Instrução Normativa n. 172, de 11 de julho de 2022.
Dispõe sobre a forma e a composição da Prestação de Contas de Prefeitos Municipais, nos termos do art. 216, § 2º, do Regimento Interno.
Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2790, 12 jul. 2022, p. 24-26.
Obs.:
Alterada por:
Instrução Normativa n. 185, de 10 de abril de 2024.
Instrução Normativa n. 188, de 6 novembro de 2024.
Ver:
Nota Técnica n. 13, de 12 de julho de 2022 - CGF.
Nota Técnica n. 15, de 19 de julho de 2022 - CGF.
Nota Técnica n. 16, de 19 de julho de 2022 - CGF.
Ver também:
Instrução Normativa n. 58, de 9 de junho de 2011.
Instrução Normativa n. 62, de 15 de dezembro de 2011.
Instrução Normativa n. 86, de 20 de dezembro de 2012.