dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, a fim ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5470/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2013 publicada no DETC nº 792, em 19/12/2013, sobre o processo 188747/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, RICARDO TONET e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Jacarezinho. Exercício de 2012. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4830/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2013 publicada no DETC nº 769, em 18/11/2013, sobre o processo 121648/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, LUCIANE APARECIDA ALVES, SEBASTIÃO FERREIRA FILHO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 298/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/02/2013 publicada no DETC nº 589, em 01/03/2013, sobre o processo 504643/06, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, MARCOS APARECIDO GANZELA, REGINALDO LOPES e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3534/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2012 publicada no AOTC nº 530, em 20/11/2012, sobre o processo 178225/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados RICARDO TONETe CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Anual. Exercício financeiro de 2011. Regular.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 172/1999 do Tribunal Pleno

    Assunto: APOSENTADORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/02/1999 publicada no DOE nº 5448, em 05/03/1999, sobre o processo 201632/98, de APOSENTADORIA da CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO tendo como interessados MARILEI DE PAULA OLIVEIRA FAGÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOÃO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA.

    Inteiro Teor