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Relator: IVAN LELIS BONILHA

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 432/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 150389/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, DIOGO ANDRE CARNIEL NOLL e ISAIAS TRAMBULAK tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 431/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 138494/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS, CLAUDIO RAAB DOS SANTOS e RUY TAVERNA DA FONSECA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 430/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 189400/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, MARCIO ANGELO BERALDO e PEDRO ALBERTO BARAUSSE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Campo Largo. Exercício de 2019. Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara. Extrapolação do limite para despesas com folha de pagamento. Impropriedades regularizadas no contraditório. Súmula 8. Ressalvas. Superávit financeiro nas fontes livres. Inconsistências mantidas. Irregularidade das contas. Anotação de ressalvas. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 429/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 533028/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados EDSON GUSTAVO FAXINA, EDSON JOSE DE SOUZA, ELZA DE SOUZA FERRARI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 428/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 788297/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA tendo como interessados CLAUDINEI BRAZ, INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, JONAS GONCALVES DE PONTES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de inativação. Servidor municipal. Opção por regra de transição inaplicável. Primeiro vínculo em regime celetista. Interrupção. Posterior ocupação de cargo efetivo. Prejulgado 28. Manifestações uniformes. Negativa de registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 427/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 124255/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO tendo como interessados ALCIONE MARQUES FERNANDES, GERALDO MAURICIO ARAUJO, JOÃO CARLOS BONATO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2016. (Número SIT: 28153)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos. Falhas formais. Recomendações. Ausência de pesquisa de preços. Precedentes permitem a ressalva. Regularidade com ressalva e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 562/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2737, em 28/03/2022, sobre o processo 309964/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO (EXTINTO) tendo como interessados FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO (EXTINTO), GILBERTO CALIXTO e ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Manifestações uniformes. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 561/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 95326/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SULINA tendo como interessados EDICÉIA SCHAEFER ROSA, JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR, MUNICÍPIO DE SULINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Concessão de medida cautelar. Homologação. Trata-se de Representação da Lei n.° 8.666/93, com pedido cautelar, encaminhada por YAMADIESEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI, em virtude de supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico n.º 87/2021 do Município de Sulina, que tem por objeto a aquisição de “rolo compactador vibratório autopropelido”, pelo valor total de R$ 70

    Inteiro Teor

  • Acórdão 560/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 32987/22, de PEDIDO DE RESCISÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Ato de Inativação. Servidora do Município de Paranaguá. Suposta ilegalidade na fundamentação do ato. Contrariedade ao Prejulgado nº 28. Concessão de medida cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 559/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2737, em 28/03/2022, sobre o processo 42354/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE VIRMOND tendo como interessados LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA, MUNICÍPIO DE VIRMOND e OSVALDO OKONOSKI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissões. Inocorrência. Ausência de vícios na decisão embargada. Pretensão de reexame do mérito. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 558/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2737, em 28/03/2022, sobre o processo 369330/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados ASSOCIACAO DE RECICLAGEM POPULAR E SOLIDARIA - ARPSOL, MUNICIPIO DE MARINGA e ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Pareceres uniformes. Conhecimento do recurso e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 557/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2735, em 24/03/2022, sobre o processo 331090/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GUARACI tendo como interessados ALICE DE ALMEIDA SILVA, ALLAN JOSE PITTA NHOQUI, ANA CLAUDIA CORDEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Município Guaraci. Edital nº 47/2018. Período de alerta prudencial. Ilegalidade atribuível exclusivamente ao gestor. Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé. Conhecimento e provimento para efeito de conceder registro às admissões.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 556/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2735, em 24/03/2022, sobre o processo 320650/13, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como interessados ERICA FERNANDA CAVALCANTE, MARCIO JULIANO MARCOLINO, MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Denúncia. Criação de cargos em comissão em desconformidade com o Prejulgado n.º 06 deste Tribunal de Contas. Procedência. Aplicação de multa e expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 540/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2737, em 28/03/2022, sobre o processo 672870/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e OSVALDO CESAR MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Representação. Pela manutenção da decisão por seus próprios termos conforme pareceres. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 500/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 803222/19, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE TURVO tendo como interessados JERONIMO GADENS DO ROSARIO e MUNICÍPIO DE TURVO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Consulta. Aquisição de materiais. Duração dos contratos administrativos. 1. Contratos de fornecimento parcelado de bens, em que a entrega efetiva dar-se-á em intervalo temporal que ultrapasse o exercício financeiro (ano civil). Neste caso, faz-se o empenho global com a respectiva reserva financeira, registrando em Restos a Pagar, por ocasião do início do novo exercício financeiro, o valor disponível para adimplemento deste contrato. 2. Contratos de fornecimento permanente de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 499/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 129623/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Processo de Membro. Conselheiro. Indenização de férias não usufruídas. Pareceres favoráveis. Pelo deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 498/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 656460/17, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, MOACIR LUIZ FROEHLICH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização indevida de serviços públicos. Inexistência de negativa de vigência de lei e de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 608/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 711411/21, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CRISLAYNE M L AMARAL NOGUEIRA CAVALCANTE DE MORAES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Tempo de serviço. Averbação para fins de aposentadoria e disponibilidade. Deferimento. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE (CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO)

    Inteiro Teor

  • Acórdão 602/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 192413/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARI DICKEL DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e JOÃO MARIA CARVALHO DE FREITAS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Saneamento de impropriedade em exercício subsequente. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 601/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2741, em 01/04/2022, sobre o processo 182124/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, DARCI RIEGER e ENIVALDO GREGORIO DALMAS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Saneamento no contraditório. Súmula 8. Contas regulares com ressalva.

    Inteiro Teor

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