Mostrando 20 de 289 conteúdo(s) encontrado(s).
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Acórdão 3190/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3314, em 11/10/2024, sobre o processo 573859/21, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados CLAUDIA CHRISTINA COSTA CRISTO STRESSER, EDSON JOSE STRESSER, KARIME FAYAD e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Rio Branco do Sul. Programa Voluntariado Paranaense de Rio Branco do Sul. Ausência de prestação de contas de recursos oriundos de Convênio. Aplicação do Prejulgado n.º 26. Prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória. Aplicação do Prejulgado n.º 32. Incidência do art. 487, II, do Código de Processo Civil, subsidiariamente. Pelo encerramento do feito, com resolução do mérito.
Inteiro Teor
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Acórdão 3170/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3314, em 11/10/2024, sobre o processo 476532/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA DE CASTRO, ASSOCIAÇÃO DOS QUATROS ELEMENTOS DA CULTURA HIP HOP DO ESTADO DO PARANÁ, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de contas especial no âmbito de transferência voluntária municipal. Revisão do Prejulgado nº 26. Extinção com julgamento de mérito em virtude da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória.
Inteiro Teor
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Acórdão 3019/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3305, em 30/09/2024, sobre o processo 268019/14, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA tendo como interessados HAROLDO SALUSTIANO DE ARRUDA, HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI, INSTITUTO QUITUMBE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Inteiro Teor
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Acórdão 3018/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3305, em 30/09/2024, sobre o processo 847082/13, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados CEZAR GIBRAN JOHNSSON, CLAUDIA CHRISTINA COSTA CRISTO STRESSER, EMERSON SANTO STRESSER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Ausência de prestação de contas de Termo de Convênio. PROVOPAR de Rio Branco do Sul. Exercício de 2011 e 2012. Segurança Jurídica. Extinção do feito sem julgamento de mérito em decorrência do princípio da razoável duração do processo. I – RELATÓRIO VOTO VENCIDO (CONSELHEIRO JOSÉ DURVAL MATTOS DO AMARAL) Encerram os autos tomada de contas especial instaurada em razão da ausência de prestação de contas do Termo de Convênio nº 01/2011, ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2939/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3303, em 26/09/2024, sobre o processo 230290/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do ADIPE ASSOCIACAO DE APOIO AO DES INTEGRAL DA PESSOA tendo como interessados ADIPE ASSOCIACAO DE APOIO AO DES INTEGRAL DA PESSOA, CAROLINA HELENA PORTELLA KLOSIENSKI, FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Associação de Apoio ao Desenvolvimento Integral da Pessoa – ADIPE. Ausência de prestação de contas. Pelo conhecimento e pela irregularidade das contas, com determinação de restituição integral dos recursos repassados.
Inteiro Teor
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Acórdão 2940/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3302, em 25/09/2024, sobre o processo 409207/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA, BERENICE CONCEICAO DA SILVA SCHUMACHER PEREIRA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. FMAS. Transferência voluntária. Despesas realizadas fora da vigência do termo de fomento. Despesas não comprovadas. Irregularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 2846/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/09/2024 publicada no DETC nº 3296, em 17/09/2024, sobre o processo 32729/04, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE FAXINAL tendo como interessados CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA, MUNICÍPIO DE FAXINAL, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Inteiro Teor
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Acórdão 2780/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/09/2024 publicada no DETC nº 3292, em 11/09/2024, sobre o processo 190047/24, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA SANTA TEREZINHA, CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, LUIZ CLAUDIO RATTI JABUR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Prejudicial de mérito. Valor do dano apurado inferior ao valor de alçada. Encerramento, sem resolução de mérito. Art. 2º, §2º, da Resolução n.º 60/2017. Pelo encerramento, sem resolução de mérito.
Inteiro Teor
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Acórdão 2697/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2024 publicada no DETC nº 3289, em 06/09/2024, sobre o processo 779968/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOS - TOLEDO, CESAR AUGUSTO SELA (FALECIDO(A) EM 2021), DENIZE DEBUS DE MELLO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de contas especial. Prestação de contas de transferência. Ausência de devolução de saldo de convênio. Manifestações uniformes. Procedência. Irregularidade das contas. Devolução parcial de valores. 1. RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA (Relator) Trata-se de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, referente ao Termo de Convênio nº 105/2015, SIT nº 27652, firmado com a Associação de Pais e Amigos de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2449/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3275, em 19/08/2024, sobre o processo 182032/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA, BERENICE CONCEICAO DA SILVA SCHUMACHER PEREIRA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente de Curitiba. Transferência Voluntária celebrada com a Associação do Deficiente Motor de Curitiba. Ausência de devolução de recursos pela entidade tomadora à concedente. Procedência. Irregularidade das contas, com restituição de valores.
