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Assunto: PRESTACAO DE CONTAS ANUAL

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Acórdão 3581/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 204796/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FRANCISCO ZANICOTTI, GILBERTO GIACOIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de Contas do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2022. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3636/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 210374/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA e VALDOMIRO RODRIGUES DE LIMA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Referente ao exercício financeiro de 2023. Instrução da Unidade Técnica e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das contas prestadas.

Inteiro Teor
Acórdão 3635/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 161926/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI e EDER SERGIO MAGON tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Referente ao exercício financeiro de 2023. Instrução da Unidade Técnica e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das contas prestadas.

Inteiro Teor
Acórdão 3620/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 210706/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL e PEDRO ALBERTO ARRIGO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL. Exercício financeiro de 2023. Pela REGULARIDADE com RESSALVA.

Inteiro Teor
Acórdão 3619/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 204579/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS tendo como interessados ANDERSON REIS RODRIGUES e CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Sertanópolis. Exercício Financeiro de 2023. Déficit financeiro menor que 5%. Pela Regularidade Com Ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3618/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 203386/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA e MARISA VAZ SILVA DE ALMEIDA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA. Exercício financeiro de 2023. Pela REGULARIDADE.

Inteiro Teor
Acórdão 3617/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 191779/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA e JOSELITO MUNIZ DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA. Exercício financeiro de 2023. Pela REGULARIDADE.

Inteiro Teor
Acórdão 3616/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 138690/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO tendo como interessados ABRAHAO MARQUES e CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. Exercício financeiro de 2023. Pela REGULARIDADE.

Inteiro Teor
Acórdão 3613/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 213365/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO e CLAUDIONOR BENEDETTI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Bom Sucesso. Exercício de 2023. Manifestações uniformes. Voto pela regularidade das contas com ressalvas e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3612/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 211192/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA e MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MATTOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal. Restrição sanada no decorrer da tramitação do processo. Súmula nº 8. Regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3611/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 211117/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE, JONAS FERREIRA DE ANDRADE e MARCIO EDRIANO ROTTINI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Itapejara d’Oeste. Exercício de 2023. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Contas regulares com ressalva e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 3610/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 203955/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS, OCALIL VIEIRA e ODAIR MEDEIROS DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Nova Tebas. Exercício de 2023. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3609/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 203580/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ e JONATHAN SANTANA FALHEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de São João do Caiuá Exercício de 2023. Manifestações uniformes. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3608/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 197629/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL e JEAN CARLOS MOMENTE BUENO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Marilândia do Sul. Exercício de 2023. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 3483/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3330, em 05/11/2024, sobre o processo 214787/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados JULIANO BARAUCE DE OLIVEIRA e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira. Exercício de 2023. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 3482/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3330, em 05/11/2024, sobre o processo 210269/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados EVERSON FARIAS BATISTA e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná. Exercício de 2023. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 3481/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3330, em 05/11/2024, sobre o processo 208949/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como interessados AILTON DA SILVA CORDEIRO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica. Exercício de 2023. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 3480/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3330, em 05/11/2024, sobre o processo 197807/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS e NEREU RAMOS DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Inácio Martins. Exercício de 2023. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor
Acórdão 3479/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3330, em 05/11/2024, sobre o processo 189111/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRACÃO, HERCILIO VIEIRA DE ANDRADE NETO e JORGE LUIZ SANTIN tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Barracão. Exercício de 2023. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena aos responsáveis.

Inteiro Teor
Acórdão 3478/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3330, em 05/11/2024, sobre o processo 184519/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA tendo como interessados EDSON ROBERTO ZANELLA e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Palotina. Exercício de 2023. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

Inteiro Teor

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