Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/09/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 333058/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI tendo como interessados ALVARO ALECIO FABRE, ELIAS PEREIRA DA SILVA, LUZIA APARECIDA CAMPOS DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 13408)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2424/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALVARO ALECIO FABRE, ELIAS PEREIRA DA SILVA, LUZIA APARECIDA CAMPOS DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 13408))
Advogados: CARLOS DORIGON
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/10/2018
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Falhas de natureza formal. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra