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Relator: IVENS ZSCHOERPER LINHARES

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1380/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2020 publicada no DETC nº 2336, em 10/07/2020, sobre o processo 792898/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO SUPERVISOR ENGEFOTO-UNIDEC, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1379/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2020 publicada no DETC nº 2336, em 10/07/2020, sobre o processo 792847/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO ESTEIO CONSPEL -SUPERVISAO, CONSPEL-CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1272/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 81043/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Recurso de Revista. Ausência de cerceamento de defesa por não pronunciamento sobre prova testemunhal. Mérito. Provimento. Regularidade das contas. Não comprovação de erro grosseiro ou culpa grave. Reconhecimento, de ofício, de prescrição das sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1271/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 134134/20, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e NESTOR BAPTISTA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira referente ao mês de fevereiro de 2020. Regularidade conforme pareceres instrutórios.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1270/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 287275/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da PARANA EDIFICACOES tendo como interessados FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO, JCR CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, LUCAS GRUBBA PIGATTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Paraná Edificações. Auditoria do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense. Obra do CRAS do Município de Bocaiúva do Sul. Adequação do tamanho das estacas justificada por laudos técnicos especializados. Variação de valor que não extrapola a margem aceitável para obras executadas em regime de empreitada por preço global. Pela improcedência da tomada de contas e regularidade de seu objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1274/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 843216/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS LTDA, JORGE DAVID DERBLI PINTO, MUNICÍPIO DE IRATI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Rescisão contratual. Motivo declinado que não se amolda às hipóteses do art. 78 da Lei de Licitações. Ausência de contraditório prévio. Procedência. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido de medida cautelar, formulada por HMS Gestão de Resíduos Ltda., em face do Município de Irat

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1273/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 778960/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP e MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisição de bens de natureza divisível cujo valor ultrapassa o limite de R$ 80.000,00. Falta de previsão da cota para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte prevista no art. 48, II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006. Pela procedência parcial, com expedição de recomendações. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Maxpel Comercial Eireli – EPP, em face do ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1349/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2333, em 07/07/2020, sobre o processo 297610/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de declaração. Erro material, omissões e contradições não demonstradas. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Inocorrência da prescrição da pretensão punitiva em razão da interrupção do prazo prescricional. Conhecimento e não acolhimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1348/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 725518/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados ALEXANDRE CEZARIO LEITE, ANDREA LEITE, FABIANA FORMIGHIERI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 659 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Impropriedade relativa ao atraso no envio da documentação referente às fases da admissão passível de expedição de recomendação. Pela legalidade e registro das admissões de pessoal, com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1347/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 364280/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CIANORTE tendo como interessados CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, HELENA SILVESTRE YASSOYAMA, LEILA APARECIDA DE GODOI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1179 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissões de pessoal complementares. Participação de membro da comissão de concurso como candidato, contudo, que não foi admitido. Legalidade e registro com a expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1346/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 83254/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ANDIRÁ tendo como interessados EVERSON ROGERIO FERNANDES, IONE ELISABETH ALVES ABIB e MUNICÍPIO DE ANDIRÁ (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 943 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal temporário. Operador de máquinas. Atraso no envio das informações e documentos referentes aos processos de seleção de pessoal, contidos na Instrução Normativa n° 142/2018. Critério de desempate conforme Estatuto dos idosos. Prazo de inscrições. Cadastro de vagas no SIAP. Pela legalidade e registro, com a expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1345/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 1022731/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALINE LETICIA KOZAK, ANDRESSA CHRISTINE XAVIER ROCHA, ANDRESSA ROBERTA PASCHOARELLI CHACOROWSKI e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal temporário. Médicos. Atraso no envio das informações e documentos referentes aos processos de seleção de pessoal, contidos na Instrução Normativa n° 142/2018. Informações no edital sobre a obtenção de isenção de inscrição e previsão de interposição de recursos de forma eletrônica ou via correio. Demonstração prévia de dotação orçamentária e a estimativa de impacto orçamentário-financeiro. Arredondamento de vagas para deficientes. Pela legalidade e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1344/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2333, em 07/07/2020, sobre o processo 78163/20, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEIXOTO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Revisão de proventos. Decisão judicial sem trânsito em julgado. Legalidade e registro, com a expedição de determinação para que a Paranaprevidência informe se houver alteração de posicionamento judicial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1343/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 804723/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARLUS DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por invalidez. Proventos integrais. Doença pré-existente. Omissão de servidor na comunicação de condição de sua saúde por ocasião do exame admissional. Pela negativa de registro. Pela expedição de determinação ao Ente Previdenciário para que intime o servidor acerca da fluência do prazo recursal nos termos do Prejulgado nº 11 – TCE/PR.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1342/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 119141/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL DE CURITIBA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080113/2008. (Número SIT: 4720)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Execução de despesas em desacordo com o plano de trabalho. Lançamento de despesas duplicadas. Despesas não compensadas na conta corrente específica do convênio. Despesa executada em nome de terceiro que não a Entidade Tomadora. Ausência de pesquisa de preço. Devolução de saldo contábil e bancário durante a instrução processual. Pela irregularidade das contas com ressalvas e expedição de recomendações. Condenação à restituição ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1341/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 61619/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, JOSÉ CARLOS CHAGAS, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 13/2012/2012. (Número SIT: 3346)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1340/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 44200/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SUDOESTE DO PARANÁ FRANCISCO BELTRÃO, ARYZONE MENDES DE ARAUJO, AUGUSTINHO ZUCCHI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 48/2011. (Número SIT: 12135)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas municipal. Falhas formais que não comprometeram a comprovação da execução da parceria, nem indicaram ocorrência de dano ao erário. Regularidade das contas com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1339/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 253050/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LUIZ FORTE NETTO, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes. 1

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1338/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 392309/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados ADILSON SOUZA DE BRITO, FATIMA NEVES, FRANCIELLY ALVES NUNES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Aprovação parcial do Relatório de Inspeção. Irregularidades parcialmente sanadas durante a instrução processual. Uniformização de Jurisprudência nº 08 – TCEPR. Contratação de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de atividades-fim. Prejulgado nº 06 – TCEPR. Serviços típicos de advogado, contador e engenheiro civil. Levantamento de débitos institucionais e tributários. Irregularidade com ressalvas. Aplicação de sanções. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1326/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 294930/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como interessados MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Voto do relator originário pelo indeferimento do pedido, conforme Coordenadoria de Monitoramento e Execuções e Ministério Público de Contas. Voto vencedor pelo deferimento.

    Inteiro Teor

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