Instrução de Serviço n. 12, de 17 de junho de 2010 (ant. IS 13/2010).

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na fase de transição de migração de plataforma do sistema de trâmite para fins de implantação do processo eletrônico, conforme previsto na Lei Complementar nº 126/2009.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 254, 18 jun. 2010, p. 57-58.

Obs.:

Renumerada de acordo com a Instrução de Serviço n. 16, de 8 de abril de 2011.

Alterada por:

Instrução de Serviço n. 14, de 26 de outubro de 2010 (antiga Instrução de Serviço n. 15/2010).

Instrução de Serviço n. 27, de 3 de outubro de 2011 (que revoga parágrafos do art. 5º da presente Instrução de Serviço).

Instrução de Serviço n. 39, de 26 de outubro de 2012.