Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Assunto: PRESTACAO DE CONTAS DE TRANSFERENCIA MUNICIPAL

Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 551/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3414, em 31/03/2025, sobre o processo 191807/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados ANTONIO CESAR MATUCHESKI, CARLOS FERNANDES FORVILE, JOSE ALTAIR MOREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2014/2014. (Número SIT: 20964)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 557/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 386143/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados ANA PAULA PAULATTI NONIS, ANTONIO JOSE BEFFA (FALECIDO(A) EM 2020), IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 15898)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 364/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3395, em 27/02/2025, sobre o processo 646649/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS, ASSOCIACAO DOS RECICLADORES DE JAGUARIAIVA E REGIAO - ARJAGUAR, DIVONSIR SILVA DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 235/2015. (Número SIT: 26550)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 314/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3394, em 26/02/2025, sobre o processo 367353/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados ACIOLI MARTINHAGO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, ALINY FRANCIELLI FERRAREZI BINDER e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 101/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3387, em 17/02/2025, sobre o processo 359305/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO DO PROJETO PÃO DA VIDA, AURELIO CAETANO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0158/2011. (Número SIT: 2417)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 4400/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3366, em 17/01/2025, sobre o processo 881931/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados ALGEU ANTONIO RODRIGUES, ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DR. REGIS MARIGLIANI, EVALDO ANTONELLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2015. (Número SIT: 25928)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 3689/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3340, em 21/11/2024, sobre o processo 465981/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, MIGUEL BAYERLE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 16537)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Município de Itaipulândia. Instituto Confiancce. Valores repassados a OSCIP para a prestação de serviços na área da saúde municipal. Irregularidades. (a) Ausência de documentação, (b) transferências bancárias não comprovadas, (c) utilização indevida de retenções previdenciárias, (d) existência de saldo final não comprovado, (e) violação a dispositivos da Lei Federal n. 11350/2006, (f) deficiência no processo de escolha da OSCIP, (g) ...

Inteiro Teor
Acórdão 3654/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2024 publicada no DETC nº 3335, em 12/11/2024, sobre o processo 81117/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados EDGAR BUENO, FABIO AUGUSTO BRUGNEROTTO, FUNDACAO DE ESPORTES AMADOR DE CASCAVEL FUNDEAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 009/2015. (Número SIT: 25927)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Bolsa auxílio para atletas. Falhas formais. Ausência de termo de cumprimento dos objetivos convertida em ressalva em razão dos indícios de fiscalização ao cumprimento dos objetivos. Regularidade, com ressalva das contas e expedição de recomendações. 1. Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária, relativa a repasses realizados pelo Município de Cascavel à Fundação de Esportes Amador de Cascavel, ...

Inteiro Teor
Acórdão 3437/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 799506/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA tendo como interessados CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS FILHO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 17236)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de contas. Termo de Parceria firmado entre o Município de Itaipulândia e o Instituto Confiancce. Pela irregularidade, com restituição parcial de valores e aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 3421/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3324, em 25/10/2024, sobre o processo 636480/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICIPIO DE COLOMBO tendo como interessados HELDER LUIZ LAZAROTTO, IZABETE CRISTINA PAVIN, JOSE ANTONIO CAMARGO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 241/2011. (Número SIT: 8913)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária e Tomada de contas especial (em apenso). Ausência de apresentação de documentos exigidos pela Lei nº 9790/99 e pelo Decreto nº 3100/99. Ausência de esclarecimentos e documentos necessários para a aferição da regularidade e legitimidade da utilização dos recursos transferidos. Irregularidades. Contabilização das despesas com pessoal e ausência de apresentação de relatório conclusivo emitido pela comissão de avaliação do termo de ...

Inteiro Teor
Acórdão 3191/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/09/2024 publicada no DETC nº 3314, em 11/10/2024, sobre o processo 238099/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE tendo como interessados ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA, JOSE ROBERTO FURLAN, MOISES LNORTOVZ DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2015. (Número SIT: 24546)) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Repasses realizados à APMIF de Jardim Alegre. Exercícios de 2015 a 2016. Terceirização de serviços da área da saúde. Incorreta contabilização de despesas. Existência de prévio julgamento, com aplicação de multa reconhecendo a irregular terceirização de serviços até 30/04/2015 relativos ao Termo de Convênio n.º 05/2015. Bis in idem. Pela irregularidade das contas, sem aplicação de multa, com imposição de ressalva expedição de ...

Inteiro Teor
Acórdão 2974/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3303, em 26/09/2024, sobre o processo 190984/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, CARLOS ALBERTO RICHA, DARIO BORTOLINI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 2847/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/09/2024 publicada no DETC nº 3296, em 17/09/2024, sobre o processo 21067/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados AMAURI CEZAR JOHNSSON, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RIO BRANCO DO SUL, EMERSON SANTO STRESSER e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Inteiro Teor
Acórdão 2253/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3266, em 06/08/2024, sobre o processo 96136/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados BRUNA LUQUINI MAZZUCO, DISNEI LUQUINI, FLÁVIO JOSÉ PENSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2/2011. (Número SIT: 7717)) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Prescrição. Paralisação processual por mais de 5 anos. Duração Razoável do Processo. Voto Vencedor: Extinção sem julgamento de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 2025/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3256, em 23/07/2024, sobre o processo 797739/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DR. REGIS MARIGLIANI, EVALDO ANTONELLI, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18/2013. (Número SIT: 19637)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de General Carneiro. Associação Hospitalar Beneficente Dr. Regis Marigliani. Prestação de serviços hospitalares. Irregularidades. Princípio da Razoável Duração do Processo. Extinção do feito sem julgamento de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 2011/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3255, em 22/07/2024, sobre o processo 289713/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ADRIANO DERINIEVICZ, ANTONIO BENEDITO FENELON, ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRICOLA E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE S.J.P. e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 14/2012. (Número SIT: 7442)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1801/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3250, em 15/07/2024, sobre o processo 244131/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA, EVANI CORDEIRO JUSTUS, GABRIEL GONÇALVES (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas com ressalvas.

Inteiro Teor
Acórdão 1781/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3250, em 15/07/2024, sobre o processo 153568/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TUPÃSSI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPERANÇA DE TUPÃSSI, JOSE CARLOS MARIUSSI, KASSIANA CRISTINA RAYSER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2014. (Número SIT: 19541)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Transferência municipal. Regularidade com ressalva. Terceirização dos serviços de saúde. Matéria analisada em Relatório de Auditoria.

Inteiro Teor
Acórdão 1737/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3245, em 08/07/2024, sobre o processo 190984/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, CARLOS ALBERTO RICHA, DARIO BORTOLINI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 1762/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2024 publicada no DETC nº 3243, em 04/07/2024, sobre o processo 145987/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TUPÃSSI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPERANÇA DE TUPÃSSI, JOSE CARLOS MARIUSSI, KASSIANA CRISTINA RAYSER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 007/2013/2013. (Número SIT: 12952)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Terceirização indevida dos serviços de saúde. Questão já analisada no âmbito do Acórdão n° 579/23 – 1ª Câmara, transitado em julgado, proferido nos autos de Relatório de Auditoria de n° 231205/15, com aposição de ressalva. Coisa julgada. Afastamento da matéria do escopo de análise destas contas. Inexistência de quaisquer outros apontamentos na instrução. Pela regularidade. 1. Trata-se de Prestação de Contas de ...

Inteiro Teor

1 2 3 4 5 ... 279

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos