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Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

    Mostrando 20 de 315 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 363/2025 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3397, em 06/03/2025, sobre o processo 102554/21, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados CLUBE DA CRIANÇA DE PINHAIS, EMERSON JOSE BELLESE MOURA, MARLY PAULINO FAGUNDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 352/2025 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3396, em 28/02/2025, sobre o processo 370245/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, BENEDICTA MILDREDES DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2023) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 313/2025 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3394, em 26/02/2025, sobre o processo 298352/24, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE e OSCAR DELGADO tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de Determinação contida no Acórdão nº 1445/22-S2C. Regularidade do procedimento realizado pelo Município de Santa Maria do Oeste.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 312/2025 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3394, em 26/02/2025, sobre o processo 572728/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA, BERENICE CONCEICAO DA SILVA SCHUMACHER PEREIRA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 303/2025 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3394, em 26/02/2025, sobre o processo 657126/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE BOM JESUS DO SUL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE BOM JESUS DO SUL, LORINDA LURDES DE GANZER, ROGÉRIO HELIAS CARBONI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 100/2025 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 399671/24, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados EDUARDO ANTONIO DALMORA, JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO e MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Irregularidades em aposentadoria por invalidez. Decadência do direito da administração de rever o ato de concessão. Ausência de comprovada má-fé. Não cabimento da restituição de valores. Improcedência, com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 99/2025 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 545120/21, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do COMUNIDADE HERMON DE CURITIBA tendo como interessados COMUNIDADE HERMON DE CURITIBA, FABIANO FERREIRA VILARUEL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 98/2025 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 765575/16, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, FABIO ANDRE TESTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 198/2025 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 841877/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados CELSO FERNANDO GOES, DENILSON BAITALA, MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4420/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3366, em 17/01/2025, sobre o processo 194405/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA, BERENICE CONCEICAO DA SILVA SCHUMACHER PEREIRA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4552/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 705813/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA, BERENICE CONCEICAO DA SILVA SCHUMACHER PEREIRA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4553/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 812222/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL tendo como interessados AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ, ANTONIO CAETANO DE PAULA JÚNIOR, GUILHERME FORBECK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4386/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 745385/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, ARTUR RICARDO NOLTE, ASSOCIAÇÃO TIBAGIANA DE CANOAGEM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência voluntária municipal. Termo de Cooperação. Ausência de prestação de contas. Tomada de Contas Especial. Falhas formais e de baixa materialidade: ressalva. Ausência de Extratos Bancários: irregularidade. Procedência parcial. Irregularidade das contas, ressalvando-se os vícios formais. Recolhimento parcial dos recursos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3745/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3332, em 07/11/2024, sobre o processo 699414/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU tendo como interessados ADIPE ASSOCIACAO DE APOIO AO DES INTEGRAL DA PESSOA, HILTON SANTIN ROVEDA, ROBERTO CARLOS XAVIER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Termo de Fomento n.º 66/2019. Irregularidade na prestação de contas pela tomadora. Descumprimento de cláusula convenial com aplicação dos recursos de forma diversa do originalmente estabelecido no Plano de Trabalho. Ausência de comprovação dos gastos. Saldo de recursos não ressarcidos à concedente. Irregularidade das contas. Determinação de restituição de valores ao erário.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3744/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3332, em 07/11/2024, sobre o processo 370024/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, AURELIO CAETANO DA SILVA, BENEDICTA MILDREDES DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2023) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência Voluntária. Convênio n.º 127/2015 entre o Município de Londrina e o Programa de Voluntariado Paranaense de Londrina. Irregularidades na prestação de contas. Não comprovação de despesas, pagamento de despesas não previstas e ausência de recolhimento de saldo final. Responsabilidade dos gestores no período de execução. Procedência. Irregularidade das contas especialmente tomadas. Aplicação de sanções de restituição de valores e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3688/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3336, em 14/11/2024, sobre o processo 82224/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE TERRA RICA, JULIO CESAR DA SILVA LEITE, MUNICÍPIO DE TERRA RICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Terra Rica. Não comprovação das despesas realizadas referentes aos valores repassados pelo Termo de Fomento nº 003/2021. Procedência. Irregularidade das contas com a condenação dos responsáveis à restituição de valores.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3670/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3335, em 12/11/2024, sobre o processo 544929/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA tendo como interessados JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES e MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Associação Santa Mariana de Futsal. Termo de Colaboração celebrado com o Município de Santa Mariana. Atraso no envio de documentos. Procedência Parcial. Regularidade com ressalva das contas especialmente tomadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3669/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3341, em 22/11/2024, sobre o processo 299080/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS tendo como interessados CLAUDINEIA RODRIGUES MARYNOWSKI, EDUARDO SANDER DA SILVA, ELENICE MALZONI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Tomada de contas especial. Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba e Voice For Change. Termo de Convênio n.º 3183/2008. Repasse de recursos para a implantação do Projeto Educação Complementar - Jornada Ampliada. Não devolução do saldo do convênio. Transcurso de mais de cinco anos entre a conduta e o despacho ordenatório da citação. Incidência da prescrição. Prejulgados n.º 26 e 32. Extinção do processo com julgamento de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3626/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3332, em 07/11/2024, sobre o processo 548420/21, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do COMUNIDADE HERMON DE CURITIBA tendo como interessados COMUNIDADE HERMON DE CURITIBA, FABIANO FERREIRA VILARUEL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Comunidade Hermon de Curitiba. Projeto ZOE. Ressarcimento. Aplicação do Prejulgado n.º 26. Prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória. Aplicação do Prejulgado n.º 32. Incidência do art. 487, II, do Código de Processo Civil, subsidiariamente. Pelo encerramento do feito, com resolução do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3625/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3332, em 07/11/2024, sobre o processo 545073/21, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do COMUNIDADE HERMON DE CURITIBA tendo como interessados COMUNIDADE HERMON DE CURITIBA, FABIANO FERREIRA VILARUEL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Comunidade Hermon de Curitiba. Projeto Resgate. Ressarcimento. Aplicação do Prejulgado n.º 26. Prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória. Aplicação do Prejulgado n.º 32. Incidência do art. 487, II, do Código de Processo Civil, subsidiariamente. Pelo encerramento do feito, com resolução do mérito.

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