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Relator: IVAN LELIS BONILHA

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3511/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 622256/21, de REVISÃO DE PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CLEVERSON REZENDE, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOSEANE TEREZINHA PADILHA DE LARA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Revisão de Pensão. Inclusão de beneficiário. Expediente protocolizado em duplicidade. Mesmo objeto. Manifestações uniformes. Encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3510/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 516363/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados DAVID SILVEIRA, JURACI RONALDO CAZELLA, MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de declaração. Omissões. Fundamentação incompleta. Conhecimento e parcial provimento. Concessão de efeitos infringentes. 1 RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo senhor Juraci Ronaldo Cazella (ex-Prefeito do Município de Guaraniaçu) e pelo Município de 1Guaraniaçu em face do Acórdão nº 2034/19-S2C (peça 52), que aprovou Relatório de Inspeção relativo aos apontamentos de falta de medicamentos básicos da farmácia central do Município (Achado nº ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3509/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 689881/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados EDINEIA SANTOS OLIVEIRA, ELAINE ALVES DE CAMARGO, GESSICA DE LIMA GONCALVES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8945 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público municipal. Inconformidade que não interfere na concessão de registro. Manifestações uniformes. Pelo registro, com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3508/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 718607/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, EMIDIO ALBERTO BACHIEGA, GEOVANA APARECIDA RAMOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2015. (Número SIT: 26053)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedade de caráter formal. Manifestações uniformes. Regular. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3507/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 713105/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS tendo como interessados ANTONIO APARECIDO SERAPIÃO, DAEZ CARLOS SILVA, MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2014. (Número SIT: 19397)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Encargos sociais incompatíveis com a remuneração dos contratados. Irregularidade das contas. Restituição de valores e aplicação de multas. anotação de ressalva e expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3506/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 908760/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADRIANA URBANO, ADRIANO MÁRIO GUZZONI, ANA CARLA GALVÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19057/2010. (Número SIT: 3612)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso do tomador no envio das informações bimestrais. Atraso do concedente no envio das informações bimestrais. Publicação intempestiva de aditivo. Ausência de extratos bancários. Falhas formais. Ausência de extratos bancários. Encaminhamento no contraditório. Regularidade com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3505/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 341553/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO ALIANÇA EMPREENDEDORA, CARLOS ALBERTO RICHA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17752/2008. (Número SIT: 3522)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedade de caráter formal. Manifestações uniformes. Regular. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3504/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 232800/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 024/2007. (Número SIT: 2448)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3504/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2689, em 14/01/2022, sobre o processo 232800/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 024/2007. (Número SIT: 2448)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3503/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2688, em 13/01/2022, sobre o processo 696052/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da ASSOCIAÇAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IBIPORA tendo como interessados ASSOCIAÇAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IBIPORA, JOSÉ MARIA FERREIRA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Convênio celebrado sem comprovação de interesse público. Celebração do convênio após a execução do objeto. Feira de Comércio. Irregularidade. Ressarcimento integral de valores. Multa proporcional ao dano. Multas administrativas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3502/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2688, em 13/01/2022, sobre o processo 166753/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, JOSE LUCIO SKOLIMOSKI e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Negativa de registro à aposentadoria de servidora pública municipal. Concessão de Pensão. Prejulgado 26. Decurso de grande lapso temporal. Razoabilidade. Segurança jurídica. Manifestações uniformes. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3502/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2688, em 13/01/2022, sobre o processo 166753/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, JOSE LUCIO SKOLIMOSKI e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Negativa de registro à aposentadoria de servidora pública municipal. Concessão de Pensão. Prejulgado 26. Decurso de grande lapso temporal. Razoabilidade. Segurança jurídica. Manifestações uniformes. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3445/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 439613/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados CELSO FERNANDO GOES, EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, MATHEUS AUGUSTO FRIGHETTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial. Exigência, para fins de qualificação técnica, de apresentação de autorização da Polícia Federal para os serviços de segurança privada com vigilância patrimonial. Procedência. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3444/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 378932/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, LUCIANO ERICO DA SILVA, MAURICIO ROBERTO RIVABEM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Contratação de serviços de atualização do sistema semafórico, com fornecimento de mão de obra e peças. Exigências supostamente excessivas. Vedação à participação de consórcios. Ausência de previsão de critério de atualização monetária e penalizações por eventuais atrasos nos pagamentos. Procedência parcial. Revogação da medida cautelar. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3443/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 145768/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados AILSON ORLEI MORO CAMARGO, JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MATINHOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Dispensa de licitação. Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de plantões médicos. Pareceres uniformes. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3442/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 518602/21, de PEDIDO DE RESCISÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, JOSE MATHEUS CELESTINO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Ato de Inativação. Servidor do Município de Paranaguá. Suposta ilegalidade na fundamentação do ato. Ofensa ao Prejulgado nº 28. Concessão de medida cautelar. I - RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA Trata-se de Pedido de Rescisão formulado pelo Ministério Público de Contas, visando à desconstituição da Decisão Definitiva Monocrática nº 89/2019-1GCDA , por meio da qual houve julgamento pela legalidade e registro da Portaria 70/2017 (que ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3441/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 128073/21, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE VIRMOND tendo como interessados LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA, MUNICÍPIO DE VIRMOND e OSVALDO OKONOSKI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Aplicação insuficiente de recursos do FUNDEB para o magistério. Alegação de divergência jurisprudencial. Insuficiência das razões recursais. Conhecimento e desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3440/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 312946/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, EVANI CORDEIRO JUSTUS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3439/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2683, em 16/12/2021, sobre o processo 81060/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SENGÉS tendo como interessados ELIETTI JORGE e MUNICÍPIO DE SENGÉS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2014. Déficit orçamentário nas fontes livres. Gastos com saúde e educação acima do limite exigido não justifica o desequilíbrio das contas municipais. Não provimento. Manutenção da decisão recorrida.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3397/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/2021 publicada no DETC nº 2681, em 14/12/2021, sobre o processo 480504/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ALIAS TECNOLOGIA S/A, ANA SILVIA AMORIM DREWELLO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

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