Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2024 publicada no DETC nº 3275, em 19/08/2024, sobre o processo 532533/24, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados OPEN BRASIL GESTÃO DO CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2491/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: OPEN BRASIL GESTÃO DO CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Atos de Contratação do Tribunal. Inexigibilidade de Licitação. Assessoria técnica especializada. Software Pela aprovação.
Decisão na Íntegra