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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE CASTRO

    Mostrando 20 de 152 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 64/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3383, em 11/02/2025, sobre o processo 420417/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados MIGUEL ZAHDI NETO, MUNICÍPIO DE CASTRO, PAULO ROBERTO NOCERA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de Castro. Licitação para aquisição de CBQU usinado a frio. Definição de distância máxima do depósito do material até a sede do Município para retirada que não se revela irregular. Fixação de acordo do a necessidade do Município e adequada à forma de aplicação. Ausência de restrição indevida à competitividade. Instrução da CGM e parecer do MPC pela improcedência da representação. Pela improcedência da representação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4340/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3361, em 20/12/2024, sobre o processo 736569/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALINE CERQUEIRA NAVARRO PROBST, ALVARO TELLES, AMANDA SANTOS LIMA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12160 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Castro. Concurso Público. Edital n.º 2/2023. 2. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3901/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3348, em 03/12/2024, sobre o processo 699705/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALVARO TELLES, LUIS BANACZEK, MAURÍCIO FONSECA FADEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Mera pretensão de revisão da decisão. Rediscussão da Matéria. Acórdão que não padece de quaisquer vícios.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3861/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3344, em 27/11/2024, sobre o processo 724700/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas. Área de Obras Paralisadas. Município de Castro. Plano Anual de Fiscalização de 2024-2025. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3335/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3319, em 18/10/2024, sobre o processo 248436/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO, ALVARO TELLES, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Município de Castro. Representação. Provimento de cargos em comissão em contrariedade ao previsto no art. 37, inc. V, da Constituição Federal. Decisão pela procedência. Aplicação de uma multa prevista no art. 87, inc. II, “c”, da Lei Orgânica. Expedição de recomendação para a adequação da legislação municipal. Determinação de disponibilização de lei e de seus anexos no portal do Município. Não acolhimento das alegações trazidas nas razões ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3138/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3310, em 07/10/2024, sobre o processo 703008/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALVARO TELLES, LUIS BANACZEK, MAURÍCIO FONSECA FADEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revista. Empresa PLANHAB PLANEJAMENTO HABITACIONAL LTDA. Tomada de Contas Extraordinária. MUNICÍPIO DE CASTRO. Pelo conhecimento e não provimento do recurso. Insuficiência de ações para retomada das obras. Ausência de razões recursais que alterem a decisão. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2979/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3303, em 26/09/2024, sobre o processo 615008/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALVARO TELLES, AMANDA DUARTE CESTARI, DANILO ZELLA BONAFINI MARIANO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9951 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Castro. Concurso Público - Edital 03/2022. Pela legalidade e registro das admissões. Emissão de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2977/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3302, em 25/09/2024, sobre o processo 380159/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ADRIANA ALVES, ADRIANO DE SOUZA FILHO, ADRIANO SANTIAGO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9630 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2704/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/08/2024 publicada no DETC nº 3294, em 13/09/2024, sobre o processo 528303/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALESSANDRO CONTADOR BUENO, ALESSANDRO FERRAO SANDRINI, ALVARO TELLES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Achados de Auditoria realizados no Município de Castro. PAF 2017. Provimento para conversão em ressalva dos Achados 1 e 3, afastando as sanções impostas nos autos originários.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2267/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3266, em 06/08/2024, sobre o processo 1007767/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALAN JONHSON JOAO ROBERTO, ALCIONE MENINO DOS SANTOS, ALINE CAROLINE MAINARDES e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1491/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/06/2024 publicada no DETC nº 3228, em 13/06/2024, sobre o processo 694907/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ANTONIO LEVI NAPOLI PINHEIRO, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, GÉRSON SUTIL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Município de Castro. Transcurso de prazo superior a cinco anos entre a data da citação e a ocorrência dos fatos a serem apurados. Prescrição. Prejulgado 26. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 888/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3190, em 17/04/2024, sobre o processo 221821/13, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados CARLOS ALBERTO NOGARA, CARLOS EDUARDO SANCHES, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Município de Castro. Transcurso de prazo superior a cinco anos entre a data da citação e a ocorrência dos fatos a serem apurados no âmbito deste Tribunal. Prescrição. Prejulgado 26. Encerramento. 1. DO RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA (Relator) Trata-se de Representação instaurada mediante requerimento encaminhado pelo Tribunal de Contas da União versando sobre representação formulada pela Câmara Municipal de Castro, na qual apontou supostas ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 835/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3188, em 15/04/2024, sobre o processo 26370/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALISSON JOSE FERREIRA, ALVARO TELLES, AMANDA MULLER e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10229 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público para o provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinações e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 459/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3169, em 13/03/2024, sobre o processo 253408/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO, ALVARO TELLES e MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação. Quadro de cargos do Município de Castro. Afronta ao artigo 37, V, da osConstituição Federal, aos Prejulgados n. 06 e 25-TCE/PR, bem como à Tese com Repercussão Geral n. ° 1010/STF. Pela procedência, com aplicação de multa, expedição de recomendação e de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3843/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3131, em 16/01/2024, sobre o processo 40119/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALVARO TELLES, ANA CAROLINE FERREIRA DA SILVA, ELIANE DA APARECIDA OLIVEIRA DA FONSECA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7859 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Admissão de Pessoal complementar. Edital 03 Município de Castro. Concurso Público. Pela legalidade e registro das admissões. Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2953/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2023 publicada no DETC nº 3077, em 04/10/2023, sobre o processo 736198/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALVARO TELLES, LUIS BANACZEK, MAURÍCIO FONSECA FADEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Existência de obra inacabada (paralisada) concomitante à inclusão de novos projetos em Lei Orçamentária ou de créditos adicionais. Omissão ou insuficiência de ações para retomada das obras. Pela parcial procedência da Tomada de Contas Extraordinária. Restituição de valores ao erário e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2007/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3028, em 25/07/2023, sobre o processo 702183/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALESSANDRO CONTADOR BUENO, ALESSANDRO FERRAO SANDRINI, ALVARO TELLES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Achados de auditoria realizada no Município de Castro. Irregularidades. Procedência parcial. Aplicação de multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1856/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3027, em 24/07/2023, sobre o processo 105887/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALVARO TELLES, COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, LINCOLN CESAR SCHMITKE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Licitação suspensa por deferimento de medida liminar. Inabilitação indevida. Edital com exigência excessiva. Procedência. Determinação de anulação do ato de inabilitação da representante e de retomada do certame a partir dessa fase.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 304/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/03/2023 publicada no DETC nº 2943, em 20/03/2023, sobre o processo 105887/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALVARO TELLES, COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, LINCOLN CESAR SCHMITKE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Medida cautelar de suspensão do Lote 1 de procedimento licitatório. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3324/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 191770/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados GILBERTO BERGUIO MARTIN, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASTRO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

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