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Relator: FABIO DE SOUZA CAMARGO

    Mostrando 20 de 3.132 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3251/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 746749/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: 2.º Termo Aditivo ao Termo de Custódia Temporária n.º 01/2019. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Custódia temporária gratuita de documentação pelo Departamento Estadual de Arquivo Público. Prorrogação do prazo de vigência. Alterações no Plano de Trabalho. Regularidade. Pela formalização.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3250/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 729850/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Transporte Público. Município de Londrina. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3249/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 723371/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Receita Pública. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3190/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/12/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 631372/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ILHA SERVICE- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA- LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 03/2021. Prestação de serviços de suporte técnico a usuários. Prorrogação, reajuste e acréscimos no objeto contratual. Regularidade. Pela formalização do aditivo. 1. RELATÓRIO. Trata-se de processo destinado à formalização do 2.º Termo Aditivo 1ao Contrato n.º 03/2021 , celebrado com a ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto “é a prestação de serviços continuados, sob regime de empreitada por preço unitário, de suporte ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3202/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 706736/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICIPIO DE TERRA BOA tendo como interessados MUNICIPIO DE TERRA BOA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. PAF 2022. Recomendação da COP. Obras Paralisadas. Município de Terra Boa. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3201/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 695858/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL P O DES. SUST. DA REG. FRON. DO SUD. DO PARANA - CIFRA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ, CIEDEPAR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA, CONSÓRCIO INTERM. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3200/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 694746/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2022. Recomendações da CAUD. Municípios de Pinhais e Arapongas Controles Internos. Frota Pública. Art. 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3199/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 683917/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, ASSOCIACAO TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE, INSTITUTO ARAPYAÚ DE EDUCALÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Termo de Adesão. Acordo de Cooperação Técnica. ATRICON, TI Brasil e Instituto Arapyaú. Colaboração e intercâmbio de dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil e ao compartilhamento de conhecimento, experiências, ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3198/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 561811/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 02/2021. Prestação de serviços de conexão à internet. Incorporação da empresa contratada. Alteração subjetiva. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3196/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 579017/21, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3197/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 448691/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnico Financeira 02/2023. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Descentralização do orçamento programado. Prestação de serviços de assistência à saúde por meio das instituições contratadas pelo órgão gerenciador. Regularidade. Pela formalização do ajuste.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2999/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 681795/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados OBRA PRIMA S.A - TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 14/22. Prestação de serviços terceirizados de manutenção predial. Acréscimos quantitativos no objeto contratual. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2998/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 681728/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LICNES SERVICOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 13/22. Prestação de serviços gerais terceirizados. Acréscimos quantitativos no objeto contratual. Saneamento de erro material. Regularidade. Pela formalização do aditivo. 1. RELATÓRIO. Trata-se de expediente destinado à formalização do 1.º Termo Aditivo 1ao Contrato n.º 13/22 , celebrado com a LICNES SERVIÇOS LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços gerais de servente de limpeza, servente de limpeza de banheiros, limpador de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2937/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 668745/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Transporte Público. Município de Foz do Iguaçu. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2936/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 641510/22, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Encaminhamento e escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Exercício 2022. Pela aprovação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2931/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2022 publicada no DETC nº 2879, em 25/11/2022, sobre o processo 648127/22, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atos de Contratação do Tribunal. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Inscrições para a participação de membros e de servidores deste Tribunal de Contas no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON. Inviabilidade de competição. Serviço técnico de natureza singular. Regularidade. Pela convalidação da contratação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2859/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 648906/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. PAF 2022. Recomendação da COP. Obras Paralisadas. Município de Tunas do Paraná. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2858/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 639931/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da PARANÁ EDIFICAÇÕES tendo como interessados PARANÁ EDIFICAÇÕES tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2022. Recomendações da CAUD. Obra de Programa Cofinanciado. Programa Paraná Seguro. Art. 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2857/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 639664/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE NOVA CANTU tendo como interessados MUNICÍPIO DE NOVA CANTU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. PAF 2022. Recomendação da COP. Obras Paralisadas. Município de Nova Cantu. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2856/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 634557/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2022. Recomendações da CAUD. Educação. Art. 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

    Inteiro Teor

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