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Assunto: PRESTACAO DE CONTAS DE TRANSFERENCIA MUNICIPAL

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3325/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 422958/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL DE PIÊN tendo como interessados FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL DE PIÊN, GUIDO ORLANDO GREIPEL e MUNICÍPIO DE PIEN (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2008, celebrado entre o Município de Piên e a Fundação Harry Guido Greipel. 2. Correlação da matéria com o objeto da Representação n.º 295891/10, julgada improcedente, assentando-se a regularidade dos repasses dos recursos financeiros à fundação, assim como a aplicação destes. Regularidade das presentes contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3295/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2904, em 19/01/2023, sobre o processo 961982/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS tendo como interessados ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, GILVAN PIZZANO AGIBERT, JANE DINIZ POLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4/2013. (Número SIT: 13170)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões da formalização e nos repasses. Recomendação. Presidente da entidade tomadora ocupa cargo no executivo municipal. Irregularidade, sem aplicação sanção. Pagamentos realizados em favor de pessoas vinculas à entidade conveniada. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Despesas com servidor vinculado. Ressalvas. Irregularidade das contas, com ressalvas e recomendação. 1. Trata-se de processo de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3293/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2904, em 19/01/2023, sobre o processo 301895/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, RUBEM MIGUEL FOLETTO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Exercício financeiro de 2010. Regularidade das contas, ressalvado: a) os pagamentos de honorários contábeis com os recursos do convênio; b) a ausência de processos administrativos nas compras de bens e serviços; c) não utilização de contas bancárias específicas para cada convênio; d) a realização de diversos pagamentos com apenas um débito bancário; e) a terceirização indevida e a contratação de Agentes Comunitários ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3294/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2903, em 18/01/2023, sobre o processo 118688/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ASTORGA tendo como interessados ANTONIO DE ASSIS NUNES, ARQUIMEDES ZIROLDO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 011/2013. (Número SIT: 15539)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Não incidência de prescrição, nos termos do Prejulgado nº 26. Ausência de certidões. Recomendação. Despesas realizadas fora da vigência do convênio. Conversão em ressalva. Regularidade das contas com ressalva e recomendação. 1. Tratam os autos de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre o Município de Astorga e a Fundação Hospitalar de Astorga, formalizada por meio do Termo de convênio nº 011/2013, no ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3276/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2902, em 17/01/2023, sobre o processo 721306/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados CINTIA SLAVIERO SIMONETTI, CLORIS MONTEIRO, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20116/2012. (Número SIT: 3915)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Ausência de certidões. Falhas formais. Despesas com servidores. Legalidade da despesa. Contas regulares. Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3274/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2902, em 17/01/2023, sobre o processo 639205/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA tendo como interessados ALEXANDRE DONIKIAN GOUVEIA, CARLOS ALBERTO RICHA, COLMAR CHINASSO FILHO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso na apresentação da prestação de contas. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3353/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 604024/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS tendo como interessados AMELIA TEREZINHA CHEDID, ANDRÉ RIGONI CAMISKI, ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DOS ÓRFÃOS DA AIDS DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4248/2012. (Número SIT: 10186)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RECOMENDAÇÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3352/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 349725/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO tendo como interessados ALTAIR JOSE GASPARETTO, CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO, INSTITUTO DE SAUDE DE SAO JOAO-ISSJ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 70/2012. (Número SIT: 9524)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PAGAMENTO DE DIRIGENTE COM RECURSOS DOS REPASSES. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RESSALVA EM RAZÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL NÃO CONTABILIZADAS E RECOMENDAÇÃO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE CERTIDÕES NOS REPASSES. DEVOLUÇÃO DE VALORES E MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3283/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2900, em 13/01/2023, sobre o processo 264442/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS e MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: EMENTA. Prestação de contas de transferência voluntária de recursos municipais – Exercício de 2010 – Demonstração de que os recursos foram utilizados integralmente nos objetivos pactuados – Restrições formais pela tomadora que não comprometeram o atingimento dos objetivos previstos – Terceirização de serviços que extrapolam a competência municipal no atendimento da Atenção Básica – Regularidade das contas com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3282/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2900, em 13/01/2023, sobre o processo 88708/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ALTONIA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ALTONIA, IRACY DEBIASE CUENCA, IZABEL MARIA DA SILVA NOVATO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária de recursos municipais – Exercício de 2010 – Demonstração de que os recursos foram utilizados integralmente nos objetivos pactuados – Terceirização de serviços de assistência social potencialmente afastada pela realização de concurso público em 2013 e Certidão negativa emitida após início da transferência sem prejuízo a demonstrar a regularidade da tomadora dos recursos – Regularidade das contas com ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3032/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 359951/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE tendo como interessados AIRTON MALTAURO FILHO, ALBINO ZORTÉA, ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal – Regularidade com ressalva em razão da divergência de saldo final no convênio 041/2010.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3119/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 262462/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da CRECHE SÃO PAULO APÓSTOLO DE UMUARAMA tendo como interessados CRECHE SÃO PAULO APÓSTOLO DE UMUARAMA, GILSON GONCALVES RODRIGUES, LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Município de Umuarama e Creche São Paulo Apóstolo de Umuarama. Manutenção de vagas em creches infantis. Exercício de 2008. Impropriedades formais. Regularidade com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3118/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 232962/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIPORÃ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIPORÃ, BILSA PEREIRA e MUNICÍPIO DE IBIPORÃ (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas. Aposição de ressalvas ao ente repassador. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3068/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 754018/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ANA CRISTINA RUSIK GONÇALVES DE SOUZA, CRECHE COMUNITARIA CASA DA CRIANÇA SAO JOSE EM CURITIBA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20094/2012. (Número SIT: 3894)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na prestação de contas. Ausência de certidões no repasse. Inconformidades nos empenhos informados. Regularidade com ressalva e expedição de recomendação. 1. Trata-se de Prestação de Contas de Transferência Voluntária efetuada mediante o registro SIT n° 3894, relativa a repasses realizados pelo Município de Curitiba à Creche Comunitária Casa da Criança São José em Curitiba, em decorrência da celebração do Termo de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3067/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 830538/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DR. REGIS MARIGLIANI, CLEUNIR JOSE SONALIO, EVALDO ANTONELLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 018/2012. (Número SIT: 8732)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pagamentos a fornecedores que constituem parte do acordo de transferência. Irregularidade das contas em relação à entidade tomadora e seus presidentes. Ressarcimento de valores. Contabilização inadequada de parte dos repasses e ausência de apresentação das pesquisas de preço. Ressalvas. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3066/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 753785/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PALOTINA tendo como interessados ARILDE DEMARCO, DELCI MARIA BRANDÃO ZANOTELLI, HELENA MARIA FORMAIO MILLER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 2422)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência voluntária municipal. Termo de convênio. Programa de assistência social. Atendimento de crianças e adolescentes. Contas Regulares, ressalvada a ausência do

