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Acórdão 2894/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/10/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 264428/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, JOÃO MARCELO BINI e JOSE AMAURI LOVATO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2894/2018-Segunda Câmara
Processo: 264428/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, JOÃO MARCELO BINI e JOSE AMAURI LOVATO
Advogados: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI
Data de Publicação: 15/10/2018
Data da Sessão: 09/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1928/2018
Data de Trânsito em Julgado: 08/11/2018

Ementa

Prestação de contas anual. Atraso na publicação do relatório de gestão fiscal. Envio de dados eletrônicos com atraso.

Decisão na Íntegra