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Alunos da Universidade Positivo participarão de ações de controle social

Controle Social

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o ...

Instituições de ensino superior privadas também vão participar do processo de integração da sociedade às ações de controle das contas e políticas públicas, a exemplo do que vem sendo feito com as universidades estaduais. O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, assinou nesta terça-feira (17 de dezembro) Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda., que esteve representado pelo reitor, Roberto Di Benedetto.

A Universidade Positivo, que tem campus em Curitiba e Londrina, será inserida em processos relacionados ao gasto e às políticas públicas desenvolvidas no Paraná. Isso se dará por meio de um programa de extensão para os universitários, que contribuirão no processo de fiscalização, por meio de capacitação e engajamento. A parceria permitirá que alunos da universidade atuem diretamente em ações de apoio à fiscalização do gasto público, sempre sob a supervisão de auditores de controle externo do TCE-PR.

O Plano de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica prevê, dentre outras ações, aprimorar a percepção cotidiana das deficiências e problemas enfrentados quanto à prestação de serviços públicos, ou mesmo da atuação da administração municipal na melhoria das condições de vida da população, podendo ser instrumento fundamental para direcionar as ações do controle externo nas áreas mais vulneráveis em cada região do Estado, tornando esta função mais eficiente, eficaz e efetiva.

E mais: otimizar e incrementar a atuação do TCE-PR nas atividades de fiscalização do poder público local, por meio da cooperação técnico-institucional entre entes representativos da sociedade, como universidades;  permitir o fortalecimento da gestão pública, na medida em que auxilia no aprimoramento de processos de controle, na priorização de programas e projetos, na redução dos desvios e na efetividade da ação pública global; atuar para o desenvolvimento da consciência política e cidadã nos estudantes do ensino superior, estimulada pela busca de novos patamares de participação popular; além de estimular o desenvolvimento de mecanismos que possibilitem a formação e manutenção de ampla rede de controle.

Aprovado pelo Tribunal Pleno, o novo convênio do TCE-PR com a Universidade Positivo terá duração de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre as duas instituições. A celebração do Termo de Cooperação Técnica recebeu pareceres favoráveis da Controladoria Interna (CI) e da Diretoria Jurídica (Dijur) da Corte, além do Ministério Público de Contas (MPC-PR).

 

Transparência pública

Parceria anterior com a Universidade Positivo (UP) já deu excelentes resultados. No ano de 2021, alunos de Direito daquela instituição contribuíram na aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), por meio do qual o Tribunal de Contas avalia os portais da transparência dos órgãos públicos estaduais e municipais do Paraná. Em 2024, o Tribunal realizou a sexta rodada de aferição do ITP.

 

Universidades estaduais

Em 2024 foi concluído o Projeto Ver a Cidade, por meio do qual alunos das quatro universidades estaduais que oferecem o curso de Engenharia Civil auxiliaram o TCE-PR na fiscalização de obras municipais atrasadas ou paralisadas. Quatro universidades estaduais participam da iniciativa: UEL (Londrina), UEM (campi de Maringá e Umuarama), UEGP (Ponta Grossa) e Unioeste (campus de Cascavel).

Sob a supervisão de auditores da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal, os estudantes de Engenharia selecionados pelas universidades fizeram vistorias em obras naquelas cinco cidades e também conferiram informações inseridas pelos municípios no Painel de Obras do Portal Informação para Todos (PIT), hospedado no site do TCE-PR. Além das universidades - por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti-PR) -, o projeto Ver a Cidade teve a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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