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Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO

Mostrando 20 de 20 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2901/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 703172/23, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LINCOLN CESAR VENDRAMEL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e V1 CINEVIDEO LTDA. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 434/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 566038/21, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TECHRESULT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso Administrativo. Contrato nº 17/2010. Inadimplemento. Aplicação de multa compensatória. Prescrição. Inocorrência. Ausência de cerceamento de defesa. Inexecução total do objeto. Sanção adequada. Recurso conhecido e improvido.

Inteiro Teor
Acórdão 2925/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2021 publicada no DETC nº 2656, em 08/11/2021, sobre o processo 342598/21, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e V1 CINEVIDEO LTDA. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso Administrativo em processo administrativo sancionatório. Irregularidades na execução do Contrato 12/2018. Alteração da base de cálculo e incidência múltipla de multas. Configuração de continuidade delitiva, sem apuração de prejuízo à execução do contrato. Pela adequação das sanções com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pelo conhecimento e proviment o parcial do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1475/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/05/2019 publicada no DETC nº 2076, em 10/06/2019, sobre o processo 368804/17, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SOLUCAO REPAROS E REFORMAS LTDA - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 1101/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2019 publicada no DETC nº 2052, em 07/05/2019, sobre o processo 732259/18, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados RAUL BRAND JÚNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso administrativo. Requerimento administrativo. Licença especial. Necessidade de exercício ininterrupto do cargo por 05 anos. Arts. 102, 103 e 110, da Lei Estadual nº 19.573/18. Licença para concorrer a cargo público. Inexistência de previsão legal. Readequação dos quinquênios do requerente. não preenchimento do requisito temporal para o gozo do 3º quinquênio. Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1137/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2019 publicada no DETC nº 2052, em 07/05/2019, sobre o processo 771750/18, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados RUY TAVERNA DA FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso Administrativo. Licença para concorrer a cargo eletivo. Interrupção do quinquênio para efeito de licença especial. Interpretação dos arts. 247 e 249 da Lei nº Lei Estadual nº 6.174/1970 e dos arts. 103 e 110 da Lei Estadual nº 19.573, de 2 de julho de 2018, que criou o Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 932/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2019 publicada no DETC nº 2048, em 30/04/2019, sobre o processo 782469/18, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EDISON WILMAR REPINOSKI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso Administrativo. Licença para concorrer a cargo eletivo. Interrupção do quinquênio para efeito de licença especial. Interpretação dos arts. 247 e 249 da Lei nº Lei Estadual nº 6.174/1970 e dos arts. 103 e 110 da Lei Estadual nº 19.573, de 2 de julho de 2018, que criou o Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná. Não provimento. 1. Tendo-se em conta a minha designação, nos termos do art. 458 do Regimento Interno, para a lavratura do acórdão, adoto, por ...

Inteiro Teor
Acórdão 931/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2019 publicada no DETC nº 2048, em 30/04/2019, sobre o processo 774865/18, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS LOPATIUK e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso Administrativo. Licença para concorrer a cargo eletivo. Interrupção do quinquênio para efeito de licença especial. Interpretação dos arts. 247 e 249 da Lei nº Lei Estadual nº 6.174/1970 e dos arts. 103 e 110 da Lei Estadual nº 19.573, de 2 de julho de 2018, que criou o Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná. Não provimento. 1. Tendo-se em conta a minha designação, nos termos do art. 458 do Regimento Interno, para a lavratura do acórdão, adoto, por ...

Inteiro Teor
Acórdão 3067/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/07/2016 publicada no DETC nº 1400, em 14/07/2016, sobre o processo 496235/13, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SÉRGIO DE JESUS VIEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Pedido de Reconsideração e Retificação do Acórdão n.º 6.100/15 – STP, de ofício. Servidor deste Tribunal. Inclusão de parágrafo à parte dispositiva do voto e do julgado: “Que seja reconhecido, de acordo com orientação fixada em processos análogos desse Tribunal de Contas, o caráter indenizatório das diferenças salariais devidas ao requerente, calculadas e pagas, acrescidas de atualização monetária e juros, incorporados ao montante desde a data em que foram ...

Inteiro Teor
Acórdão 2711/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/06/2016 publicada no DETC nº 1389, em 29/06/2016, sobre o processo 596249/15, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EDSON NARLOCH, JOSÉ POSTAI, NAPOLEÃO CÔRTES NETO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso Administrativo. Pelo encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 6100/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2015 publicada no DETC nº 1272, em 06/01/2016, sobre o processo 496235/13, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SÉRGIO DE JESUS VIEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Ementa: Recurso Administrativo - Enquadramento funcional - Pelo provimento parcial do recurso - Realização de avaliação de desempenho do requerente.

Inteiro Teor
Acórdão 6152/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 663240/11, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLÁUDIO AUGUSTO CANHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 5536/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1262, em 09/12/2015, sobre o processo 872095/13, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JEAN FELIPE SCARPETTA DE MORAES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. FATO SUPERVENIENTE. REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA. SUPERAÇÃO DO NÃO CONHECIMENETO. CELERIDADE PROCESSUAL. ENFRETAMENTO DO MÉRITO. PERÍODO AQUISITIVO COMPLETADO EM OUTRO CARGO. EXONERAÇÃO. POSSE EM NOVO CARGO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro Teor
Acórdão 4156/2015 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/09/2015 publicada no DETC nº 1204, em 16/09/2015, sobre o processo 516990/13, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS LOPATIUK e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso Administrativo. Nova apreciação em face da nulidade do Acórdão nº 8039/14 – TP. Enquadramento. Tempo de serviço à disposição de município. Impossibilidade de contagem para fins de avaliação de desempenho. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 8039/2014 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/12/2014 publicada no DETC nº 1035, em 07/01/2015, sobre o processo 516990/13, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS LOPATIUK e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO. TEMPO DE SERVIÇO À DISPOSIÇÃO DE MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. NÃO PROVIMENTO.

Inteiro Teor
Acórdão 7772/2014 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2014 publicada no DETC nº 1027, em 12/12/2014, sobre o processo 677756/13, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso Administrativo. Pedido de Reenquadramento de servidor cedido a outro órgão. Interpretação do art. 18, § 2º, da Lei nº 17.423/12, c/c o art. 17, da Lei nº 15.854/2008. Disciplina do instituto do enquadramento com referência expressa à necessidade de cumprimento dos requisitos da progressão funcional. Pareceres uniformes, pelo improvimento. 1. Em virtude da designação, em sessão, da relatoria deste processo, adoto, por brevidade, o relatório elaborado pelo relator ...

Inteiro Teor
Acórdão 409/2013 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/02/2013 publicada no DETC nº 594, em 08/03/2013, sobre o processo 658807/11, de RECURSO ADMINISTRATIVO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MARIA ISABEL ATHAYDE FONTANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO. DEFERIMENTO DA VERBA EM OUTRO PROCESSO. PELO ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO DO RECURSO.

Inteiro Teor
Acórdão 450/2007 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/04/2007 publicada no AOTC nº 99, em 18/05/2007, sobre o processo 309735/06, de RECURSO ADMINISTRATIVO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS LOPATIUK tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3287/2010 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/10/2010 publicada no AOTC nº 277, em 26/11/2010, sobre o processo 554706/09, de RECURSO ADMINISTRATIVO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SORAIA DO ROCIO MARTINS SELI tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.

Inteiro Teor
Acórdão 982/2010 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2010 publicada no AOTC nº 244, em 09/04/2010, sobre o processo 448671/09, de RECURSO ADMINISTRATIVO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados NEMIAS HENRIQUES tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor

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