Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização, os procedimentos de inspeção e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO Nº 7/2006 - TEXTO REVOGADO

Publicada em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 2, n. 83, p. 83-84, 26 jan. 2007.

Obs.:

Revogada por: Resolução n. 76, de 11 de março de 2020.

Revoga:

Provimento n. 60, de 14 de junho de 2005.

Instrução Técnica n. 44, de 1º de setembro de 2005.

• RESOLUÇÃO Nº 7/2006 - TEXTO ORIGINAL