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Acórdão 2491/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2024 publicada no DETC nº 3275, em 19/08/2024, sobre o processo 532533/24, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados OPEN BRASIL GESTÃO DO CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2491/2024-Tribunal Pleno
Processo: 532533/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: OPEN BRASIL GESTÃO DO CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 19/08/2024
Data da Sessão: 14/08/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3275/2024

Ementa

Atos de Contratação do Tribunal. Inexigibilidade de Licitação. Assessoria técnica especializada. Software Pela aprovação.

Decisão na Íntegra