Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/12/2012 publicada no DETC nº 546, em 12/12/2012, sobre o processo 275794/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA tendo como interessados FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA e LUIZ FERNANDO GASPARI DE OLIVEIRA LIMA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3993/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA e LUIZ FERNANDO GASPARI DE OLIVEIRA LIMA
Advogados: CARMEN LUCIA LEITE GOMES DE CASTRO
Data de Publicação: 12/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 546/2012
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2013
Ementa
Prestação de Contas da Fundação Municipal de Turismo Doutor Joaquim Tramujas de Paranagua - exercício 2011 - Instrução da DCM e MPjTC - Contas Regulares com Ressalvas e aplicação de multa. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
Decisão na Íntegra