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Termos pesquisados:

Relator: FABIO DE SOUZA CAMARGO

    Mostrando 20 de 3.668 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 812/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 217030/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO e VALDIR ALVES DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas Anual da Câmara Municipal de Quarto Centenário. Exercício de 2022. Pareceres uniformes. Acolhimento dos pareceres, contas regulares com aposição de ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 811/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 81108/24, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIO PAULO LEMOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Requerimento de averbação de tempo de serviço. Licença especial. Serviço Público. Certidão comprobatória. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 810/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 679689/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados ANA PAULA DA SILVA ALBERTON, ANDREI FERREIRA GARCIA ROSA, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 11753 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Não acolhimento das recomendações. Pelo registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 809/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 358203/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados ALINE PACHECO LEPRI, EVERTON BARBIERI, MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10645 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Esperança Nova. CAGE e MPC pelo registro com determinações e recomendação. Pelo registro com determinações e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 807/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 797343/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANA LUILA MATTOZO, ANDRIELE DA SILVA, ANGELA LEAL ALVES GHIZZI BRAGA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7615 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de Pessoal Complementar. Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá. CAGE e MPC pelo registro com recomendação. Pelo registro com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 806/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 510404/23, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Revisão de proventos. Retificação de decisão definitiva monocrática que registrou o ato de revisão, para que passe a constar expressamente a Portaria 8.447. Correção de erro material. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 805/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 436259/23, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como interessados ANA PAULA DE OLIVEIRA, CEZAR MESSIAS BREDA, CLEBER GERALDO DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Inajá. Não cumprimento de prazos aplicáveis para o encaminhamento de dados por meio do SIM-AM. Pela procedência. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 911/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PREJULGADO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 365005/23, de PREJULGADO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prejulgado. Regime de Previdência Complementar. Emenda Constitucional nº 103/2019. Possibilidade de aproveitamento, por ente público, de processo seletivo realizado por outro ente, ou fazendo uso, no que couber, da documentação produzida em processo seletivo para Adesão a Plano de Entidade Fechada de Previdência Complementar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 910/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 255102/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE IMBAÚ tendo como interessados DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, GEYSLA GEOVANA PRACHUM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico para contratação de gerenciamento da frota municipal. Desnecessidade de pormenorização dos quantitativos de insumos e serviços, face a natureza do objeto contratado. Quarteirização. Inexistência de irregularidade. Pela improcedência e expedição de recomendação ao Município.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 909/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 59396/24, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU e RENAN MENCK ROMANICHEN tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de agravo em Representação da Lei n.º 8.666/93. Suspensão cautelar do certame até ulterior deliberação. Reconsideração da decisão agravada. Revogação da cautelar. Pelo provimento do recurso de agravo.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 906/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 13677/23, de DENÚNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA tendo como interessados HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO PARANA - SINDARSPEN tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Denúncia. Contratação emergencial. Monitores de Ressocialização Prisional. Suposta ausência de situação emergencial e ocorrência de terceirização ilícita das atribuições dos Policiais Penais. Atual gestor da SESP não foi signatário do contrato emergencial objeto da denúncia. Pregão Eletrônico nº 1899/22 suspenso por decisão judicial. Existência de situação emergencial diante de tal fato. Ausência de ilegalidade na contratação. Improcedência da denúncia.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 752/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3185, em 10/04/2024, sobre o processo 633514/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE da VENTOS DE VILA PARAIBA IV SPE S.A tendo como interessados MARCIO RAPHAEL PLOSZAJ e VENTOS DE VILA PARAIBA IV SPE S.A tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas de Extinção de Entidade. VENTOS DE VILA PARAIBA IV SPE S.A. CGE e MPC pela regularidade. Voto Pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 750/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3185, em 10/04/2024, sobre o processo 61030/24, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE MANDAGUARI tendo como interessados C S MAGON CONSTRUTORA LTDA, CAIO CESAR MAGON, CARLOS EDUARDO DINIZ GOMES TOSSIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de agravo. Representação da 8.666/93. Inconformismo em razão da não concessão de medida cautelar para a suspensão de procedimentos de contratação. Não foram preenchidos os requisitos fumus boni iuris e o periculum in mora. Manutenção da decisão. Conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 749/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3185, em 10/04/2024, sobre o processo 625104/23, de RECURSO DE REVISÃO do ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA tendo como interessados EDEVILSON TOMAZ FABRÍCIO, ELIR DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revisão. Interessado não era o ordenador de despesas à época dos fatos. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 748/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 403990/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ato de Inativação. Negativa de registro. Ausência de comprovação de contribuição previdenciária entre 2006/2014. Responsabilidade pelas contribuições sociais incidentes sobre a gratificação no período anterior a 2014 imposta ao Município de Curitiba. Instauração de incidente de inconstitucionalidade em sede recursal. Inviabilidade. Provimento do recurso. Registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 751/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3181, em 04/04/2024, sobre o processo 291729/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da EOL POTIGUAR B142 SPE S.A tendo como interessados CARLOS FREDERICO PONTUAL MORAES, EOL POTIGUAR B142 SPE S.A e MARCIO RAPHAEL PLOSZAJ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. EOL POTIGUAR B142 SPE S.A. Exercício Financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 708/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2024 publicada no DETC nº 3181, em 04/04/2024, sobre o processo 162990/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de Grandes Rios. Parcial adimplemento. Documentação comprobatória. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 707/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2024 publicada no DETC nº 3181, em 04/04/2024, sobre o processo 149390/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Processo de Membro deste Tribunal. Requerimento Administrativo. Conselheiro. Indenização de férias não usufruídas. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 548/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3178, em 01/04/2024, sobre o processo 820158/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, MARICELMA BATISTA SAMPAIO e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ato de inativação. Servidora vinculada ao regime estatutário. Atingimento do tempo mínimo de contribuição. Pareceres instrutórios divergentes. Pelo registro com encaminhamentos (voto vencedor). VOTO DO CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO

    Inteiro Teor

  • Acórdão 664/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3177, em 27/03/2024, sobre o processo 494255/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA, GUSTAVO SCHROEDER e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/93. Edital de Concorrência n.º 16/23. Anulação do certame. Perda do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.

    Inteiro Teor

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