Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2550, em 31/05/2021, sobre o processo 228169/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURITIBA, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 6501)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1118/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURITIBA, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 6501))
Advogados: NATASHA GHASSAN ABDOU , NATASHA GHASSAN ABDOU , ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO , ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO
Data da Sessão: 17/05/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/06/2021
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Exercícios de 2012/2014. Pela regularidade com aposição de ressalva e expedição de recomendações.
Decisão na Íntegra