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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE IMBAU

    Mostrando 20 de 74 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2557/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3056, em 01/09/2023, sobre o processo 250673/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados ABDOM MURILO BARBOSA SANCHEZ, ADENILSON TEIXEIRA VIANA, ADIR DOS SANTOS AMARAL (FALECIDO(A) EM 2017) e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7319 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 665/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2961, em 17/04/2023, sobre o processo 199283/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados CASSEMIRO PINTO MARTINS e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA 1) Pedido de Rescisão. Impugnação de acórdão de parecer prévio pelo qual o Tribunal considerou irregulares as contas de prefeito municipal em razão da falta de repasse de contribuições de servidores ao INSS e da utilização indevida de recursos financeiros que, destinados a finalidade específica, acabaram aplicados em despesas diversas. 2) Preliminar: verificação de que as referidas contas já foram julgadas pela Câmara Municipal, que acolheu o parecer prévio emitido ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 496/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 179020/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, LAUIR DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação. Suposto pagamento irregular a servidores comissionados de município. Pagamentos decorrentes de diferenças recebidas a menor. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 260/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2936, em 09/03/2023, sobre o processo 771597/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão na área de Política Públicas. Área da Educação (PPA e PME). Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2984/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2885, em 05/12/2022, sobre o processo 331274/19, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TELEMACO BORBA, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Irregularidades em projeto de lei destinado à criação de cargos comissionados. Projeto convertido em lei. Posterior revogação pela municipalidade do artigo apontado como irregular. Saneamento das inconformidades. Representação improcedente.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2011/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2845, em 30/09/2022, sobre o processo 225454/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Impossibilidade de Procurador Geral de Município exercer advocacia privada, nos termos da previsão do art. 29, da Lei 8.906/94 – Irregularidade das contas, comunicação à OAB/PR e expedição de determinações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2373/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2856, em 18/10/2022, sobre o processo 725511/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, JOSE CARLOS SOUZA PEDROSO, LAUIR DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Supostas contratações de prestação de serviço de transporte escolar e de locação de imóveis de forma irregular – Inexistência de irregularidade ou dano ao erário – Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1459/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2816, em 17/08/2022, sobre o processo 830559/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária – Cargos em comissão – Regularidade com ressalvas – Determinação de readequação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 170/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2709, em 11/02/2022, sobre o processo 209030/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, FRANCISLEY PEREIRA, MUNICÍPIO DE IMBAÚ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Certame suspenso. Parcial procedência. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3100/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 856016/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados ADAO DE JESUS ANTUNES, ADEMIR CASTORINO TEIXEIRA, AIRTON DE SOUZA LOPES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7322 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2145/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/09/2021 publicada no DETC nº 2618, em 09/09/2021, sobre o processo 425856/20, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Vedação de participação em procedimento licitatório ou de contratação de empresa que possua como sócio cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de integrante do Controle Interno da entidade licitante. Conhecimento e resposta.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 27/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2021 publicada no DETC nº 2479, em 16/02/2021, sobre o processo 617239/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TELEMACO BORBA, LAUIR DE OLIVEIRA, MABILY DAYANNE FRANCISCO LEAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Representação. Município de Imbaú. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1695/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2353, em 04/08/2020, sobre o processo 92694/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados CASSEMIRO PINTO MARTINS, LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1139/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 92635/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados LAUIR DE OLIVEIRA, MARA DE FATIMA OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Município de Imbaú. Concurso Público. Edital nº 002/2010. Instrução Normativa nº142/2018. Inserção do certame objeto dos autos junto ao SIAP. Arquivamento sem julgamento de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 837/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2305, em 26/05/2020, sobre o processo 528173/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMBAÚ, CASSEMIRO PINTO MARTINS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012/2012. (Número SIT: 8827)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas realizadas fora da vigência do convênio. Existência de despesas comprovadas por meio de recibo simples. Falhas meramente formais que não causaram dano à execução do objeto conveniado. Regularidade com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 805/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2301, em 20/05/2020, sobre o processo 92619/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 458/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/03/2020 publicada no DETC nº 2253, em 06/03/2020, sobre o processo 528190/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ANDRADE, AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOS, CASSEMIRO PINTO MARTINS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 12011)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas com Segurança Pública, de competência do Governo Estadual. Contraditório. Fundamentação: art. 144, caput da CF/88 c/c art. 6º da Lei n.º 13.675/2018. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3634/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2019 publicada no DETC nº 2205, em 12/12/2019, sobre o processo 528181/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ANDRADE, AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOS, CASSEMIRO PINTO MARTINS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 10001)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2090/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/07/2019 publicada no DETC nº 2112, em 01/08/2019, sobre o processo 830559/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Diligência por meio de decisão colegiada, face à desídia do Município em atendimento à solicitação desta Corte e à necessidade de obtenção de informações. Ampliação do escopo do processo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4252/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2017 publicada no DETC nº 1695, em 11/10/2017, sobre o processo 658896/17, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados LAUIR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Indeferimento, conforme regra do art. 95, da LC/PR 113/05. Existência de decisões em relação às quais a Municipalidade dispôs de longo lapso temporal para cumprimento, não o logrando fazê-lo.

    Inteiro Teor

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