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Termos pesquisados:

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE

    Mostrando 20 de 32 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2022/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3255, em 22/07/2024, sobre o processo 201472/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE e NILSON BARBOSA DE SOUSA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2023. Contas sem restrições. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 588/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 376068/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados ALESSANDRO JACINTO SCHOBER, ALMIR HERCILIO TUROSSI, CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Acúmulo indevido de cargo. Irregularidades existentes no processo licitatório. Convite nº 1/2011. Fatos ocorridos há mais de 5 (cinco) anos da data de citação. Aplicação do Prejulgado nº 26. Reconhecimento da prescrição sancionatória e ressarcitória.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1502/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3003, em 20/06/2023, sobre o processo 197722/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados ADRIANO JOSE ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, ELIZABETE DELBONI PERES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Manifestações uniformes pela regularidade. Contas regulares. Trata-se de Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade 1 2dos Srs. Adriano José Alves e Elizabete Delboni Peres . O orçamento para o exercício foi inicialmente fixado em R$ 1.730.400,00, aprovado pela Lei Municipal nº 24/2021, de 24/11/202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2575/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2865, em 03/11/2022, sobre o processo 200037/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE e ELIZABETE DELBONI PERES tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2742/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 169373/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE e ELIZABETE DELBONI PERES tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Pela regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1975/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2366, em 21/08/2020, sobre o processo 208405/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE e ELIZABETE DELBONI PERES tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 682/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/05/2020 publicada no DETC nº 2300, em 19/05/2020, sobre o processo 208200/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE e ELIZABETE DELBONI PERES tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste. Duplicidade. Pelo encerramento do feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2403/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/08/2019 publicada no DETC nº 2132, em 29/08/2019, sobre o processo 188722/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, ELIZABETE DELBONI PERES e JOSE CINESIO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3643/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/11/2018 publicada no DETC nº 1962, em 05/12/2018, sobre o processo 503094/17, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE e JOAO ROBERTO BATISTA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. ATRASO. DADOS INCORRETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO. 01.Publicidade de Relatório de Gestão Fiscal. Anexo 1. Demonstrativo de Despesa com Pessoal. Atraso. 02.Publicidade semestral, enquanto deveria ser adotada a quadrimestral. Fato decorrente do excesso de gastos de pessoal do Poder Executivo. Apresentação de relatórios inconsistentes ao Poder Legislativo. Presunção de veracidade dos documentos. Falha que ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3122/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2018 publicada no DETC nº 1940, em 31/10/2018, sobre o processo 597826/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, JOAO ROBERTO BATISTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista contra decisão que determinou a instauração de tomada de contas extraordinária. Ausência de materialidade que justifique a medida. Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1268/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/05/2018 publicada no DETC nº 1836, em 04/06/2018, sobre o processo 204546/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE e JOSE CINESIO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 616/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 287251/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, JOAO ROBERTO BATISTA e JOSE CINESIO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo do Município de Tuneiras do Oeste. Exercício Financeiro de 2016. Atraso na entrega dos dados do SIM -AM. Pela Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2719/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/06/2017 publicada no DETC nº 1624, em 30/06/2017, sobre o processo 221630/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE e JOAO ROBERTO BATISTA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE - exercício 2015. – Instrução da COFIM pela regularidade com ressalva e multa – MPC pela irregularidade. Julgamento pela regularidade com ressalva e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2863/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 272873/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES e JOAO ROBERTO BATISTA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste. Exercício 2013. Escopo de análise definido pela Instrução Normativa 94/2014. Serviços contábeis. Terceirização. Prejulgado 6. Saneamento em exercício posterior. Ressalva, conforme precedentes deste Tribunal. Instauração de tomadas de contas já determinada em outras decisões. Desnecessidade de novo procedimento. Irregularidades sanáveis. Saneamento na fase de defesa. Súmula 8. Regularidade das contas, com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1024/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/03/2017 publicada no DETC nº 1561, em 27/03/2017, sobre o processo 1109939/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES e JOSMAR SANTANA COVRE (Edital do concurso: Concurso Público nº 001/2014) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1120/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2017 publicada no DETC nº 1560, em 24/03/2017, sobre o processo 828000/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados ALMIR HERCILIO TUROSSI, CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Município de Tuneiras do Oeste. Impugnação da Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Acúmulo de cargos. Convite n.º 01/2011.Contratação da empresa Cadani Assessoria Contábil Ltda. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2870/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/06/2016 publicada no DETC nº 1393, em 05/07/2016, sobre o processo 259102/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES e JOAO ROBERTO BATISTA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2014. Poder Legislativo do Município de Tuneiras do Oeste. Regularidade com ressalva. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4222/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/09/2015 publicada no DETC nº 1216, em 02/10/2015, sobre o processo 191365/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados ALMIR HERCILIO TUROSSI, CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, exercício de 2012. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS em razão do atendimento intempestivo do Prejulgado nº 06. Ainda, com determinação para a abertura de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2613/2012 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/08/2012 publicada no AOTC nº 487, em 14/09/2012, sobre o processo 150494/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados ELIZABETE DELBONI PERES tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1638/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/06/2012 publicada no AOTC nº 436, em 04/07/2012, sobre o processo 200956/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados ALMIR HERCILIO TUROSSIe CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de Tuneiras do Oeste – exercício financeiro de 2011 – pela regularidade das contas. O processado refere-se à prestação de contas do Poder Legislativo de Tuneiras do Oeste, referente ao exercício financeiro de 2011. A Diretoria de Contas Municipais por meio da Instrução nº 1859/12, com fulcro no escopo da análise, consistente na verificação dos aspectos orçamentários, financeiros, patrimoniais e de ...

    Inteiro Teor

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