Acórdão 2491/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de Contratação do Tribunal. Inexigibilidade de Licitação. Assessoria técnica especializada. Software Pela aprovação.
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Acórdão 2492/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda- Pela Formalização.
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Acórdão 2493/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Resolução n. ° 75/2019. Pagamento de auxílio-saúde aos Membros desta Corte. Implementação. Revisão. Concessão de acréscimo de 50% aos Membros que tenham completados 50 anos ou mais. Instrução uniforme. Alteração do Art. 2º da Resolução. Aprovação.
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Acórdão 2501/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Pendências relativas a execuções fiscais que devem ser promovidas pelo ente municipal. Comprovação de adoção pela entidade de medidas aptas a ensejar a autorização excepcional da emissão da certidão liberatória. Pelo deferimento.
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Acórdão 2494/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão liberatória. Pendências superadas. Pelo deferimento.
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Acórdão 2495/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão liberatória. Restrição referente à existência de contas julgadas irregulares. Recolhimento da sanção de multa pelo gestor responsável. Baixa de responsabilidade pecuniária e emissão de Certidão de Quitação de Débito. Artigo 292-A, parágrafo único, II, do Regimento Interno. Deferimento.
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Acórdão 2500/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. Referente ao exercício financeiro de 2023. Instrução da Unidade Técnica e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das contas prestadas.
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Acórdão 2496/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná. Exercício de 2023. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das Contas.
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Acórdão 2497/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Centro Cultural Teatro Guaíra. Exercício de 2023. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das Contas.
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Acórdão 2499/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: EMENTA Certidão Liberatória. Município de Mandaguari. Pendência no cumprimento de itens da Agenda de Obrigações estabelecida por este Tribunal. Alegação do Município de que houve recentemente a substituição do sistema de informação de gestão adotado pela Administração: período de transição entre sistemas que gerou instabilidade. Acolhimento das justificativas para, excepcionalmente, relativizar a falha, evitando-se eventual dano reverso decorrente da não realização das ...
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