Nota Técnica n. 40, de 11 de fevereiro de 2026 – CGF
Dispõe sobre o processo de execução descentralizada da consistência dos dados das Prestações de Contas de Prefeito Municipal.
Publicado em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 21, n. 3.615, p.62-65, 12 fev. 2026.
Obs.:
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