Resolução n. 6, de 23 de novembro de 2006.

Estabelece normas para o funcionamento da Ouvidoria e dá outras providências.

Publicada em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 2, n. 77, p. 5-6, 1 dez. 2006.

Obs.:

Revogada por: Resolução n. 111, de 15 de maio de 2024.