Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/07/2015 publicada no DETC nº 1179, em 10/08/2015, sobre o processo 827517/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE MALLET, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 347/2011. (Número SIT: 3453)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3447/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CESAR LOYOLA FLENIK, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE MALLET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 347/2011. (Número SIT: 3453))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/08/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra