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Instrução Normativa n. 185, de 10 de abril de 2024.

Altera a Instrução Normativa nº 172/2022, que dispõe sobre a forma e a composição da Prestação de Contas de Prefeitos Municipais, nos termos do art. 216, § 2º, do Regimento Interno.

Publicado em:  Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3188, 15 abr. 2024, p. 44.

Republicado por erro formal:  Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3189, 16 abr. 2024, p. 16-17.

Obs:

Altera:

Instrução Normativa n. 172, de 11 de julho de 2022.