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Relator: IVENS ZSCHOERPER LINHARES

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Acórdão 720/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/04/2025 publicada no DETC nº 3419, em 07/04/2025, sobre o processo 20761/25, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Convênio e congêneres. Cessão funcional de servidor pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia a este Tribunal de Contas. Ônus para o cessionário. Pela formalização.

Inteiro Teor
Acórdão 662/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 83240/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias. Fiscalização realizada no Município de Pinhais referente à área de educação, em cumprimento ao PAF. Avaliação de políticas e ações a fim de garantir resultados de aprendizagem. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 661/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 83224/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias. Fiscalização realizada no Município de São Mateus do Sul referente à área de educação, em cumprimento ao PAF. Avaliação de políticas e ações a fim de garantir resultados de aprendizagem. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 660/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 69183/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias. Fiscalização realizada no Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses com o objetivo de verificar se o Regime Próprio de Previdência Social adota medidas adequadas para manter a higidez do sistema. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 659/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 63550/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Área da Previdência Social. Município de Doutor Ulysses. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 658/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 63487/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como interessados MUNICÍPIO DE BITURUNA, MUNICÍPIO DE CANDÓI, MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Fiscalização realizada em diversos municípios pela Coordenadoria de Auditorias na área de Saúde – Atenção Básica. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 657/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 58467/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES tendo como interessados MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Área de Educação. Município de Bandeirantes. Homologação. RELATÓRIO 1. Trata-se de processo de homologação de recomendações oriundas de relatório de auditoria (peça 4) encaminhado pela Coordenadoria de Auditorias em decorrência de fiscalização, realizada no período de 26 de fevereiro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025, no âmbito do Plano de Fiscalização de ...

Inteiro Teor
Acórdão 656/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 47007/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados MUNICÍPIO DA LAPA, MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias. Fiscalização realizada em diversos Municípios referente à área de saúde, em cumprimento ao PAF. Avaliação do planejamento e da gestão municipal da política de saúde mental. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 654/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 36960/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, MUNICÍPIO DE FÊNIX, MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias – CAUD. Fiscalização realizada em diversos municípios referente à área de Assistência Social, em cumprimento ao PAF. Avaliação de políticas e ações a fim de prestar assistência a pessoas em condições de vulnerabilidade social. Recomendações. Homologação

Inteiro Teor
Acórdão 653/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 31925/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditorias no âmbito do “Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná” executado pela Secretaria de Estado de Educação com a finalidade de avaliar se houve o atingimento dos objetivos declarados no Regulamento Operativo do Programa. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 652/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3415, em 01/04/2025, sobre o processo 19968/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias. Fiscalização realizada no Município de Almirante Tamandaré referente à área de educação, em cumprimento ao PAF. Avaliação de políticas e ações a fim de garantir resultados de aprendizagem. Recomendações. Homologação

Inteiro Teor
Acórdão 478/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3410, em 25/03/2025, sobre o processo 583170/24, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, EDIVALDO APARECIDO MONTANHERI e ILSON DONIZETE GAGLIANO tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Consulta. Questionamento sobre a possibilidade de redução de jornada de trabalho para servidor efetivo promover cuidados com filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, sem redução do salário e da gratificação por função. Conhecimento e resposta nos termos indicados. 1. Trata-se de Consulta formulada pela Câmara Municipal de Ivaiporã, por meio de seu Presidente, Sr. Edivaldo Aparecido Montanheri, que apresenta questionamento sobre a possibilidade de ...

Inteiro Teor
Acórdão 479/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3407, em 20/03/2025, sobre o processo 233706/24, de REPRESENTAÇÃO do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados COORDENADORIA DE AUDITORIAS, JOSE GILBERTO PURPUR, MUNICIPIO DE MARINGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 477/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3407, em 20/03/2025, sobre o processo 307084/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como interessados DEISIANE GRACIELI DA SILVA, ISMAEL BATISTA e MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Denúncia. Alegação de desrespeito à Lei Federal nº 11.738/2008. Supostas irregularidades relacionadas à não aplicação do piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica definido por atos normativos internos do Ministério da Educação. Existência de decisão judicial transitada em julgado determinando, em relação ao município denunciado, a suspensão dos efeitos de atos normativos internos do Ministério da Educação relativos à definição do piso ...

Inteiro Teor
Acórdão 484/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3406, em 19/03/2025, sobre o processo 44415/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias. Fiscalização realizada no Município de Campina Grande do Sul referente à área de educação, em cumprimento ao PAF. Avaliação de políticas e ações a fim de garantir resultados de aprendizagem. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 483/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3406, em 19/03/2025, sobre o processo 41637/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE PALMAS tendo como interessados MUNICÍPIO DE PALMAS tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Coordenadoria de Auditorias. Fiscalização realizada no Município de Palmas referente à área de educação, em cumprimento ao PAF. Avaliação de políticas e ações a fim de garantir resultados de aprendizagem. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 482/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3406, em 19/03/2025, sobre o processo 36641/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Área de Educação. Município de Rio Branco do Sul.

Inteiro Teor
Acórdão 481/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3406, em 19/03/2025, sobre o processo 36609/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Educação. Município de Piraquara. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 480/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3406, em 19/03/2025, sobre o processo 20931/25, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Homologação de Recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Plano Anual de Fiscalização 2024-2025. Área de Educação. Município de Fazenda Rio Grande. Homologação. RELATÓRIO 1. Trata-se de processo de homologação de recomendações oriundas de relatório de auditoria (peça 4) encaminhado pela Coordenadoria de Auditorias em decorrência de fiscalização, realizada no período de 26 de fevereiro de 2024 a 17 de janeiro de 2025, no âmbito do Plano de Fiscalização de ...

Inteiro Teor
Acórdão 408/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3403, em 14/03/2025, sobre o processo 412054/23, de CONSULTA do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados ANDRE GUSTAVO SOUZA GARBOSA, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor

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