Mostrando 20 de 238 conteúdo(s) encontrado(s).
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Acórdão 2816/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 782132/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, CAROLINE GODOY DE MELLO E SILVA, EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Pela regularidade com aposição de ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 2778/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 713846/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PALOTINA tendo como interessados DELCI MARIA BRANDÃO ZANOTELLI, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, MUNICÍPIO DE PALOTINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Palotina. Pela procedência do feito e regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2627/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 154939/15, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ASSOCIACAO DOS MORADORES DE GRACIOSA, CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Tomada de contas especial. Município de Paranavaí. Transferência voluntária. Exercício de 2014. Não depósito integral da contrapartida. Glosa dos valores extrapolados em desacordo com o plano de aplicação. Certidões positivas. Ausência de relatório final e inconsistência na formalização da tomada de contas. Pareceres uniformes pela irregularidade das contas. Objetivos atingidos. Otimização e economia de recursos. Remanejamento de valores previstos no plano de aplicação ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2606/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 859666/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE URAÍ tendo como interessados ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO NICE BRAGA EM LIQUIDACAO, CARLOS ROBERTO TAMURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Uraí. Termo de Parceria encerrado em 2013. Decurso de mais de 6 (seis) anos entre o fim da transferência e o despacho que determinou a citação das partes. Morosidade processual. Extinção sem resolução de mérito. Princípios Constitucionais da duração razoável do processo e da dignidade da pessoa humana.
Inteiro Teor
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Acórdão 2551/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 450265/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados ALTAIR DONIZETE DE PADUA, ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TERRA ROXA, CLEBISON DE ALMEIDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Terra Roxa. Vício formal. Valor de alçada. Pela procedência do feito e regularidade com ressalva das contas. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2552/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3056, em 01/09/2023, sobre o processo 559422/21, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ tendo como interessados ANTONIO CARLOS VILLA, ASSOCIACAO PEROBA ROSA DE PROPRIETARIOS DE RESERVAS FLORESTAIS, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Irregularidades sanadas, com restituição de valores. Perda de objeto. Encerramento de processo.
Inteiro Teor
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Acórdão 2513/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 679219/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU tendo como interessados HILTON SANTIN ROVEDA, MUNICÍPIO DE IRATI, ROGÉRIO HELIAS CARBONI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF em face do Município de Irati. Suposto descumprimento do Convênio nº 109/09. Pelo trancamento das contas e arquivamento do processo.
Inteiro Teor
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Acórdão 2401/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3044, em 16/08/2023, sobre o processo 94056/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ESTUDANTES DE CURIUVA, CLAUDETE ASSUNÇÃO DA SILVA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Regularidade com recomendações.
Inteiro Teor
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Acórdão 2185/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3035, em 03/08/2023, sobre o processo 651519/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA tendo como interessados ARAI DE LARA BELLO FILHO, FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE, INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de contas especial. Prejudicial de mérito. Valor da devolução inferior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do §5º do art. 1º e §2º do art. 2º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.
Inteiro Teor
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Acórdão 1949/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3025, em 20/07/2023, sobre o processo 9908/21, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados LEONALDO PARANHOS DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Termo de Fomento n° 16/2018 realizado entre o Município de Cascavel e o Instituto Escola de Futebol de Cascavel. Irregularidades denunciadas não comprovadas. Idêntica denúncia arquivada no âmbito do MPE-PR. CGM e MPC pela improcedência. Pela improcedência.
Inteiro Teor
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Acórdão 1948/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3025, em 20/07/2023, sobre o processo 350851/15, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ADEFIL-ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE LONDRINA, ALEXANDRE LOPES KIREEFF, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência Voluntária. Município de Londrina. Instauração da presente, pela Concedente, por falta de prestação de contas da Tomadora. Procedência. Irregularidade das contas especialmente tomadas da ADEFIL em razão da ausência de prestação de contas e da não aplicação das disponibilidades financeiras do convênio. Inaplicabilidade de sanções em virtude de sentença em Ação por Improbidade Administrativa que determinou a restituição integral dos ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1928/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3025, em 20/07/2023, sobre o processo 394698/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados ANA MARIA DI RENZO, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Inteiro Teor
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Acórdão 1751/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 612116/16, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de contas especial. Processos judiciais sem julgamento definitivo. Sobrestamento até final decisão. I – RELATÓRIO VOTO VENCIDO (CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES) 1. Tratam os autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em face do Município de Ponta Grossa, visando a apuração de supostas irregularidades na execução do Termo de Convênio nº 2920110513, registrado no SIT sob nº 5824, com vigência no ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1750/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3016, em 07/07/2023, sobre o processo 271270/16, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ADRIANO DERINIEVICZ, ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRICOLA E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE S.J.P., CLAUDEMIR GIBRIM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Repasse de recursos para Associação Comercial Municipal. Interesse público. Fomento da atividade comercial que gera benefícios indiretos à população. Não comprovação dos resultados concretos do convênio. Publicidade. Falhas. Pela regularidade das contas com ressalva e expedição de recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1729/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3013, em 04/07/2023, sobre o processo 220541/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA DE IBAITI, ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CLAUDIA MARIA TEODORO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Convênio firmado entre o Município de Ibaiti e o Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria de Ibaiti – ANICOM. Apontamentos acerca da ausência de plano de trabalho, de termo de fiscalização, de aditivo contemplando todos os acréscimos, de pesquisa de preço e de prestação de contas acerca do rendimento financeiro. Pagamentos de despesas da entidade com recursos da parceria. CGM e MPC pela regularidade com ressalvas das contas. Pela ...
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Acórdão 1723/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3013, em 04/07/2023, sobre o processo 132138/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOC REG DAS CASAS FAMILIARES RURAIS DO SUL DO BRASIL, RENATO FEDER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
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Acórdão 1505/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/06/2023 publicada no DETC nº 3004, em 21/06/2023, sobre o processo 782167/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, CAROLINE GODOY DE MELLO E SILVA, EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Convênio nº 201700374. Processo apensado aos autos 245440/20. Pagamentos de despesas diversas ao pactuado nos Planos de Trabalho. Extrapolação de rubricas. Bloqueio de valores referentes à ação judicial. Ausência de Aplicações Financeira. Ausência de devolução de saldos finais. Execução parcial do objeto. Transferências injustificadas para contas de terceiros. Ausência de orçamentos. Incorreções na alimentação do SIT. Ausência de repasse integral ...
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Acórdão 1247/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 616115/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, CAROLINE GODOY DE MELLO E SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 1054/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2981, em 17/05/2023, sobre o processo 434703/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados DAISA CLARA DA SILVA SANTANA, ESTHER OLIVEIRA DANTAS DIAS, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Foz do Iguaçu. Provopar Ação Solidária de Foz do Iguaçu. Irregularidades na execução do Termo de Convênio n.º 79/2016. Necessidade ressarcimento ao erário. Pela irregularidade das contas prestadas, com ressarcimento solidário de valores ao erário, aposição de ressalva e expedição de recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 1080/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 489696/21, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO FENIX, NEY LEPREVOST NETO, ROGÉRIO HELIAS CARBONI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de contas especial. Ausência de comprovação de despesas. Utilização de recursos para o pagamento de multas. Lançamentos duplicados. Retiradas indevidas de valores da conta corrente específica. Despesas com verbas rescisórias e FGTS. Irregularidade das contas, com ressalvas, determinação de recolhimento de valores e aplicação de multa.
Inteiro Teor