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Relator: THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Mostrando 20 de 4.252 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 120/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 618403/24, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JULIO CESAR ZERBETTO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Processo de servidor do Tribunal. Requerimento de concessão de abono de permanência. Manifestações favoráveis. Requisitos preenchidos. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 123/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 201391/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e MARIA CRISTINA GUADAGNINI PEREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Nova Olímpia. Exercício de 2023. 2. Descrição insuficiente das atividades do Controle Interno. Juntada, em contraditório, de relatório adequadamente detalhado. Saneamento do item denominado Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Inconsistência no registro contábil da Avaliação Atuarial respectiva ao exercício de 2023. Juntada de documentação ...

Inteiro Teor
Acórdão 122/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 195618/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JURACI DAS GRACAS ARAUJO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto Previdenciário Municipal de Cerro Azul. Exercício de 2023. 2. Ausência de comprovantes de formação e capacitação do responsável pelo Controle Interno. Juntada de documentos em contraditório. Saneamento da restrição denominada Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Divergência entre o valor da Avaliação Atuarial relativa ao exercício de 2023 e o contabilizado no sistema ...

Inteiro Teor
Acórdão 118/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 501963/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS tendo como interessados ABIA DA SILVA DUARTE, ADARCI FERREIRA DOS SANTOS, ADIRIANA JUK e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5880 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 116/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3386, em 14/02/2025, sobre o processo 430349/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ROLANDIA - ROLANDIA PREVIDENCIA tendo como interessados AILTON APARECIDO MAISTRO, ELUIZA MESSIANO, HELIO MENDONCA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 72/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3383, em 11/02/2025, sobre o processo 810106/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados ALOM CONSTRUCOES EIRELI, JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Inteiro Teor
Acórdão 4576/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3365, em 16/01/2025, sobre o processo 598135/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados BACHIR ABBAS, ELISA DANIELE LINZMEYER KRICH e MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Recurso de Revista. 2. Negativa de registro de ato de inativação. Divergência entre o valor do benefício calculado pela instrução e o constante do ato. 3. Descabimento da tese de que 3 (três) diligências ofertadas para o saneamento do feito foram equivocadas e por isso deveriam ser desconsideradas, posto terem decorrido essencialmente da alimentação incorreta no sistema SIAP dos valores dos salários de contribuição pelo próprio município. 4. Instrução que indica que a ...

Inteiro Teor
Acórdão 4575/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3365, em 16/01/2025, sobre o processo 359530/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE MARILUZ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, MUNICÍPIO DE MARILUZ, PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Recurso de Revista. 2. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade. Realização de despesas e concessão de isenção sem amparo legal pelo Município de Mariluz em favor de empresa concessionária. 3. Preliminar. Pedido de arquivamento do feito em razão de Ação Civil de Improbidade Administrativa discutindo as mesmas questões. Argumentação recursal analisada e refutada na decisão recorrida. Independência de instâncias. Não acatamento. 4. Celebração de acordo de não-persecução ...

Inteiro Teor
Acórdão 4574/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3365, em 16/01/2025, sobre o processo 356158/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ tendo como interessados MIGUEL ROBERTO DO AMARAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Recurso de Revista. 2. Decisão que julgou pela procedência parcial de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas em face do Município de Ivaiporã, quanto à (i) inobservância do inciso III do artigo 9º da Lei Federal n.º 8.666/93, em decorrência da celebração de contrato administrativo com empresa cujo sócios são servidores públicos, e ao (ii) desrespeito à regra dos artigos 66 e 67 da Lei Federal nº 8.666/93, devido à insuficiência das rotinas de fiscalização ...

Inteiro Teor
Acórdão 4335/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 492895/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados ANDRE GUSTAVO SOUZA GARBOSA, CAROLINE BONATTO LEINDORF WILLEMANN, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9711 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR. Concurso Público. Edital n.º 001/2022. Legalidade e registro. 2. Inobservância dos prazos para o encaminhamento das informações e documentos das fases do processo de seleção de pessoal, nos termos da Instrução Normativa n.º 142/18. Desestatização da entidade. Lei n.º 22.188/24. Desnecessidade de emissão de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 4345/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 140694/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARILUZ tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARILUZ e GLEICELY FEITOSA DE LIMA DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariluz. Exercício de 2023. 2. Inconsistência no registro contábil da Avaliação Atuarial respectiva ao exercício de 2023. Juntada de documentação comprobatória do saneamento da irregularidade no exercício seguinte ao das contas. Ressalva. 3. Fontes utilizadas no grupo “Outras Fontes de Recursos RPPS” em desacordo com os Códigos Padrões da Secretaria do Tesouro Nacional nos termos ...

