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Assunto: PRESTACAO DE CONTAS DE TRANSFERENCIA ESTADUAL

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3324/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 191770/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados GILBERTO BERGUIO MARTIN, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASTRO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3296/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 398312/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EDGAR ROSSI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, FABIANO ALVES MACIEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 40/2016. (Número SIT: 31111)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na prestação de contas. Ausência de certidões. Não realização de contrapartida no valor pactuado. Ausência de Termo de Cumprimento de Objetivos. Pela regularidade com ressalva e expedição de recomendações. 1. Trata-se de Prestação de Contas de Transferência Voluntária, autuada pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT sob nº 31111, relativa ao Termo de Convênio nº 40/2016, com vigência de 20/12/2016 a ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3275/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 324695/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ALBERTO ARISI, ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 552009/2009. (Número SIT: 657)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prestação de contas encaminhada em atraso. Ausência de certidões. Despesas duplicadas. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Despesas lançadas em outro SIT. Irregularidades na movimentação financeira. Falhas que foram sanadas no contraditório. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3120/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 136660/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANACITY, EDINEA ALVES NAKAJIMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130266/2013. (Número SIT: 13664)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Transferência Voluntária. Repasses superiores ao previsto e credor do empenho diferente do Tomador da Transferência – registros equivocados – conversão em ressalva. Ausência de comprovação da execução dos repasses, despesas duplicadas e saldo bancário não comprovado – irregularidade e devolução. Despesas comprovadas por meio de recibo simples – ressalva. Ausência parcial de extratos bancários – regularização.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2016/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2845, em 30/09/2022, sobre o processo 59671/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da COORDENACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC tendo como interessados AMANDA DE LIMA GODOI, ANDRE GUSTAVO REIS FIALHO, CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº S/N/2014. (Número SIT: 21024)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Concedente: Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC. Tomador: Fundo de Urbanização de Curitiba. Convênio não numerado datado de 26/03/2014. Operacionalização das ações referentes ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba sob a supervisão e gestão da COMEC e auxílio da URBS. Prestação de contas entregue em atraso e ausência de realização de procedimento ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1930/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 242732/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - FAUEPG tendo como interessados CARLOS ALBERTO VOLPI, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - FAUEPG e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pedido de habilitação de advogados nos autos não apreciado. Ausência de intimação. Prejuízo à ampla defesa e devido processo legal. Impossibilidade de influenciar no julgamento. Declaração de nulidade do acórdão. Retorno dos autos ao colegiado para novo julgamento do feito com prévia habilitação e intimação dos advogados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1929/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 542490/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDAÇÃO TERRA EM CURITIBA tendo como interessados ARNALDO BANDEIRA, FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDAÇÃO TERRA EM CURITIBA, INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 983/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 120216/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JAIME SUNYE NETO, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110491/2011. (Número SIT: 5764)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Falha formal. Ausência parcial de CND específica da obra. Ausência de dano ao erário ou à execução do convênio. Movimentação de recursos fora da conta específica de convênio justificada pelo atraso no repasse. Regularidade, com ressalvas e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 982/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 20968/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), EDMILSON LUIS STENCEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 122/2011. (Número SIT: 9104)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade, ressalvada a não movimentação dos recursos de contrapartida pela conta específica do convênio. Expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1305/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2807, em 04/08/2022, sobre o processo 242732/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - FAUEPG tendo como interessados CARLOS ALBERTO VOLPI, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - FAUEPG e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Terceirização dos serviços de saúde. Irregularidade, com aposição de ressalvas e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1521/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2820, em 23/08/2022, sobre o processo 443879/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURA tendo como interessados HUDSON ROBERTO JOSE, INSTITUTO CURITIBA ARTE E CULTURA, MARCOS COGA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 011/2012. (Número SIT: 11905)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Atraso na apresentação da prestação de contas; II. Ausência de certidões; III. Irregularidades na movimentação financeira; e IV. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1518/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2818, em 19/08/2022, sobre o processo 690359/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, DARIO BORTOLINI, DÉLCIO AFONSO BALESTRIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2010/2010. (Número SIT: 7950)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Encerramento do convênio. Recursos devolvidos pelo Concedente à Tomadora. Inconformidades de caráter formal. Precedentes. Regularidade e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1682/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 214239/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados CARLOS ANTONIO REIS, EDER EDUARDO BUBLITZ, JOACIR ANTONIO LAZZARETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 111045828/2011. (Número SIT: 7392)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos. Atraso no envio da prestação de contas. Falhas na movimentação financeira dos recursos de contrapartida. Ausência de abertura de tomada de contas especial. Falhas formais. Contas regulares com ressalvas. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 447/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 335832/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da COORDENACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC tendo como interessados CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO, COORDENACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC, FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº S/N/2013. (Número SIT: 18696)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Decurso de mais de 5 (cinco) anos entre a instauração do processo e a citação dos interessados. Prescrição. Extinção do feito. Arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 446/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 231761/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados CELSO FERNANDO GOES, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (atual Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social) e o Município de Guarapuava. Pela regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 467/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 724011/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 103/2012. (Número SIT: 10383)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 480/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 149024/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como interessados AMILTON PAULO DA SILVA, HELDER TEOFILO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE MORRETES e outros. (Termo de formalização: 1220110275) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade, ressalvada a ausência de comprovação da destinação do saldo final.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 634/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2740, em 31/03/2022, sobre o processo 670210/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, DARCI TIRELLI, FERNANDO MAXIMILIANO RISSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110537/2011. (Número SIT: 5792)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária – Regularidade das contas dos responsáveis pelo órgão concedente e pelo órgão tomador – Irregularidade das contas da empresa contratada para exec ução das obras, bem como de seu representante legal, em razão de falhas técnicas, bem como da contumaz conduta de furtar-se do devido ressarcimento; aplicação de multa administrativa e declaração de inidoneidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 614/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2743, em 05/04/2022, sobre o processo 414490/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ALBERTO GALERANI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2016. (Número SIT: 30602)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Transferência Voluntária. Divergência parcial com os opinativos instrutivos pela aposição de ressalva às contas. Falhas de natureza formal, passíveis de mera recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 611/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2743, em 05/04/2022, sobre o processo 15774/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

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