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Assunto: PRESTACAO DE CONTAS DE TRANSFERENCIA ESTADUAL

    Mostrando 20 de 386 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2445/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 161478/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10209/2009. (Número SIT: 1704)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Despesas incompatíveis com fornecedores Pessoa Física e Pessoa Jurídica; e IV. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação. Recomendações: II. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais III. Atraso da ; Tomadora no envio das informações bimestrais. Encaminhamentos à CGE para ciência e à CMEX para providências.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1674/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2352, em 03/08/2020, sobre o processo 242880/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LUIZ FORTE NETTO, MUNICÍPIO DE IRATI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1721/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2351, em 31/07/2020, sobre o processo 793334/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como interessados ALDO NELSON BONA, EDUARDO ALVIM LEITE, INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMEPAR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3510/2010. (Número SIT: 4656)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade das contas com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1719/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2351, em 31/07/2020, sobre o processo 303944/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE XAMBRÊ tendo como interessados CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), LUCAS CAMPANHOLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício de 2010/2017. Pela regularidade, com aposição de ressalva e expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1723/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2352, em 03/08/2020, sobre o processo 716582/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados DECIO SPERANDIO, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO CESAR DAMASCENO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1122010/2010. (Número SIT: 1637)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Transferência Voluntária. Impropriedades esclarecidas ao longo da instrução. Contas regulares com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1722/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2351, em 31/07/2020, sobre o processo 329635/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, FLÁVIO DANIEL SAAVEDRA TOMASICH e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 722010/2010. (Número SIT: 1949)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Fundo Estadual de Saúde do Paraná e a Liga Paranaense de Combate ao Câncer de Curitiba. Atraso no encaminhamento da prestação de contas. Inconformidade de cunho meramente formal. Aprovação das contas com expedição de recomendação ao ente concedente.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1654/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2350, em 30/07/2020, sobre o processo 255320/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA tendo como interessados ARI SCHMIDT, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade. Atraso na apresentação da prestação de contas. Ressalva e multa administrativa. Encaminhamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1760/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2356, em 07/08/2020, sobre o processo 716574/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, RAMIRO WAHRHAFTIG e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 118/2010. (Número SIT: 1841)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em razão das despesas comprovados com recibo simples. Recomendações com intuito de adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1759/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2356, em 07/08/2020, sobre o processo 809346/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados ALEXANDRE LUCENA, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 022/2011. (Número SIT: 14085)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1895/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2360, em 13/08/2020, sobre o processo 236790/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, DANIEL PIMENTEL SLAVIERO, INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE - IPCE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº TC 4600005814/2014. (Número SIT: 24234)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais. Ausência de Termo de cumprimento dos objetivos. Demonstração de fiscalização do convênio. Atraso na publicação do convênio. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1882/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2359, em 12/08/2020, sobre o processo 959348/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A tendo como interessados COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, EDSON LUIZ CAMPAGNOLO, MAXIMILIANO ANDRES ORFALI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4600001174/2012. (Número SIT: 10924)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Lançamento incorreto de despesa. Ausência de termo de objetivos definitivo. Regularidade com ressalvas e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1850/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2361, em 14/08/2020, sobre o processo 313228/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, DÉLCIO AFONSO BALESTRIN, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 234/2015. (Número SIT: 27344)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Araucária e a Associação Paranaense de Cultura. Pela aprovação das contas com recomendação em relação à falta de certidões.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1849/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2361, em 14/08/2020, sobre o processo 64829/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 93/2012. (Número SIT: 10368)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercícios de 2012/2017. Pela regularidade expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1976/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2367, em 24/08/2020, sobre o processo 135452/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS, ISAAC TAVARES DA SILVA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1970/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2365, em 20/08/2020, sobre o processo 264302/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS tendo como interessados HELOISA IVASZEK JENSEN, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, LUIZ FORTE NETTO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Irregularidade das contas em razão ausência da Certidão Negativa de Débitos da obra, bem como ausência da averbação da obra no registro imobiliário competente. Não aplicabilidade de sanções pessoais ou multa, com base no Prejulgado nº 26. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2097/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2369, em 26/08/2020, sobre o processo 104497/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE MARILUZ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARILUZ, PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES e SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Manifestações uniformes. Proposta de voto pela regularidade das contas com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2096/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 310630/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE ITAMBÉ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ZAMPAR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Manifestações uniformes. Pela regularidade das contas com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2094/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2369, em 26/08/2020, sobre o processo 224842/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2086/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2371, em 28/08/2020, sobre o processo 267972/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), IVANOR DACHERI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. I. Atraso na apresentação da prestação de contas. Regularidade das contas, ressalva e multa administrativa. Encaminhamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2085/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2369, em 26/08/2020, sobre o processo 254692/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), GERALDO MAURICIO ARAUJO, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.

    Inteiro Teor

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