Inteiro Teor
Acórdão 4346/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 146390/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONTENDA tendo como interessados FABIO LUIS MALINOVSKI PADILHA, GUILHERME BRUNO WONSOVICZ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONTENDA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores de Contenda. Exercício de 2023. 2. Inconsistência no registro contábil da Avaliação Atuarial respectiva ao exercício de 2023. Juntada de documentação comprobatória do saneamento da irregularidade no exercício seguinte ao das contas. Ressalva. 3. Fontes utilizadas no grupo “Outras Fontes de Recursos RPPS” em desacordo com os Códigos Padrões da Secretaria do Tesouro Nacional nos termos da ...

Inteiro Teor
Acórdão 4348/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 184950/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como interessados ELISANGELA MELIM DA SILVA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, KEILA FERREIRA DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Cruzeiro do Oeste. Exercício de 2023. 2. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Ausência de ato de nomeação do responsável pelo Controle Interno. Juntada do documento em contraditório. Saneamento. 3. Inconsistência no registro contábil da Avaliação Atuarial respectiva ao exercício de 2023. Juntada de documentação comprobatória do saneamento da ...

Inteiro Teor
Acórdão 4350/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 192872/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MANDAGUAÇU tendo como interessados FÁBIO CARNIEL e FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MANDAGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência dos Servidores de Mandaguaçu. Exercício de 2023. 2. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Ausência de ato de nomeação dos responsáveis pelo Controle Interno. Ausência de documentação comprobatória de formação e capacitação dos servidores. Documentos juntados em contraditório. Saneamento. 3. Inconsistência no registro contábil da Avaliação Atuarial respectiva ao ...

Inteiro Teor
Acórdão 4353/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 199087/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA e VALMIR ANTONINI DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Pérola. Exercício de 2023. 2. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Ausência de ato de nomeação do responsável pelo Controle Interno. Atividades do controle interno descritas genericamente. Juntada, em contraditório, do decreto de nomeação do controlador e de novo Relatório do Controle Interno com descrição detalhada das ...

Inteiro Teor
Acórdão 4355/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 204757/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO DO IGUAÇU - FUNPRERBI tendo como interessados ELITON KRUGER, FUNDO DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO DO IGUAÇU - FUNPRERBI e HAMILTON BELLONI tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência de Rio Bonito do Iguaçu. Exercício de 2023. 2. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Insuficiência na descrição das atividades do Controle Interno. Capacitação do controlador não comprovada. Juntada, em contraditório, de novo Relatório contendo descrição detalhada das atividades do Controle Interno, bem como de documentação relativa à capacitação complementar ...

Inteiro Teor
Acórdão 4325/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 561814/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ato de inativação. 2. Transcurso do prazo decadencial de 5 anos de que dispõe esta Corte para apreciar definitivamente a legalidade do ato, contado da autuação dos autos. Aplicação do Prejulgado n.º 31 desta Corte. Legalidade e registro do ato de concessão do benefício. RELATÓRIO Trata-se de APOSENTADORIA voluntária concedida pelo Município de Cascavel à senhora ROSANA APARECIDA MARTINS CEOLIN, no cargo de Cirurgião Dentista, com fundamento no artigo 3º da Emenda ...

Inteiro Teor
Acórdão 4341/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 100285/24, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RENASCENÇA tendo como interessados EDIVANIA LAVINIA DOS SANTOS, IDALIR JOAO ZANELLA e MUNICÍPIO DE RENASCENÇA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12459 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Renascença. Concurso Público. Edital n.º 035/2024. 2. Inobservância dos prazos previstos na Instrução Normativa n.º 142/2018 para o encaminhamento de informações e documentos das fases da seleção de pessoal. Atrasos não significativos. Ausência de prejuízo à atividade fiscalizatória. Responsável não citado. Momento processual inadequado para a correção da falha. Afastamento da multa sugerida, prevista no art. 87, II, “a”, da Lei ...

Inteiro Teor
Acórdão 4357/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 221368/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE DO PARANA - CISNOP tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE DO PARANA - CISNOP e EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná - CISNOP. Exercício de 2023. 2. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Falhas concernentes ao item Transparência. 2.1. Demonstrativo da Despesa com Pessoal não atende ao modelo prescrito. Publicação comprovada em contraditório. Duplicidade de documentos publicados, um dos quais incompleto e fora do padrão requerido. Ressalva. ...

Inteiro Teor
Acórdão 4356/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 210277/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ tendo como interessados HISSASHI UMEZU e INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais – IPSPMJ. Exercício de 2023. 2. Inconsistência no registro contábil da Avaliação Atuarial respectiva ao exercício de 2023. Juntada de documentação comprobatória do saneamento da irregularidade no exercício seguinte ao das contas. Ressalva. 3. Fontes utilizadas no grupo “Outras Fontes de Recursos RPPS” em desacordo com os Códigos Padrões da Secretaria do ...

Inteiro Teor

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