Dispõe sobre os formulários de avaliação de políticas públicas e sobre os critérios para cadastramento dos interlocutores municipais referidos no § 1º do art. 8º da Instrução Normativa nº 172, de 12 de julho de 2022, para a Prestação de Contas de Prefeito Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2022 e seguintes.

• NOTA TÉCNICA Nº 17/2022 - TEXTO ORIGINAL

Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2799, 25 jul. 2022, p. 31-117.

Obs.:

Ver: Instrução Normativa n. 172, de 11 de julho de 2022.

Anexos:

• NT17_2022-ANEXO I_FORM A_ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

• NT17_2022-ANEXO II_FORM B_ASSISTÊNCIA SOCIAL

• NT17_2022-ANEXO III_FORM C_EDUCAÇÃO

• NT17_2022-ANEXO IV_FORM D_PREVIDÊNCIAL SOCIAL

• NT17_2022-ANEXO V_FORM E_SAÚDE

• NT17_2022-ANEXO VI_FORM F_TRANSPARÊNCIA

Obs.:

Alterada (parcialmente) por: Nota técnica n. 21, de 11 de agosto de 2023.