Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Relator: FABIO DE SOUZA CAMARGO

Mostrando 20 de 3.481 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2897/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 287209/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A tendo como interessados CARLOS FREDERICO PONTUAL MORAES, MARCIO RAPHAEL PLOSZAJ e NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Exercício Financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2896/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 282150/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados ANDRE LUIS GONCALVES e ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. Exercício Financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2895/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 404302/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE TURVO tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, JERONIMO GADENS DO ROSARIO e MUNICÍPIO DE TURVO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Pregão Eletrônico para contratação de gerenciamento da frota municipal. Desnecessidade de pormenorização dos quantitativos de insumos e serviços, face a natureza do objeto contratado. Manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público de Contas. Pela improcedência e expedição de recomendação ao Município.

Inteiro Teor
Acórdão 2894/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 352604/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE tendo como interessados BPF PRIME BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, ELOI JOSE CARVALHO JUNIOR, JOSE ROBERTO FURLAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Pregão eletrônico 52/2023. Suspensão cautelar do certame. Republicação do edital constando a vedação de taxa negativa. Impropriedade regularizada. Perda do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 2893/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 338601/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE JAPIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE JAPIRA, PAULO JOSE MORFINATI e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível em sistema de autoabastecimento. Inexistência de irregularidade no certame. Falha na transparência dos atos que envolvem o processo licitatório. Pela parcial procedência e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 2891/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 240970/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, JOAO ILDO NIEDZWIEDKI, KAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA. e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei nº8.666/93. Pregão Eletrônico nº 31/2023. Município de Ponta Grossa. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia de natureza contínua referente à Manutenção Semafórica Completa (Corretiva e Preventiva) e a Expansão do Parque Semafórico do Município. Retificação do Edital. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2890/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 232773/23, de REPRESENTAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - CURITIBA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação. Suposta designação irregular de servidores ao encargo de fiscal de contrato pelas Regionais de Saúde do Paraná. Alegações em abstrato. Pela improcedência da representação.

Inteiro Teor
Acórdão 2888/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 504955/22, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE LUNARDELLI tendo como interessados COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO, MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, REINALDO GROLA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação. Demonstração da regularização do achado durante instrução processual. Perda do objeto. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 2885/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 473126/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados CLAUDETE IARA CABRAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de existência de omissão. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Decisão suficientemente fundamentada. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2689/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3065, em 18/09/2023, sobre o processo 169362/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IPORÃ tendo como interessados ARISTIDES ANTONIO CAMPOS, LUIZ MARCELO BORTOLETTO, MICHELL CRISTIAN UHDRE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Impropriedades encontradas nos processos fiscalizatórios das receitas tributárias. Documentação probatória demonstra boa-fé do gestor. Determinações e recomendações são suficientes para o saneamento das impropriedades. Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso apresentado, convertendo as irregularidades em ressalva. Determinações mantidas.

Inteiro Teor
Acórdão 2782/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 205784/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e EDMUNDO LOPES tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Exercício financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2781/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 178434/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, RENATO CANTON CHERNHAK e VOLMIR PEREIRA RAMOS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA. Exercício Financeiro de 2022. Regularidade das Contas com Ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 2780/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 27229/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BARRACÃO tendo como interessados ALINE BREGALDA THIS, ALZEMARA HELENA CARMINATTI DO NASCIMENTO DELGADO, ANA CLAUDIA HART RIBEIRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8092 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 2779/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 536038/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ALESSANDRA DAS GRACAS LUBACHESKI DA SILVA, ANA PAULA KNORR AFONSO, CRISTIANE APARECIDA VALENGA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7916 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão de pessoal. Contratação Temporária. CAGE e MPC pelo registro. Pelo Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2778/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 713846/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE PALOTINA tendo como interessados DELCI MARIA BRANDÃO ZANOTELLI, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, MUNICÍPIO DE PALOTINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Palotina. Pela procedência do feito e regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2777/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 614717/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO tendo como interessados EMANOEL VANDERLEI VOLFF, MARINEZ BALDIN CROTTI e MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Instauração a partir de determinação do Acórdão de Parecer Prévio n.º 481/17 - S1C para apuração de possíveis irregularidades. Citação das partes após decorridos mais de cinco anos da ocorrência dos fatos. Reconhecimento da existência de prescrição das pretensões sancionatória e ressarcitória, conforme novo entendimento do Prejulgado n.º 26. Encerramento do feiro, sem resolução de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 2698/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 287500/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do VENTOS DE SANTO URIEL S.A. tendo como interessados CARLOS FREDERICO PONTUAL MORAES, MARCIO RAPHAEL PLOSZAJ e VENTOS DE SANTO URIEL S.A. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Ventos de Santo Uriel S.A. Exercício Financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2773/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/09/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 536543/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, EVELYN CARDOGNA NOGUEIRA FURMAN, F L FERNANDES & CIA. LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 031/2023. Município de Alto Paraná. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame.

Inteiro Teor
Acórdão 2772/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/09/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 567872/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados LORENO BERNARDO TOLARDO e MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Certidão Liberatória. Impedimento de emissão com fundamento no art. 292-A, I e II, do Regimento Interno. Providências administrativas já adotadas. Certidão de quitação de débito emitida. Justificativas e documentação afastam o impedimento. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2771/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/09/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 566663/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Certidão Liberatória. CGM e MPC pelo indeferimento ante à existência de pendência na Agenda de Obrigações e na geração da Análise da Gestão Fiscal do 1º semestre de 2023. Justificativas apresentadas que dão conta de atraso na migração do sistema físico (desktop) para nuvem (cloud). Deferimento do pleito, amparado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Inteiro Teor

1 2 3 4 5 ... 175

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos