Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 191770/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados GILBERTO BERGUIO MARTIN, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASTRO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3324/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: GILBERTO BERGUIO MARTIN, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASTRO (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: MANUELA TOPPEL PORTES , FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , PRISCILA STELA PEDROSO , SIMONE SESTREN , THIAGO FIOR DE CASTRO
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Decisão na Íntegra