Instrução de Serviço n. 149, de 30 de setembro de 2021.
Estabelece o fluxo e os modelos de Plano de Trabalho e Termo de Ciência e Responsabilidade, conforme prevê o art. 22 da Resolução nº 87, de 7 de julho de 2021.
Publicado em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2634, 1º out. 2021, p. 25-26.
Obs.:
Alterada por: Instrução de Serviço n. 187, de 8 de julho de 2025.