CARTILHA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: BUILDING INFORMATION MODELING (BIM) NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

A cartilha Building Information Modeling (BIM) nas Contratações Públicas, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), apresenta orientações práticas para a adoção da metodologia BIM no planejamento, na execução e na fiscalização de obras e serviços de engenharia. O material aborda os principais conceitos e fundamentos legais, as possibilidades de aplicação da metodologia, os procedimentos da fase preparatória das contratações, a definição dos requisitos técnicos e dos critérios de julgamento das licitações, além das exigências de qualificação técnica e de entregas preliminares. Também examina as responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos, os procedimentos de recebimento, medição e validação dos modelos digitais e os cuidados necessários para evitar exigências excessivas ou restritivas à competitividade. Com exemplos práticos e referências normativas e jurisprudenciais, a publicação busca orientar os agentes públicos na utilização gradual, proporcional e eficiente do BIM, contribuindo para a melhoria da qualidade dos projetos, a transparência e o controle das contratações públicas.