1. INTRODUÇÃO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Este documento é um instrumento de planejamento estratégico que visa nortear e racionalizar as compras públicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) para o ano de 2024. A elaboração deste PCA é uma exigência da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e está alinhada com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022, que regulamenta o planejamento das compras públicas no âmbito do Estado do Paraná.
Além disso, este plano também cumpre com a Instrução de Serviço nº 125/2018 do TCE/PR, que orienta e padroniza os procedimentos internos de contratação. O respeito a estas normas demonstra o compromisso do Tribunal com a eficiência, a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos.
2. OBJETIVOS DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Os principais objetivos do PCA são:
a. Promover a eficiência nas contratações públicas, mediante o planejamento e a coordenação das atividades.
b. Realizar o mapeamento de itens de interesse comum, permitindo uma maior visibilidade e compreensão do que será necessário adquirir ou contratar ao longo do ano.
c. Identificar oportunidades de economia de escala, possibilitando a realização de contratações conjuntas ou centralizadas que reduzam os custos e aumentem a eficiência.