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Termos pesquisados:

Relator: THIAGO BARBOSA CORDEIRO

    Mostrando 20 de 4.093 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 819/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 278609/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Ato de inativação. Professor. 2. Combinação das regras do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 com o §5º do artigo 40 da Constituição Federal. Precedentes judiciais. Precedentes deste Tribunal. Possibilidade. Superação do entendimento consolidado pelo Acórdão n.º 3642/12-Tribunal Pleno, no âmbito da Consulta n.º 491204/08, recentemente reformado pelo Acórdão n.º 663/2024-Tribunal Pleno. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 818/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 277670/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, DENISE ROSA MACKOWIAK e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Ato de inativação. Professor. 2. Combinação das regras do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 com o §5º do artigo 40 da Constituição Federal. Precedentes judiciais. Precedentes deste Tribunal. Possibilidade. Superação do entendimento consolidado pelo Acórdão n.º 3642/12-Tribunal Pleno, no âmbito da Consulta n.º 491204/08, recentemente reformado pelo Acórdão n.º 663/2024-Tribunal Pleno. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 817/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 277556/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Ato de inativação. Professor. 2. Combinação das regras do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 com o §5º do artigo 40 da Constituição Federal. Precedentes judiciais. Precedentes deste Tribunal. Possibilidade. Superação do entendimento consolidado pelo Acórdão n.º 3642/12-Tribunal Pleno, no âmbito da Consulta n.º 491204/08, recentemente reformado pelo Acórdão n.º 663/2024-Tribunal Pleno. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 701/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3178, em 01/04/2024, sobre o processo 312653/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADRIANO MARCOS FURTADO, ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR. Edital de Credenciamento n.º 01/2022. 2. Exigência de apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido exclusivamente por pessoa jurídica de direito público. Cláusula 4.2.2. Ausência de diferenciação do leiloamento de veículos apreendidos e removidos nos termos do artigo 328 do CTB apta a justificar a exclusão da comprovação por pessoa jurídica de direito privado. Restrição à ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 558/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3173, em 21/03/2024, sobre o processo 238372/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVICOS - CPS tendo como interessados COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVICOS - CPS e EDUARDO MARQUES tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS. Exercício de 2022. 2. Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Entidade extinta em 31/12/22. Juntada, no contraditório, da documentação comprobatória dos lançamentos atinentes ao encerramento e à incorporação de bens, direitos e obrigações ao patrimônio do Município de Ponta Grossa. Saneamento da única restrição indicada na instrução. 3. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 410/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3163, em 05/03/2024, sobre o processo 253029/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e MARCELO BALDASSARRE CORTEZ tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina. Exercício de 2022. 2. Parecer da Auditoria Independente com ressalvas ou adverso. Ausência de estudos atualizados acerca da vida útil de ativos imobilizados e intangíveis, bem como de teste de recuperabilidade destes e do ativo diferido. Apontamento resultante de estudos referentes a 31/12/16. Ausência de alterações relevantes no Imobilizado e no Patrimônio Líquido. Novos estudos previstos ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 409/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3163, em 05/03/2024, sobre o processo 216310/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATINHOS tendo como interessados FUNDO DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATINHOS e MAIRA REGINA GUIMARAES VILACA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Assistência e de Saúde dos Servidores Municipais de Matinhos - FASSEM. Exercício de 2022. 2. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Falhas relacionadas à consistência das informações atinentes aos responsáveis pelo Controle Interno. 2.1. Desatualização dos responsáveis pelo Controle Interno no cadastro da entidade. Legislação municipal que prevê dita função centralizada na Secretaria Municipal de Controle Interno, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 408/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3163, em 05/03/2024, sobre o processo 210605/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PITANGUEIRAS tendo como interessados CAMILA GATTINI LAZARONI, MARCELINO RODRIGUES GONCALVES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PITANGUEIRAS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitangueiras. Exercício de 2022. 2. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Estrutura de controle unificada em nível municipal. Ausência de norma ou determinação expressa que defina a quantidade e a periodicidade das avaliações a cargo do Controle Interno. A ausência de preenchimento do quadro de Procedimentos Realizados por si só não permite ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 407/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2024 publicada no DETC nº 3163, em 05/03/2024, sobre o processo 596840/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA, EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA, JOSE MARTINS DOS SANTOS SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Determinação de abertura consignada em acórdão exarado em autos de Admissão de Pessoal. Aumento expressivo do valor do contrato firmado entre o Município de Pinhais e a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP para a realização de concurso público. Critério original baseado no valor máximo unitário por inscrição e na quantidade estimada de candidatos, cujo número foi muito superior ao previsto. 2. Opinativos técnicos que ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 149/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 223359/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPORÃ tendo como interessados ANTENOR XAVIER DE SOUZA e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPORÃ tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Iporã. Exercício de 2022. 2. