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Acórdão 842/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2977, em 11/05/2023, sobre o processo 294139/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ e ELIO BOLZON JUNIOR tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná. Exercício de 2021. 2. Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Contraditório. Publicação dos documentos anteriormente não localizados no portal da transparência da entidade. Saneamento da única restrição indicada na instrução. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 841/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2977, em 11/05/2023, sobre o processo 222685/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Paranaguá Previdência. Exercício de 2021. 2. Encaminhamento de documentação comprobatória da formação técnica do responsável pelo controle interno da entidade, bem como de sua participação em cursos de capacitação. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 840/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2977, em 11/05/2023, sobre o processo 220771/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES e ROBSON LEME DA SILVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses. Exercício de 2021. 2. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2021. Comprovação, no contraditório, da regularização da inconsistência no registro do passivo atuarial, no exercício subsequente. Ressalva. 3. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 839/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2977, em 11/05/2023, sobre o processo 213899/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBIRA tendo como interessados ANA LUCIA DE OLIVEIRA e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Autarquia Municipal de Saúde de Cambira. Exercício de 202
Inteiro Teor
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Acórdão 838/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2977, em 11/05/2023, sobre o processo 197346/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE MARIALVA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE MARIALVA e PATRICIA ERICA HAMADA BONJIORNO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência e Assistência de Marialva. Exercício de 2021. 2. Dúvidas suscitadas pelo relator quanto ao quadro de Responsáveis pela Entidade. Contraditório. Preenchimento incorreto do sistema. Inclusão do nome da segunda Controladora Interna no exercício no Relatório do Controle Interno e comprovação da formação acadêmica desta. Saneamento. 3. Voto divergente, pela ressalva das contas, posto ser necessária a aplicação da Súmula n.º 8, ...
Inteiro Teor
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Acórdão 837/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2977, em 11/05/2023, sobre o processo 178658/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados DAIANY DA SILVA OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA SANTOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Inteiro Teor
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Acórdão 748/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 215425/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO - PORTOBARREIROPREV tendo como interessados ANDREIA WOLFF LAGO e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO - PORTOBARREIROPREV tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Porto Barreiro - PORTOBARREIROPREV. Exercício de 2021. 2. Ausência de encaminhamento do laudo atuarial relativo ao exercício de 2021. Documento encaminhado por ocasião do contraditório. Saneamento da única restrição indicada na instrução. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 747/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 197532/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ e JOSÉ LUIZ BRANCO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Xambrê. Exercício de 2021. 2. Formação técnica do responsável pelo controle interno. Apresentação de documentos comprobatórios, por ocasião do contraditório. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 746/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 183442/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Altamira do Paraná. Exercício de 2021. 2. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Comprovação da formação do responsável pelo Controle Interno. Documentação encaminhada por ocasião do contraditório. Saneamento da única restrição descrita na instrução. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 745/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 215037/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como interessados CARLOS ALESSANDRO MACHADO, CELSO MARQUES, CLAUDETE PEDRO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu. Exercício de 2018. 2. Ausência de gestor formalmente nomeado no período de 16/04/18 a 01/05/18. Prefeito não citado. Economia processual. Impossibilidade de seu apenamento. 3. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da entidade em relação aos dados enviados pelo sistema SIM-AM. Apresentação, por ocasião do contraditório, de novo ...
Inteiro Teor
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Acórdão 744/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 329954/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS tendo como interessados ASSOCIACAO DE CAPOEIRA KAUANDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, JACKSON LUIZ GARCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Procedimento instaurado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Curitiba em razão do decurso de prazo para ressarcimento de R$ 6.889,90 pela Associação de Capoeira Kauande – ACK, devido em virtude de falhas na execução/prestação de contas do Termo de Convênio n.º 4356. Baixa materialidade do montante apurado. Previsão do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar n.º 113/05, regulamentado pela Resolução n.º 60/17. Débito inscrito em Dívida ...
Inteiro Teor
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Acórdão 743/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 222293/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP tendo como interessados CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP, JOÃO BATISTA DOS SANTOS e MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Inteiro Teor
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Acórdão 749/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2969, em 28/04/2023, sobre o processo 290362/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA e JOSE FERREIRA SOARES NETO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Habitação de Araucária. Exercício de 2021. 2. Divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade. Encaminhamento da republicação do Balanço Patrimonial de 2021 corrigido. Saneamento da restrição. 3. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Encaminhamento de novo relatório e parecer do controlador interno, acompanhado dos certificados de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 543/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2959, em 13/04/2023, sobre o processo 188894/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Exercício de 2021. 2. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório de Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 542/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2959, em 13/04/2023, sobre o processo 160418/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA tendo como interessados ANGELO RAFAEL FELICIO e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima. Exercício de 2021. 2. Apresentação, em sede de contraditório, do Relatório de Controle Interno e da documentação comprobatória da formação do Controlador Interno. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. 3. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 541/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2959, em 13/04/2023, sobre o processo 229350/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO, SERGIO LUIZ DAL PAI e TALITA BUSARELLO VIEIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Marquinho. Exercício de 2020. 2. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2020. Ajustes corretivos nos lançamentos realizados no exercício de 2022. Ressalva do item. 3. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 540/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2959, em 13/04/2023, sobre o processo 91304/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO tendo como interessados ANA CARLA LOCATELLI, ANA PAULA FRANZ, CARINE SCHMOLLER e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9153 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Francisco Beltrão. Teste Seletivo. Edital n.º 27/22. Legalidade e registro. 2. Recomendação ao Município de Francisco Beltrão para que, com vistas às suas futuras admissões, edite legislação própria regulamentando a modalidade de reserva de vagas aos afrodescendentes, deixando de utilizar a lei estadual.
Inteiro Teor
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Acórdão 539/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2959, em 13/04/2023, sobre o processo 831370/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, MARI TEREZINHA GIASSON e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Inteiro Teor
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Acórdão 344/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2953, em 03/04/2023, sobre o processo 307950/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ICARAÍMA tendo como interessados MARCOS ALEX DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS BORBA BARBOSA, MUNICÍPIO DE ICARAÍMA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1265 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal complementar. Município de Icaraíma. Concurso Público. Edital n.º 05/16. Legalidade e registro. Determinação para que o Município de Icaraíma, nas futuras admissões que promover, apresente os dados de todos os candidatos inscritos no certame em conformidade com o arquivo de homologação das inscrições, nos termos do art. 10, §2° da Instrução Normativa n.º 142/2018.
Inteiro Teor
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Acórdão 349/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2950, em 29/03/2023, sobre o processo 292110/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO e CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Exercício de 2021. 2. Indicação, no Relatório do Controle Interno, da ausência do Demonstrativo da Despesa com Pessoal no Portal da Transparência. Comprovação, por ocasião do contraditório, da publicação do demonstrativo no endereço eletrônico da entidade, assim como em seu Diário Oficial Eletrônico. Saneamento da única restrição apontada na instrução, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ...
Inteiro Teor