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Relator: THIAGO BARBOSA CORDEIRO

    Mostrando 20 de 3.958 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3350/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2913, em 01/02/2023, sobre o processo 290656/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL BACIA DO CAFEZAL tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL BACIA DO CAFEZAL e SERGIO ONOFRE DA SILVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Cafezal. Exercício de 2021. 2. Ausência de justificativa para a não participação de um dos responsáveis pelo Controle Interno em curso de capacitação nos últimos 60 meses, evidenciando defasagem na formação deste. Comprovação de que dito responsável é formado em Direito, com pós-graduação em Direito Aplicado, bem como em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Controladoria e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3346/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2913, em 01/02/2023, sobre o processo 255079/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE CASCAVEL - COHAVEL tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE CASCAVEL - COHAVEL, JOSE ROBERTO GUILHERME e VINICIUS DE LIMA BOZA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL. Exercício de 2021. 2. Falha técnica na alimentação de dados do sistema SIM-AM, já apontada e esclarecida quando da análise das contas do exercício de 2020. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3345/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2913, em 01/02/2023, sobre o processo 254447/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANA tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, CELSO LUIZ POZZOBOM, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná. Exercício de 2021. 2. Comprovação da publicação dos documentos atinentes ao Relatório da Gestão Fiscal. Saneamento do item Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Suposta insuficiência na formação da responsável pelo Controle Interno. Realização de cursos complementares verificada nos autos de Prestação de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3340/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2913, em 01/02/2023, sobre o processo 175296/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados FABIANO FERREIRA VILARUEL, FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA e MARIA ALICE ERTHAL tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação de Ação Social de Curitiba. Exercício de 2021. 2. Suposta ausência de qualificação do responsável pelo Controle Interno da entidade a partir de 14/12/21, levantada pelo Ministério Público de Contas. Controle Externo exercido por comissão formalmente estabelecida, com três integrantes, sendo um deles com formação superior em Economia. A subscrição do Relatório do Controle Interno somente pelo controlador cuja qualificação se questiona não ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3349/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 286683/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL tendo como interessados CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL e FABIANO MARCOS DA SILVA TRAVAIN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA. Exercício de 2021. 2. Juntada dos devidos endereços de publicação dos demonstrativos contábeis em sede de contraditório. Saneamento da única restrição apontada na instrução, atinente à transparência, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3348/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 286268/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ JUNIOR DE PAULA e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central. Exercício de 2021. 2. Atraso no envio dos dados do sistema SIM-AM. Contador que teve Covid-19. Recomendação para que o consórcio verifique a possibilidade de capacitar outros servidores para a remessa de dados. 3. Contas regulares. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3347/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 282360/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES tendo como interessados CLAUDIOMIRO QUADRI, CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES e MAXWELL SCAPINI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Público dos Municípios do Procaxias de Capitão Leônidas Marques. Exercício de 2021. 2. Juntada dos devidos endereços de publicação dos demonstrativos contábeis em sede de contraditório. Saneamento da única restrição apontada na instrução, atinente à transparência, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3344/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 247556/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU tendo como interessados CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU, GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná - CONSAMU. Exercício de 2021. 2. Juntada dos devidos endereços de publicação dos demonstrativos contábeis em sede de contraditório. Saneamento da única restrição apontada na instrução, atinente à transparência, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3343/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 212990/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO e SIDNEI ANTONIO DE LIMA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro. Exercício de 2021. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3342/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 210873/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CURITIBAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE CURITIBA tendo como interessados CURITIBAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE CURITIBA e JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba - CURITIBAPREV. Exercício de 2021. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3341/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 207171/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO - SERVIPREV tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO - SERVIPREV, SIRLAINE FERREIRA FREDERICO BLASQUES e VALMIRA LAZARIN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de São Jorge do Patrocínio - SERVIPREV. Exercício de 2021. 2. Instrução que aponta a ausência de restrições às contas, propugnando a regularidade destas. Anuência do Parquet de Contas. 3. Indicação de que o responsável pelo Controle Interno da entidade, nomeado pelo prefeito municipal, é filho deste. Eventual ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Ato não imputável ao gestor das contas. Ciência ao ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3339/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 267316/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO) tendo como interessados EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO) e MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Empresa de Desenvolvimento das Ilhas S.A. - EMDEILHAS. Exercício de 2020. 2. Entidade com liquidação aprovada em lei. Extinção aprovada em Assembleia Geral Extraordinária e posteriormente ratificada em nova assembleia. Desobrigação da prestação de contas a partir o exercício de 2019, consoante Acórdão n.º 1645/22-Segunda Câmara, exarado na Prestação de Contas de Extinção n.º 106637/20. Perda de objeto. Encerramento do processo sem resolução de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3337/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 284241/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO tendo como interessados CARLOS ROBERTO SOUZA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Sucesso. Exercício de 2019. 2. Responsável pelo Controle Interno com formação em Pedagogia. Aparente desconformidade com o Acórdão n.º 4433/17-Pleno, que, em sede de consulta, indicou a necessidade de formação acadêmica compatível com a atividade de controle interno ou de participação regular em cursos de capacitação na área de gestão pública. Restrição não apontada em exercício ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3335/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2907, em 24/01/2023, sobre o processo 211295/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, ROBSON DA SILVA REIS e WILHA GALDINO ALVES tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Exercício de 2018. 2. Referência no Relatório de Controle Interno à contratação de empresas cujos sócios seriam igualmente servidores dos quadros da entidade. Ofensa ao artigo 9º, III, da Lei n.º 8.666/93. Argumentos, não comprovados, de que a situação estaria sendo acompanhada pelo Ministério Público Estadual, com a colaboração da Assessoria Jurídica da Fundação Hospitalar, da Procuradoria do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3093/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2906, em 23/01/2023, sobre o processo 178244/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como interessados EDILSON GARCIA KALAT e GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. GUARAPREV - Autarquia Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba. Exercício de 2021. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3338/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 184712/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ e JOBSON TABORDA DESPLANCHES tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Rio Branco do Ivaí. Exercício de 2020. 2. Ausência de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, emitido pelo Ministério da Previdência Social vigente na data da prestação de contas. Ausência de contraditório. Irregularidade. Multa. 3. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2020. Ausência de contraditório. Irregularidade. Multa. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3336/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 266731/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PARANAGUA tendo como interessados CIBELLE RODRIGUES MACHADO VICTAL, EVERLLIN DINA DE CAMARGO GUIGUER, FABIANO CECILIO DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá – FASP. Exercício de 2019. 2. Regularização, em sede de contraditório, dos apontamentos: (i) ausência de encaminhamento do Relatório da Administração descrevendo os fatos relevantes ocorridos no exercício social; (ii) conteúdo do Relatório da Administração não apresenta a avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão, especialmente nos aspectos da eficácia e eficiência no ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3334/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 84503/10, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV, IRENE RENTZ e MARCIO DA APARECIDA MAINARDES tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Relatório de Inspeção. Fundo de Previdência Municipal - CURIUVAPREV. Período fiscalizado: janeiro de 2005 a março de 2010. 2. Relatório n.º 54/11-DCM. Achados: (1) descumprimento de prazo para encaminhamento de dados eletrônicos por meio do SIM-AM, do 4º, 5º e 6º bimestres de 2008, do 2º ao 6º bimestre de 2009 e ausência de remessa dos documentos; (2) ausência e inoperância do sistema de controle interno no fundo de previdência; (3) irregularidades na gestão financeira do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3333/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 777985/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA tendo como interessados ADAEBEM LEITE, AMANDA VIEIRA DA SILVA, ANA CLAUDIA DA COSTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9048 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Município de São José da Boa Vista. Concurso Público. Edital n.º 114/2021. Legalidade e registro. 2. Recomendação ao Município de São José da Boa Vista para que, com vistas às suas futuras admissões, edite legislação própria regulamentando a modalidade de reserva de vagas aos afrodescendentes, no âmbito municipal, deixando de utilizar a lei estadual.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3332/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 860366/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU tendo como interessados ADEMIR FAGUNDES, ADRIANA MEDENSKI MARTINS, ALANA DOS SANTOS DE BRITTO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7378 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Município de Rio Bonito do Iguaçu. Concurso Público. Edital n.º 01/2020. Legalidade e registro. 2. Determinação para que o Município de Rio Bonito do Iguaçu, em seus próximos certames, faça constar no Termo de Referência, bem como nos contratos firmados com a instituição contratada, previsão de recolhimento dos valores relativos às taxas de inscrição diretamente aos cofres públicos, vedado o recebimento direto de quantias pela contratada, nos termos do ...

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