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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE IMBAU

    Mostrando 20 de 81 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3551/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3332, em 07/11/2024, sobre o processo 158267/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TELEMACO BORBA, CAMILA ANTUNES MEROS DE OLIVEIRA, DAYANE SOVINSKI RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4292/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3354, em 11/12/2024, sobre o processo 808829/23, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, DAYANE SOVINSKI RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3440/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 768190/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados ADRIANA CAMPOS FERREIRA DE ALCANTARA, ALESANDRA CASTURINA FERREIRA DA SILVA, ANA KAROLINA ALBINO MAXIMO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10096 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Contratação Temporária. Prejulgado n.º 19 -Retificado pelo Acórdão n.º 1882/24. Cessação da análise individualizada para fins de registro. Encerramento. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 910/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 255102/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, GEYSLA GEOVANA PRACHUM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico para contratação de gerenciamento da frota municipal. Desnecessidade de pormenorização dos quantitativos de insumos e serviços, face a natureza do objeto contratado. Quarteirização. Inexistência de irregularidade. Pela improcedência e expedição de recomendação ao Município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 430/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3164, em 06/03/2024, sobre o processo 38571/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ALTONIA, MUNICÍPIO DE ANTONINA, MUNICÍPIO DE GUAÍRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Articulação Intersetorial. Primeira Infância. Imbaú. Palotina. Santa Maria do Oeste. Morretes. Altônia. Ortigueira. Antonina. Guaíra. Itaperuçu. Nova Laranjeiras. Plano Anual de Fiscalização de 2023. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 268/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3154, em 21/02/2024, sobre o processo 463197/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TELEMACO BORBA, CAMILA ANTUNES MEROS DE OLIVEIRA, DAYANE SOVINSKI RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3237/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3090, em 25/10/2023, sobre o processo 380616/23, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação. Ministério Público de Contas. Edital de Concurso Público nº 01/2023. Município de Imbaú. Cargos de Fiscal de Tributos e de Contador. Remuneração e exigência de escolaridade supostamente incompatíveis com as atribuições do cargo. Edital observa a legislação municipal. Iniciativa privativa do poder executivo dispor sobre o assunto. Parcial procedência, com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2557/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3056, em 01/09/2023, sobre o processo 250673/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados ABDOM MURILO BARBOSA SANCHEZ, ADENILSON TEIXEIRA VIANA, ADIR DOS SANTOS AMARAL (FALECIDO(A) EM 2017) e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7319 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 665/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2961, em 17/04/2023, sobre o processo 199283/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados CASSEMIRO PINTO MARTINS e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Pedido de Rescisão. Impugnação de acórdão de parecer prévio pelo qual o Tribunal considerou irregulares as contas de prefeito municipal em razão da falta de repasse de contribuições de servidores ao INSS e da utilização indevida de recursos financeiros que, destinados a finalidade específica, acabaram aplicados em despesas diversas. 2) Preliminar: verificação de que as referidas contas já foram julgadas pela Câmara Municipal, que acolheu o parecer prévio emitido ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 496/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 179020/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, LAUIR DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Suposto pagamento irregular a servidores comissionados de município. Pagamentos decorrentes de diferenças recebidas a menor. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 260/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2936, em 09/03/2023, sobre o processo 771597/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão na área de Política Públicas. Área da Educação (PPA e PME). Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2984/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2885, em 05/12/2022, sobre o processo 331274/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TELEMACO BORBA, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Irregularidades em projeto de lei destinado à criação de cargos comissionados. Projeto convertido em lei. Posterior revogação pela municipalidade do artigo apontado como irregular. Saneamento das inconformidades. Representação improcedente.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2011/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2845, em 30/09/2022, sobre o processo 225454/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Impossibilidade de Procurador Geral de Município exercer advocacia privada, nos termos da previsão do art. 29, da Lei 8.906/94 – Irregularidade das contas, comunicação à OAB/PR e expedição de determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2373/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2856, em 18/10/2022, sobre o processo 725511/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, JOSE CARLOS SOUZA PEDROSO, LAUIR DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Supostas contratações de prestação de serviço de transporte escolar e de locação de imóveis de forma irregular – Inexistência de irregularidade ou dano ao erário – Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1459/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2816, em 17/08/2022, sobre o processo 830559/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária – Cargos em comissão – Regularidade com ressalvas – Determinação de readequação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 170/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2709, em 11/02/2022, sobre o processo 209030/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, FRANCISLEY PEREIRA, MUNICÍPIO DE IMBAÚ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Certame suspenso. Parcial procedência. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3100/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 856016/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados ADAO DE JESUS ANTUNES, ADEMIR CASTORINO TEIXEIRA, AIRTON DE SOUZA LOPES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7322 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2145/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2021 publicada no DETC nº 2618, em 09/09/2021, sobre o processo 425856/20, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Vedação de participação em procedimento licitatório ou de contratação de empresa que possua como sócio cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de integrante do Controle Interno da entidade licitante. Conhecimento e resposta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 27/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2021 publicada no DETC nº 2479, em 16/02/2021, sobre o processo 617239/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TELEMACO BORBA, LAUIR DE OLIVEIRA, MABILY DAYANNE FRANCISCO LEAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Município de Imbaú. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1695/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2353, em 04/08/2020, sobre o processo 92694/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados CASSEMIRO PINTO MARTINS, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor