Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Plano de Contratações Anual

O que é o PCA?

O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento que reúne todas as contratações previstas pelo TCE-PR para o exercício seguinte. Ele garante previsibilidade, racionalidade e alinhamento com os planos estratégico e orçamentário do Tribunal.

Base legal: Instrução de Serviço nº 181, de 30 de julho de 2024.

Objetivos do PCA

Racionalização

Evita contratações redundantes e o fracionamento indevido de despesas.

Eficiência Orçamentária

Subsidiando a elaboração das leis orçamentárias anuais.

Transparência ao Mercado

Sinaliza intenções de compra, promovendo a competitividade.

Cronograma de Elaboração

  • Até 30 de abril: Áreas requisitantes enviam demandas.
  • Até 30 de junho: Consolidação pela Diretoria Administrativa.
  • Julho: Análise pela Diretoria de Finanças.
  • Até 15 de agosto: Alinhamento orçamentário.
  • Até 31 de agosto: Aprovação pela Presidência.
O plano aprovado é publicado no site do TCE-PR e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Revisão e Alterações

O PCA pode ser revisto no período de 1º a 30 de setembro de cada ano. Alterações extemporâneas também podem ser feitas durante a execução, desde que justificadas e aprovadas pela autoridade competente.

Topo ^