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3065/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 281077/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ, ELAINE CRISTINA PICCOLI, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: 654) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Pela regularidade das contas com ressalvas: a) serviços contábeis pagos com recursos do Convênio; b) prazo de validade do Convênio indeterminado; e c) informações adicionais: apresentação de certidões ausentes e apresentação de esclarecimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3064/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 349339/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA tendo como interessados ANTONIO DE ASSIS NUNES, ARQUIMEDES ZIROLDO, CARLOS ABRAHAO KEIDE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Pela regularidade das contas com ressalvas: a) Inconsistências nos saldos inicial e final; b) Movimentação dos recursos em conta corrente não específica; e c) Esclarecimentos complementares sobre as despesas com honorários médicos. Expedição de Recomendação. 1

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3034/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 359119/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO MÃOS ESTENDIDAS DE LONDRINA, AURELIO CAETANO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0136/2011. (Número SIT: 2599)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal – Município de Londrina – Regularidade com Ressalva das Contas e expedição de Recomendação. VOTO DO RELATOR ORIGINÁRIO – CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES (Voto Vencido)

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3033/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 85371/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICIPIO DE CIANORTE tendo como interessados ALESSANDRA REGINA DE OLIVEIRA CASTARDO, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), DANIELY CRISTIANE RESINA FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 09/2014. (Número SIT: 19994)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal – Regularidade – Recomendação visando adequação de procedimentos administrativos de acordo com as Instruções Normativas desta Corte.

    Inteiro Teor

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