Inteiro Teor
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Acórdão 2204/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3272, em 14/08/2024, sobre o processo 179550/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados GABRIEL JORGE SAMAHA, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2375/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/08/2024 publicada no DETC nº 3272, em 14/08/2024, sobre o processo 811560/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL tendo como interessados LOUISE DA COSTA E SILVA GARNICA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Finalização no SIT. Inobservância do prazo normativo. Ausência de instauração de tomada de contas extraordinária em tempo hábil. Prejulgado nº 26. Reconhecimento da prescrição. Encerramento do feito, com julgamento de mérito.
Inteiro Teor
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Acórdão 2239/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3264, em 02/08/2024, sobre o processo 380764/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MORADIAS MARUMBI II tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MORADIAS MARUMBI II, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, MARIA ALICE ERTHAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Ausência de devolução de valor glosado. Inexecução parcial do objeto. Irregularidade das contas, com devolução parcial de valores.
Inteiro Teor
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Acórdão 2238/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3264, em 02/08/2024, sobre o processo 468507/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como interessados AIRTON ANTONIO COPATTI, CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Termo de Parceria. Transferência voluntária municipal. Revisão do Prejulgado 26. Prejulgado 32. Prescrição punitiva e ressarcitória. Extinção do processo.
Inteiro Teor
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Acórdão 1978/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3256, em 23/07/2024, sobre o processo 23571/13, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE CÉU AZUL tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, JAIME LUÍS BASSO, JOSE ENERON DA SILVA TELLES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Céu Azul em razão de ausência de prestação de contas. Despesas com custos administrativos e encargos sociais não comprovadas. Omissão na fiscalização das despesas realizadas. Terceirização indevida de serviços públicos e burla ao concurso público. Pela irregularidade das contas tomadas, com aplicação de multas e determinação de devolução parcial dos recursos. 1
Inteiro Teor
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Acórdão 2024/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3255, em 22/07/2024, sobre o processo 549861/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOS - TOLEDO, DENIZE DEBUS DE MELLO, JOSÉ CARLOS DUTRA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de contas especial. Saldo da parceria não devolvido. Valores debitados da conta corrente da entidade sem comprovação de sua destinação pública. Afastamento do princípio da insignificância e do valor de alçada como óbices ao julgamento pela irregularidade das contas e à determinação de devolução parcial dos recursos. I – RELATÓRIO VOTO VENCIDO (CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) Trata-se de tomada de contas especial, no âmbito de prestação de contas ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2010/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3255, em 22/07/2024, sobre o processo 118063/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MAICON SCHNEIDER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Associação de Amparo aos Idosos de Foz do Iguaçu. Termo de Fomento celebrado com o Município de Foz do Iguaçu. Improcedência.
Inteiro Teor
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Acórdão 1980/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3255, em 22/07/2024, sobre o processo 776222/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados IVALDETE APARECIDA PEREIRA LOPES, ROGÉRIO HELIAS CARBONI, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de contas especial. Irregularidades sanadas no curso do processo. Coordenadoria de Gestão Estadual e Ministério Público de Contas, pela regularidade das contas. Julgamento pela regularidade. 1. Trata-se de processo de tomada de contas especial, instaurada pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em 17/05/2021 e concluída em 26/10/2022, em decorrência de irregularidades na execução do Termo de Convênio nº 141, relativos ao SIT nº 40170, firmado ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1979/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3255, em 22/07/2024, sobre o processo 532953/16, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, GABRIEL JORGE SAMAHA, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Município de Piraquara. Procedência parcial. Irregularidade das contas em virtude da identificação de despesas em benefício da entidade tomadora sem a devida comprovação, da ausência de devolução do saldo ao Município ao final da parceria e da não apresentação de documentos exigidos pelas normas pertinentes. Responsabilização da entidade pela restituição ao erário municipal das despesas irregulares realizadas em benefício ...
Inteiro Teor
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Acórdão 1723/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3244, em 05/07/2024, sobre o processo 529101/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO MARIANENSE ESTUDANTIL DE SANTA MARIANA, EDILENE JULIANI, JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência Voluntária. Associação Marianense Estudantil de Santa Mariana. Instauração pelo município concedente em virtude da ocorrência de possíveis irregularidades no Termo de Colaboração pactuado. Procedência. Regularidade das contas com ressalvas.
Inteiro Teor