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Relator: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

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Acórdão 1421/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/06/2025 publicada no DETC nº 3467, em 23/06/2025, sobre o processo 189735/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL e MARIANA ZADRA GABRIEL FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Piraí do Sul. Exercício de 2024. Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1418/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/06/2025 publicada no DETC nº 3467, em 23/06/2025, sobre o processo 184911/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO tendo como interessados BENEDITO JOSE MARIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO e MARCELO TEIJI OHASHI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Porto Rico. Exercício de 2024. Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1416/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/06/2025 publicada no DETC nº 3467, em 23/06/2025, sobre o processo 181742/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, EDILSON VEDOVATTI MARTINS e JADIR SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Campo Mourão. Exercício de 2024. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1412/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/06/2025 publicada no DETC nº 3467, em 23/06/2025, sobre o processo 165631/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados BRUNO ALVES DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA e HENRIQUELI CAMPOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Nova América da Colina. Exercício de 2024. Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1382/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2025 publicada no DETC nº 3464, em 16/06/2025, sobre o processo 219863/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA tendo como interessados FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA e LEANDRE DAL PONTE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de contas anual. FIPAR. Exercício de 2024. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1381/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2025 publicada no DETC nº 3464, em 16/06/2025, sobre o processo 330969/25, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados ISABELLA BARONI RIVABEM, MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 1354/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3462, em 12/06/2025, sobre o processo 759279/24, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Projeto de Resolução. Acórdão n.° 275/25 – STP. Resolução n.° 128/2025. Retificação pontual em artigo que prevê a data de entrada em vigor da normativa, a fim de evitar prejuízos à atividade controladora deste Tribunal.

Inteiro Teor
Acórdão 1353/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3462, em 12/06/2025, sobre o processo 744735/24, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como interessados COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO, JULIO CESAR DA SILVA LEITE e MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação formulada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão a partir de trabalho de fiscalização. Apuração de irregularidades em gastos com pessoal em período com índice acima do limite prudencial. Inconsistências confirmadas. Representação procedente com expedição de determinação ao município fiscalizado.

Inteiro Teor
Acórdão 1352/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3462, em 12/06/2025, sobre o processo 727024/24, de PEDIDO DE RESCISÃO da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e GLAUCO MACHADO REQUIÃO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de citação válida de terceiro. Suposto prejuízo ao autor do pedido. Inexistência de violação legal. Exercício do contraditório e da ampla defesa de forma exaustiva em relação ao peticionante. Não aproveitamento da anulação da citação de terceiro no processo. Conhecimento e improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1351/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3462, em 12/06/2025, sobre o processo 200933/25, de RECURSO DE AGRAVO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, LUCIANNE DO ROCIO ANTUNES DE OLIVEIRA BORGES, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Agravo. Pedido de Rescisão. Cautelar deferida para o fim de recálculo dos proventos de aposentadoria. Prejulgado n° 31. Retificação do ato original após o transcurso do prazo de 5 anos da autuação do feito neste Tribunal. Requisitos para a cautelar configurados. Recurso desprovido.

Inteiro Teor
Acórdão 1350/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3462, em 12/06/2025, sobre o processo 34754/25, de RECURSO DE REVISÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revisão. Divergência jurisprudencial e negativa de vigência de lei não configuradas. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1349/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3462, em 12/06/2025, sobre o processo 672556/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MUNICÍPIO DA LAPA e TUBOS PALMEIRA LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Instabilidade do sistema. Representante que não participou da fase de lances. Todas as demais empresas habilitadas não tiveram prejuízo em participar da fase de lances. Circunstâncias fáticas consideradas para descaracterizar o prejuízo generalizado à competitividade. Reconhecimento de fato de terceiro. Impossibilidade de responsabilização do Município e de seus agentes. Acórdão mantido. Recurso ...

Inteiro Teor
Acórdão 1348/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3462, em 12/06/2025, sobre o processo 496677/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOSÉ MARIA FERREIRA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBIPORA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista. Acórdão n.º 1666/24-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo provimento, com integral reforma do juízo nele contido.

Inteiro Teor
Acórdão 1327/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/06/2025 publicada no DETC nº 3461, em 11/06/2025, sobre o processo 187538/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES tendo como interessados CAMILA MILEKE SCUCATO, EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO, LUIZ AUGUSTO SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Secretaria de Estado das Cidades. Exercício financeiro de 2024. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1239/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/05/2025 publicada no DETC nº 3459, em 09/06/2025, sobre o processo 199064/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS tendo como interessados ADEMIR FLOR DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS e JOSE ROBERTO MASCHIO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Indianópolis. Exercício de 2024. Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1238/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/05/2025 publicada no DETC nº 3459, em 09/06/2025, sobre o processo 190253/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL tendo como interessados ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL e CLAUDIO ROBERTO TAPARO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Jandaia do Sul. Exercício de 2024. Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1237/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/05/2025 publicada no DETC nº 3459, em 09/06/2025, sobre o processo 186256/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA e MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MATTOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Ortigueira. Exercício de 2024. Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1236/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/05/2025 publicada no DETC nº 3459, em 09/06/2025, sobre o processo 181467/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, ESTEVAO DA CRUZ PETRICOVSKI, JOSMAR SOARES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Campina do Simão. Exercício de 2024. Regularidade das Contas. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1235/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/05/2025 publicada no DETC nº 3459, em 09/06/2025, sobre o processo 178970/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE, LUCIRLEI MACHADO e MARCIA CRISTINA FELTRIN tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Iracema do Oeste. Exercício de 2024. Regularidade das Contas. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1234/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/05/2025 publicada no DETC nº 3459, em 09/06/2025, sobre o processo 176110/25, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, MARISA VAZ SILVA DE ALMEIDA e REINALDO ADRIANO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2024. Contas sem restrições. Regularidade.

Inteiro Teor

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