Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2018 publicada no DETC nº 1887, em 15/08/2018, sobre o processo 221922/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PIQUIRI, ELIAS PEREIRA DA SILVA, GERALDO PEREIRA DE SOUSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 8054)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2032/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PIQUIRI, ELIAS PEREIRA DA SILVA, GERALDO PEREIRA DE SOUSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 8054))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2018
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra