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Relator: IVAN LELIS BONILHA

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2973/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 326952/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE IGUARAÇU tendo como interessados ADRIANA ALVES SERGIO DRIUSSI, CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME, ELISEU SILVA DA COSTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Concessão de medida cautelar. Suspensão do certame. Contratação de empresa para administrar programas de estágio. Questionamento acerca dos critérios técnicos previstos em Edital. Pareceres uniformes. Pela procedência sem aplicação de sanções. Recomendação para republicação do edital e reabertura do prazo ou revogação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2972/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 246800/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados ALOM CONSTRUCOES EIRELI, LINCOLN CESAR SCHMITKE e MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Planilha de orçamento. Previsão de custos diretos com administração local. Pareceres uniformes. Pela procedência com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2971/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 764425/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Tomada de Pre do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados FABIO FARIAS DE MATTOS LIMA, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e SERGIO FAUST tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Irregularidades em edital. Pareceres uniformes pela improcedência. Pela procedência parcial com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2970/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 561024/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados MARCELO ELIAS ROQUE, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Concorrência pública. Contratação de empresa para executar o serviço de coleta e tratamento de resíduo. Parcelamento do objeto. Inadequação no orçamento. Consórcio de empresas. Procedência parcial. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2969/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 692315/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANDRESSA MAYARA BERNETT E SILVA DE AZEREDO, MARCELO ELIAS ROQUE, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Limpeza pública. Procedimentos de dispensa de licitação. Contratação emergencial. Execução do contrato. Planejamento da Administração. Procedência parcial, com aplicação de multa. Remessa ao Ministério Público Estadual.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2967/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 1110520/14, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE VERÊ tendo como interessados ADÃO CARLOS DOS SANTOS, DIOGO DE OLIVEIRA, LOIVO ROQUE RITTER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Irregularidades em processos licitatórios. Pareceres uniformes pela procedência parcial. Alegações parcialmente comprovadas. Pela procedência parcial com aplicação de sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2966/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 607498/22, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados MUNICÍPIO DE LUIZIANA e WILSON ANTONIO TURECK tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Representação da Lei nº 8.666/1993. Acórdão nº 892/22-STP. Novos elementos de prova. Conhecimento e procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2965/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 112359/22, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e NERI DE MORAES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Ato de inativação. Erro material. Nome diverso de servidor aposentado. Retificação de decisão. Conhecimento e procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2961/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 731063/21, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados ALESSANDRA LUZ RODRIGUES MORETTI, ARIELI LUZ RODRIGUES BARETTA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2978/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 291849/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ tendo como interessados FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ e MARCELLO AUGUSTO MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Fundação Pública de Direito Privado. Inexistência de restrições. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2977/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 285547/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO tendo como interessados ANTONIO DEVECHI, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NEY LEPREVOST NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2976/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 268634/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA tendo como interessados CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA e NATALINO AVANCE DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2975/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 361375/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados MATEUS MORETON, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Aquisição de rolo compactador e retroescavadeira. Inobservância ao edital não comprovada. Pareceres uniformes. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2974/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 355189/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE tendo como interessados AHMAD ISSA, BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, INÉIA APARECIDA FORGIARINI FANTINEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Recebimento. Concessão de medida cautelar. Posterior revogação do edital. Pareceres uniformes. Perda do objeto e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2968/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 847907/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE IVAÍ tendo como interessados IDIR TREVISO, JORGE SLOBODA e MUNICÍPIO DE IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação. Despesas com equipamento inservível. Ausência de indícios de irregularidade. Carência de elementos materiais que comprovem a irregularidade. Ausência de elementos materiais para o exame da questão. Pareceres uniformes. Pelo arquivamento sem julgamento de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2964/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 520910/22, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AMANDA ANTUNES, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Agravo. Representação da Lei n.º 8.666/93. Recebimento parcial. Não deferimento do pleito cautelar. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2963/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 630724/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e ROBERTO CORDEIRO JUSTUS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de existência de contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2962/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 589430/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, AIRTON LUIZ BONACIF BORGES, ANTONIO ADELAR CARAMORI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2960/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 526835/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Execução Orçamentária. Agosto de 2022. Instrução favorável. Manifestações uniformes. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2959/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 340618/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Execução Orçamentária. Maio de 2022. Instrução favorável. Manifestações uniformes. Regularidade. 1 RELATÓRIO O presente expediente cuida da Execução Orçamentária do Fundo Especial do Controle Externo deste Tribunal de Contas – FETC/PR, iniciada pela 1Diretoria de Finanças, em cumprimento ao Regimento Interno desta Corte, referente ao mês de maio de 2022. O protocolado foi instruído com os documentos: Demonstrativo do Crédito Empenhado a Liquidar, Empenhos, Relatório de ...

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