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Capacitação de uma das signatárias do documento não comprovada. Fundo contábil, sem estrutura de pessoal própria. Titularidade do controle interno atribuída ao titular do Controle Interno do Município, servidor efetivo do Poder Executivo. Matéria que deveria ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 148/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 144699/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO PROTEGER tendo como interessados ANTONIO CARLOS MARTINI MINO, ARI MARCOS BONA, FUNDAÇÃO PROTEGER e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância - Fundação PROTEGER de Guarapuava. Exercício de 2020. 2. Irregularidades apontadas no Relatório do Controle Interno. 2.1. Pagamento de Adicional de Insalubridade sem amparo em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Suspensão da exigência legal instituída por decreto do Poder Executivo. Imprópria atribuição de responsabilidade ao gestor da Fundação PROTEGER. Excepcionalidade do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 147/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 434212/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como interessados ADRIANA CREMONEZI OLMO, MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8608 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Cafezal do Sul. Processo Seletivo Simplificado. Edital n.º 32/2018. 2. Contrato de trabalho cuja vigência encontra-se expirada e com efeitos financeiros exauridos. Artigo 7º da Instrução Normativa n.º 117/2016. Exame da legalidade prejudicado, por perda de objeto. Registro. 3. Vigência do contrato superior ao limite de 2 (dois) anos estabelecido na Constituição do Estado do Paraná. Precedente abrangendo o mesmo Município, no qual foram adotadas algumas ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 146/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 507817/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Revisão de Proventos. 2. Transcurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o Despacho de Homologação de Benefício, que determinou o registro da inativação, e a edição da Portaria n.º 220/22 pela Piraquaraprev, revisando o ato de aposentadoria. 3. Incidência do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para revisar o ato de inativação já registrado por esta Corte. 3. Aplicação analógica dos artigos 54 da Lei Federal n.º 9.784/99 e 72 da Lei Estadual n.º 20.656/21, ante a ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 145/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 507116/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, GENI GELINSKI DE FARIAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Revisão de Proventos. 2. Transcurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o Despacho de Homologação de Benefício, que determinou o registro da inativação, e a edição da Portaria n.º 249/22 pela Piraquaraprev, revisando o ato de aposentadoria. 3. Incidência do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para revisar o ato de inativação já registrado por esta Corte. 3. Aplicação analógica dos artigos 54 da Lei Federal n.º 9.784/99 e 72 da Lei Estadual n.º 20.656/21, ante a ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 142/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3162, em 04/03/2024, sobre o processo 395529/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANTONIO BENEDITO FENELON, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Determinação de abertura consignada no acórdão de parecer prévio das contas do chefe do Poder Executivo do exercício de 2009. Irregularidades na contratação de serviços de terceiros na área da saúde pelo Município de São José dos Pinhais. 2. Reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação à possibilidade de imputação de multas, demais sanções pessoais e determinação de ressarcimento ao erário, nos termos do Prejulgado n.º 26 desta ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 144/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 841574/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESERVA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESERVA, JOSE GEREMIAS, JOSSIMARA VIEIRA XAVIER e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Inativação. 2. Legalidade e registro. 3. Referência incorreta do ano do ato no sistema SIAP. Juntada de novo Relatório Circunstanciado após encerrada a instrução do feito, comprovando a correção. Desnecessidade de emissão da determinação sugerida pela unidade técnica para tal fim.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 143/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 500117/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados AILTON APARECIDO MAISTRO, JOSE DE PAULA MARTINS, LUIZ FRANCISCONI NETO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Ato de inativação. Município de Rolândia. 2. Aplicação da regra de transição do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/03. Transformação de regime celetista para estatutário após a publicação da referida emenda. Desatendimento ao Prejulgado n.º 28 desta Corte. 3. Transcurso de tempo entre a autuação do processo e a apreciação do ato de inativação superior a 5 (cinco) anos. Prejulgado n.º 31. Oposição do Parquet de Contas à aplicação da decadência quinquenal ao ato em ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 141/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 637515/07, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados ADANAIR MAFRA BENGHI, ADEMAR ASSIS FELIX, ADEMIR GOLNÇALVES e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3857/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3135, em 22/01/2024, sobre o processo 286105/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES tendo como interessados FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES, LOANA CONFORTO e THOMAZ JOAO BORTOLIN tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundação de Atenção à Saúde de Morretes. Exercício de 2022. 2. Ausência de encaminhamento das demonstrações financeiras emitidas pela contabilidade, ausência de encaminhamento da publicação das demonstrações financeiras e ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Documentos firmados por controlador não cadastrado, acatados pela unidade técnica após correção cadastral. Saneamento das referidas impropriedades. 3. Ausência de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3856/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3135, em 22/01/2024, sobre o processo 284048/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO e RAFAEL BRITO DO PRADO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão. Exercício de 2022. 2. Comprovação, em sede de contraditório, da regular publicação do Demonstrativo da Despesa de Pessoal do Consórcio Público no modelo requerido. Saneamento da única restrição indicada na instrução, identificada como Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.

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